Tipo
Artigo de revista
Título
A pandemia e o direito de contingência
Data
2021
Ementa

Sumário:Enquadramento breve de uma euro-ordem em crise -- O quadro operativo de resposta à crise epidémica -- A redistribuição de competências no seio da estrutura do Estado -- A garantia do controlo político pelo parlamento -- A importância dos meios telemáticos na actividade parlamentar -- A garantia do controlo judicial das medidas de contingência -- Os imprescindíveis parâmetros proporcionalidade e não discriminação -- O inarredável princípio da responsabilização extracontratual do Estado -- A legitimação técnica das medidas de contingência -- O “direito a saber” num quadro de profunda incerteza -- A supervisão supranacional das medidas restritivas dos direitos humanos pela Corte Europeia dos Direitos do Homem.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 205–225, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:09.000Z [ 9661661 ]