Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais
Data
2021
Ementa

Sumário:Regime jurídico dos bens públicos -- A atuação administrativa diante da ameaça, turbação e esbulho possessórios praticados por particulares contra os bens públicos (afetados ou desafetados): Circunstâncias de invocação dos interditos. Limites e possibilidades do poder de polícia dos bens públicos. Defesa dos bens públicos via poder de polícia autoexecutório. Desforço imediato na defesa dos bens públicos na jurisprudência dos tribunais superiores. Jurisdição enquanto guardiã das garantias constitucionais : tutela jurisdicional enquanto solução aos conflitos sociais existentes. O tratamento dado ao tema pela I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 45–67, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:08.000Z [ 9661636 ]