Publicação: Texto - Português
1996
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
2021» O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro / Alessandra Brustolin.
n. 20, p. 80–105, 2021.
» A análise de discurso como instrumento da criminologia crítica / Arthur Telles Borghi.
n. 20, p. 106–121, 2021.
» O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador / Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Sérgio Cabral dos Reis.
n. 20, p. 122–143, 2021.
» (Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas / Guilherme Baggio Costa, Andréa Regina de Morais Benedetti, Sônia Maria dos Santos Marques.
n. 20, p. 144–171, 2021.
» A importância das revistas discentes / Bruno Meyerhof Salama.
n. 20, p. 16–19, 2021.
» Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional / Guilherme Balbi.
n. 20, p. 172–223, 2021.
» Refletindo o sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre o caso Bar bodega (1996) e a Lei nº 13.964/2019 / Jeissyane Furtado da Silva, Emanuelle de Araújo Teles, Layne Medeiros de Souza.
n. 20, p. 224–251, 2021.
» Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato / Jorge Luis Chaves de Assunção Lima.
n. 20, p. 252–275, 2021.
» A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do "juridiquês" / Layz Moraes de Paula.
n. 20, p. 276–305, 2021.
» A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária / Manoela Assunção Santos Figueira.
n. 20, p. 306–333, 2021.
» A criação de empregos públicos em comissão em empresas estatais por instrumento outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST e dos princípios de direito administrativos / Roger Vitório Oliveira Sousa.
n. 20, p. 334–376, 2021.
» Práticas decisórias e possibilidades do plenário virtual no Supremo Tribunal Federal / Wagner Vinicius de Oliveira.
n. 20, p. 374–397, 2021.
» Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF n. 449/DF / Luiz Fux.
n. 20, p. 20–51, 2021.
» O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial / Alberto Luiz Hanemann Bastos, Erick Kiyoshi Nakamura.
n. 20, p. 52–79, 2021.
» Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente / Terry A. Maroney.
n. 19, p. 54–106, 2021.
» Law and economics in the health care system: an analysis of its costs and efficiency / Ana Luísa Sevegnani.
n. 19, p. 108–138, 2021.
» A política pública do Decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal / Ana Luíza Nicolini de Castro David.
n. 19, p. 140–164, 2021.
» O Tribunal do júri em via de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica / Anna Beatryz Coelho da Graça.
n. 19, p. 166–198, 2021.
» A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas / Beatriz Hilário Toscano Meneses, Maria Letícia Lima Nascimento, Paulla Christianne da Costa Newton.
n. 19, p. 200–229, 2021.
» Menino veste azul e menina veste rosa / Catarina Almeida Santos Costa.
n. 19, p. 230–260, 2021.
» O congelamento social de óvulos: consequências jurídicas e socioeconômicas / Clarice Corbella Castelo Branco.
n. 19, p. 262–283, 2021.
» A ideia de liberdade na obra literária "O conto da Aia" e seus desvios acerca do direito constitucional / Diêgo de Medeiros Santos, Ubirathan Rogerio Soares.
n. 19, p. 284–306, 2021.
» O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do [i.e. da] COVID-19 na fase de execução da pena / Emerson da Silva Mendes, Thiago Trindade de Almeida, Monalisa Santos Pereira.
n. 19, p. 308–338, 2021.
» A sindemia global da COVID-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no Brasil / Gabrielle Pereira Santos, Shelda Colpani Vitório.
n. 19, p. 340–371, 2021.
» A imparcialidade no controle abstrato de constitucionalidade: os institutos de impedimento e suspeição do juiz e os vieses cognitivos / Giovanna Almeida, Lucas Orsi Rossi.
n. 19, p. 372–405, 2021.
» Critérios e limites para o tratamento de dados realizado no enfrentamento da COVID-19 / Graziely Rodrigues Guimarães.
n. 19, p. 406–423, 2021.
» Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica / Henrique Borges, Victor Barros.
n. 19, p. 424–441, 2021.
» Um vírus e dois inimigos: uma análise acerca da violência contra mulheres no contexto pandêmico da COVID-19 / Telma Low Silva Junqueira, Isabella Low Tavares, Maria Juliana Lira.
n. 19, p. 442–473, 2021.
» A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores? / João Gabriel Santos, Valter Pedroso Vitelli.
n. 19, p. 474–491, 2021.
» A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica / Sabrina Silva Moreira, José Carlos Mélo Miranda de Oliveira.
n. 19, p. 492–513, 2021.
» Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do HC n. 59801 [i.e. 598.051] pelo Superior Tribunal de Justiça / Rogerio Schietti Cruz.
n. 19, p. 20–52, 2021.
» Representatividade feminina: uma análise comparativa das candidaturas de mulheres no cenário legislativo municipal do sertão central cearense nos pleitos de 2016 e 2020 / Vitória Najara Rodrigues de Oliveira, Tamara Letícia Freitas Silva, Kyev Moura Maia.
n. 19, p. 514–548, 2021.
» Uma discussão acerca da "única resposta correta" a partir das teorias do raciocínio jurídico de Dworkin, Alexy e Finnis / Matheus Thiago Carvalho Mendonça, Lucas Oliveira Vianna.
n. 19, p. 550–580, 2021.
