Resumo:"O presente estudo objetiva a análise da importância da efetivação dos direitos sociais em confronto com a possível degradação desses direitos, especialmente quanto ao trabalhador da mineração, bem como analisar o papel do poder judiciário frente à notória baixa efetividade desses direitos. Por um viés amplo, será abordada a questão dos direitos sociais, em especial, os trabalhistas como precursores na conformação do Estado Democrático de Direito em contraste com a realidade fática atual, e como objeto estrito, a análise da degradação do trabalho na mineração desenvolvida pela empresa Vale S/A no complexo minerador de Carajás e, ainda, o papel do direito e das instituições judiciárias para a minimização dos danos a essa classe trabalhadora, concluindose pela ineficiência de normas legais de proteção do trabalhador da mineração, bem como pela acentuada importância da atuação do poder judiciário trabalhista."

Sumário:O trabalho como direito fundamental à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar social -- Estado liberal versus estado social - antecedentes históricos do surgimento da proteção do trabalhador -- O estado constitucional e os direitos de segunda geração - direitos sociais - pela perspectiva do trabalho. Direitos sociais - valorização do trabalho e livre-iniciativa na atual constituição da república. A paradoxal questão da abertura constitucional aos direitos sociais em confronto com sua baixa efetividade. Por uma maior efetividade dos direitos sociais -- O papel do poder judiciário trabalhista frente à degradação social do trabalhador da mineração - Questão Carajás/Vale S/A.