Tipo
Artigo de revista
Título
Inexigibilidade de licitação à luz da Lei 14.133/21
Data
2021
Ementa

Sumário:Pressuposto lógico : licitação impossível: Fornecedor, prestador ou adquirente singular. Contratação de artista. Credenciamento. Aquisição ou locação de imóveis -- Pressuposto fático: licitação inviável: Serviço singular -- Pressuposto jurídico : licitação proibida.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 23–43, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:09.000Z [ 9661674 ]