Tipo
Artigo de revista
Título
O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
Data
2021
Ementa

Sumário:O direito à educação -- O imposto de renda e a capacidade contributiva: Contornos constitucionais e legais do imposto de renda. Conceito constitucional de renda. Princípio da capacidade contributiva -- Os gastos com a educação e o imposto de renda: Reflexões sobre o limite de dedutibilidade. Análise da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.396216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Física [ 341.396216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 28, p. 15–39, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:19.000Z [ 9658975 ]