Tipo
Artigo de revista
Título
Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do HC n. 59801
Data
2021
Ementa

Sumário:Standards de prova para ingresso em domicílio. Fundadas razões (justa causa, causa provável) -- Precedentes e doutrina sobre a necessidade das fundadas razões para o ingresso no domicílio -- A urgência da intervenção policial, a autorizar a dispensa do mandado judicial -- Avaliação do suposto consentimento do morador para o ingresso policial na residência -- O tratamento do consentimento do morador no direito comparado -- Comprovação do consentimento do morador -- Providências para a maior tutela da inviolabilidade do domicílio: autorização assinada pelo morador; diligência integralmente registrada em vídeo e áudio -- A fragilidade da isolada prova oral para a comprovação da diligência policial.

Classificação (CDDir)
341.5524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade do domicílio [ 341.5524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 19, p. 20–52, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:06:15.000Z [ 9658765 ]