Tipo
Artigo de revista
Autor
Abreu, Anselmo Zilet
Título
Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 39–47, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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