Tipo
Artigo de revista
Título
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados
Data
2021, 1985
Ementa

Sumário:A motivação e a garantia dos administrados -- O dever de motivar e os atos em espécie. a) Atos vinculados e discricionários. b) Atos que criam situações desfavoráveis aos administrados. c) Atos revocatórios. d) Conclusão -- Conteúdo da motivação -- A motivação como requisito procedimental do ato administrativo.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 461–479, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
1985
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 18, n. 75, p. 118–127, jul./set., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:31:50.000Z [ 9405934 ]