» O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada / Luís Carlos Moura Guimarães.
n. 19, p. 582–609, 2021.
» A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global / Luiza Silva Lisbôa.
n. 19, p. 610–631, 2021.
» A espistemologia waratiana e "o direito achado na rua": aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos / Raique Lucas de Jesus Correia, Marta Regina Gama Gonçalves.
n. 19, p. 632–663, 2021.
» Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos / Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond, Monique Maria Nascimento Ferraz.
n. 19, p. 664–687, 2021.
» Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações / Paulo Cezar Krusche, Ronaldo Busnello.
n. 19, p. 688–717, 2021.
» A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental / Priscila Cardia Petra.
n. 19, p. 718–745, 2021.
» Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Lucas Ferreira Torres Vieira, Rodrigo Duarte Garcia, Victor Reis do Valle Souza.
n. 19, p. 746–779, 2021.
» Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase da dosimetria de sentenças de roubo e furto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Rogério Bontempo Cândido Gontijo.
n. 19, p. 780–809, 2021.
» A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal / Vitória da Costa Caruso.
n. 19, p. 810–839, 2021.
n. 20, p. 80–105, 2021.
» A análise de discurso como instrumento da criminologia crítica / Arthur Telles Borghi.
n. 20, p. 106–121, 2021.
» O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador / Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Sérgio Cabral dos Reis.
n. 20, p. 122–143, 2021.
» (Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas / Guilherme Baggio Costa, Andréa Regina de Morais Benedetti, Sônia Maria dos Santos Marques.
n. 20, p. 144–171, 2021.
» A importância das revistas discentes / Bruno Meyerhof Salama.
n. 20, p. 16–19, 2021.
» Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional / Guilherme Balbi.
n. 20, p. 172–223, 2021.
» Refletindo o sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre o caso Bar bodega (1996) e a Lei nº 13.964/2019 / Jeissyane Furtado da Silva, Emanuelle de Araújo Teles, Layne Medeiros de Souza.
n. 20, p. 224–251, 2021.
» Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato / Jorge Luis Chaves de Assunção Lima.
n. 20, p. 252–275, 2021.
» A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do "juridiquês" / Layz Moraes de Paula.
n. 20, p. 276–305, 2021.
» A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária / Manoela Assunção Santos Figueira.
n. 20, p. 306–333, 2021.
» A criação de empregos públicos em comissão em empresas estatais por instrumento outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST e dos princípios de direito administrativos / Roger Vitório Oliveira Sousa.
n. 20, p. 334–376, 2021.
» Práticas decisórias e possibilidades do plenário virtual no Supremo Tribunal Federal / Wagner Vinicius de Oliveira.
n. 20, p. 374–397, 2021.
» Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF n. 449/DF / Luiz Fux.
n. 20, p. 20–51, 2021.
» O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial / Alberto Luiz Hanemann Bastos, Erick Kiyoshi Nakamura.
n. 20, p. 52–79, 2021.
» Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente / Terry A. Maroney.
n. 19, p. 54–106, 2021.
» Law and economics in the health care system: an analysis of its costs and efficiency / Ana Luísa Sevegnani.
n. 19, p. 108–138, 2021.
» A política pública do Decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal / Ana Luíza Nicolini de Castro David.
n. 19, p. 140–164, 2021.
» O Tribunal do júri em via de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica / Anna Beatryz Coelho da Graça.
n. 19, p. 166–198, 2021.
» A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas / Beatriz Hilário Toscano Meneses, Maria Letícia Lima Nascimento, Paulla Christianne da Costa Newton.
n. 19, p. 200–229, 2021.
» Menino veste azul e menina veste rosa / Catarina Almeida Santos Costa.
n. 19, p. 230–260, 2021.
» O congelamento social de óvulos: consequências jurídicas e socioeconômicas / Clarice Corbella Castelo Branco.
n. 19, p. 262–283, 2021.
» A ideia de liberdade na obra literária "O conto da Aia" e seus desvios acerca do direito constitucional / Diêgo de Medeiros Santos, Ubirathan Rogerio Soares.
n. 19, p. 284–306, 2021.
» O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do [i.e. da] COVID-19 na fase de execução da pena / Emerson da Silva Mendes, Thiago Trindade de Almeida, Monalisa Santos Pereira.
n. 19, p. 308–338, 2021.
» A sindemia global da COVID-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no Brasil / Gabrielle Pereira Santos, Shelda Colpani Vitório.
n. 19, p. 340–371, 2021.
» A imparcialidade no controle abstrato de constitucionalidade: os institutos de impedimento e suspeição do juiz e os vieses cognitivos / Giovanna Almeida, Lucas Orsi Rossi.
n. 19, p. 372–405, 2021.
» Critérios e limites para o tratamento de dados realizado no enfrentamento da COVID-19 / Graziely Rodrigues Guimarães.
n. 19, p. 406–423, 2021.
» Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica / Henrique Borges, Victor Barros.
n. 19, p. 424–441, 2021.
