Lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva. Tese firmada em sede de repercussão geral, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva. Tese firmada em sede de repercussão geral

Data

2021

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 784.439/DF.

Sumário:Análise do acórdão -- Da não incidência pura -- Da mitigação do princípio constitucional tributário da legalidade em sua trilogia : tipicidade legal, estrita legalidade e reserva formal da lei.

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 6, n. 31, p. 315–323, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD