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Abreu andAnselmo andZilet em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Abreu, Anselmo Zilet (3)
» Biblioteca
•do Superior Tribunal de Justiça (3)
•do Supremo Tribunal Federal (3)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (2)
Data
de até
expand2010s (2)
expand2000s (1)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Abreu, Anselmo Zilet 
 Título  Imposto sobre serviços  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) : regra matriz de incidência, perfil constitucional e a LC n. 116/2003 -- Princípio da territorialidade da lei e a incidência tributária -- Tributação das prestações internacionais de serviços na Europa, no Mercosul e pelos demais tributos brasileiros incidentes sobre o consumo -- Não incidência do ISS na exportação de serviços -- Incidência do ISS na importação de serviços. 
 Assuntos  Exportação de serviços, natureza fiscal, Brasil. {Exportação de serviços; Prestação de serviço no exterior} Exportação de serviços, tributação, Países do Mercosul, Europa. {Exportação de serviços; Prestação de serviço no exterior} Imposto municipal, aspectos constitucionais, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Prestação de serviços, tributação, Brasil. Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Abreu, Anselmo Zilet 
 Título  ISS na exportação de serviços  
 Data  2017 
 Assuntos  Exportação de serviços, jurisprudência, Brasil. {Exportação de serviços; Prestação de serviço no exterior} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Repetição de indébito, Brasil. Exportação de serviços, aspectos jurídicos, Brasil. {Exportação de serviços; Prestação de serviço no exterior} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Abreu, Anselmo Zilet 
 Título  Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica  
 Data  2021 
 Assuntos  Tributação, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Contribuinte, Brasil. Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39