Tipo
Artigo de revista
Título
Limitações ao direito de propriedade
Data
2021
Ementa

Sumário:As flexibilizações do direito de propriedade: Das limitações que atingem o caráter absoluto e o caráter exclusivo da propriedade. Das limitações que atingem o caráter perpétuo da propriedade e a desapropriação. Conceito de desapropriação. Das diferentes hipóteses de desapropriação. Desapropriação de propriedade que cumpre a função social. Desapropriação por necessidade pública ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação de propriedade que não cumpra a função social. Desapropriação de propriedade rural que não cumpre a função social. Desapropriação de propriedade urbana que não cumpre a função social. Desapropriação de propriedade onde haja cultura ilegal de plantas psicotrópicas. Desapropriação de propriedade onde haja exploração de trabalho escravo.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 22, n. 58, p. 65–77, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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