Tipo
Artigo de revista
Título
Sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021
Data
2022
Ementa

Sumário:O sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021 -- Contextualização do problema -- O uso da ata não pode gerar prejuízo ao fornecedor -- O sistema de registro de preços deve gerar contratações -- O registro do preço gera direito de preferência ao fornecedor -- A vinculação à aquisição de quantidades mínimas, sempre que for possível precisá-las -- A vinculação à aquisição das quantidades totais, sempre que for possível precisá-las.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 27–42, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:10.000Z [ 9661748 ]