Tipo
Livro
Título
Imposto sobre serviços
Data
2019
Ementa

Sumário:Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) : regra matriz de incidência, perfil constitucional e a LC n. 116/2003 -- Princípio da territorialidade da lei e a incidência tributária -- Tributação das prestações internacionais de serviços na Europa, no Mercosul e pelos demais tributos brasileiros incidentes sobre o consumo -- Não incidência do ISS na exportação de serviços -- Incidência do ISS na importação de serviços.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Imposto sobre serviços: ISS na exportação e na importação de serviços / Anselmo Zilet Abreu.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2019.
   Descrição Física: 279 p.
   ISBN: 8576748711, 9788576745495
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Constituição de 1988  Art. 155 inciso II  Art. 156 inciso III

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:30.000Z [ 8691713 ]