Tipo
Artigo de revista
Título
O impacto da desjudicialização para o direito de família sob a perspectiva do acesso à justiça
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente trabalho busca analisar, sob o viés do acesso à justiça, a desjudicialização de alguns procedimentos judiciais e o seu impacto para o Direito de Família. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental e de análise interpretativa. Após a coleta e a análise do material pesquisado os dados demonstram: a justiça social determinada pelos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos pode ser distribuída tanto por meio do processo administrativo como do judicial; os procedimentos extrajudiciais funcionam de forma ágil e segura e o acesso à justiça por esse meio é tão ou mais eficaz que os caros e morosos procedimentos judiciais; no Direito de Família, a autonomia privada exercida nos procedimentos extrajudiciais manifesta-se muito efetiva ao se considerar a experiência relacional das partes envolvidas; a desjudicialização de algumas demandas atende aos reclamos da sociedade por uma justiça mais dinâmica e verifica-se, outrossim, que os procedimentos extrajudiciais realizados pela via administrativa, mediante escritura pública, produzem impacto positivo para a desjudicialização, sobretudo, de alguns institutos do Direito de Família; devem ser sempre acompanhados da assistência do advogado e precisam ser objeto de reformas legislativas para ampliar seu rol de incidência."

Sumário:A garantia do acesso à justiça : judicial e extrajudicial -- Autonomia privada sob a ótica familiarista -- Desjudicialização no direito de família : alguns exemplos.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 101–112, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:06:48.000Z [ 9660530 ]