Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos administrativos e políticas públicas
Data
2021
Ementa

Sumário:Concessões e os enfrentamentos do cotidiano -- Contratos administrativos e o Estado contratualizado: Contextualização do ambiente de contratação pública no Brasil: Contratualização da atividade administrativa na contemporaneidade e a tutela dos riscos na lei 11.079/04. A era das parcerias do Estado e a contratualização administrativa. O novo ambiente de contratualização em parceria público-privada produzido pela lei 11.079/04 e sua responsabilidade ao Estado. A mutabilidade contratual e tendência de revisão no cenário de longa duração -- Políticas públicas no Estado contratualizado: O limite do investimento do Estado nos contratos firmados com o particular via concessão -- Controle judicial de políticas públicas contratualizadas e ativismo judicial - limites e possibilidades: A licitude do poder judiciário impor à Administração Pública a obrigação de fazer conferida pela jurisprudência do STF. A concretização de direitos sociais assegurados pelo judiciário à voga da inércia do Estado. O conhecimento técnico de previsão orçamentária na problemática de precedentes : impacto e dever moral.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 21–40, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:08.000Z [ 9661635 ]