Tipo
Artigo de revista
Título
O loteamento de acesso controlado e as despesas para a manutenção dos serviços de interesse comum
Data
2021
Ementa

Sumário:Conceito, características e natureza jurídica dos loteamentos de acesso controlado -- a necessidade de publicização nas matrículas -- o pagamento compulsório das despesas de interesse comum e a tese firmada pelo Supremo tribunal federal.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito contratual
   Imprenta: Porto Alegre, Lexmagister, 2019.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 51–73, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662673 ]