» Um vírus e dois inimigos: uma análise acerca da violência contra mulheres no contexto pandêmico da COVID-19 / Telma Low Silva Junqueira, Isabella Low Tavares, Maria Juliana Lira.
n. 19, p. 442–473, 2021.
» A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores? / João Gabriel Santos, Valter Pedroso Vitelli.
n. 19, p. 474–491, 2021.
» A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica / Sabrina Silva Moreira, José Carlos Mélo Miranda de Oliveira.
n. 19, p. 492–513, 2021.
» Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do HC n. 59801 [i.e. 598.051] pelo Superior Tribunal de Justiça / Rogerio Schietti Cruz.
n. 19, p. 20–52, 2021.
» Representatividade feminina: uma análise comparativa das candidaturas de mulheres no cenário legislativo municipal do sertão central cearense nos pleitos de 2016 e 2020 / Vitória Najara Rodrigues de Oliveira, Tamara Letícia Freitas Silva, Kyev Moura Maia.
n. 19, p. 514–548, 2021.
» Uma discussão acerca da "única resposta correta" a partir das teorias do raciocínio jurídico de Dworkin, Alexy e Finnis / Matheus Thiago Carvalho Mendonça, Lucas Oliveira Vianna.
n. 19, p. 550–580, 2021.
» O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada / Luís Carlos Moura Guimarães.
n. 19, p. 582–609, 2021.
» A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global / Luiza Silva Lisbôa.
n. 19, p. 610–631, 2021.
» A espistemologia waratiana e "o direito achado na rua": aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos / Raique Lucas de Jesus Correia, Marta Regina Gama Gonçalves.
n. 19, p. 632–663, 2021.
» Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos / Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond, Monique Maria Nascimento Ferraz.
n. 19, p. 664–687, 2021.
» Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações / Paulo Cezar Krusche, Ronaldo Busnello.
n. 19, p. 688–717, 2021.
» A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental / Priscila Cardia Petra.
n. 19, p. 718–745, 2021.
» Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Lucas Ferreira Torres Vieira, Rodrigo Duarte Garcia, Victor Reis do Valle Souza.
n. 19, p. 746–779, 2021.
» Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase da dosimetria de sentenças de roubo e furto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Rogério Bontempo Cândido Gontijo.
n. 19, p. 780–809, 2021.
» A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal / Vitória da Costa Caruso.
n. 19, p. 810–839, 2021.
2020» Relações de trabalho do século XXI e os jogadores profissionais de e-sports / Bárbara Mendes Peres, Suziany Venâncio do Rosário.
n. 18, p. 84–106, 2020.
» Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico / Bruno Scherrer Carniel, João Vitor dos Santos de Souza.
n. 18, p. 107–133, 2020.
» O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein.
n. 18, p. 134–163, 2020.
» Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira / Felipe Montiel da Silva, Júlia Dutra de Carvalho.
n. 18, p. 164–196, 2020.
» Delimitação e fracionamento: atributos (inexplorados) da gratuidade de justiça / Gabriel Rodrigues Soares.
n. 18, p. 197–221, 2020.
» Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na Constituição de 1988 / Jady Leonilya Gomes Machado, Leôncio Rikelme Medeiros Carneiro, Maria Sara Paiva Mesquita.
n. 18, p. 222–240, 2020.
» A teoria marxista do direito de Evguiéni Pachukanis: premissas metodológicas, conceitos centrais e uma crítica a partir de Hans Kelsen / Marco Antonio Toresan.
n. 18, p. 241–265, 2020.
» Variedades de populismo / Mark Tushnet.
n. 18, p. 12–28, 2020.
» As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento / Paula Paciullo de Oliveira, Thainara Silva da Costa, Thais Silva da Costa.
n. 18, p. 266–286, 2020.
» A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais / Pedro Henrique Cruz Nogueira.
n. 18, p. 287–318, 2020.
» A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica / Rogério Bontempo Cândido Gontijo, Sara de Assis Aquino.
n. 18, p. 319–342, 2020.
» Facial recognition, law enforcement and the Identity-Australian Matching Services ('IMS') bill / Shana Schlottfeldt.
n. 18, p. 343–357, 2020.
» Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do Tribunal Superior Eleitoral / Sérgio Silveira Banhos.
n. 18, p. 29–45, 2020.
» Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442 / Amanda Luize Nunes.
n. 18, p. 46–83, 2020.
» Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa / Mohamed A. Arafa, Jonathan G. Burns.
n. 17, p. 70–116, 2020.
» O acesso ao direito social à moradia: a exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança / Clarissa Belo Dutra Nunes Senna.
n. 17, p. 117–143, 2020.
» Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil / Daniel Marques Segalovich.
n. 17, p. 144–171, 2020.
» O Congresso Nacional e a judicialização da política: a influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função / Diego Ferreira Pimentel.
n. 17, p. 172–199, 2020.
» A aplicação do princípio federativo nos embargos de divergência n. 1.517.492/PR / Regina Helena Costa.
n. 17, p. 14–22, 2020.
» Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da lei da liberdade econômica / Gabriel Felipe Nami Inácio.
n. 17, p. 200–220, 2020.
» Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT / Graziely Rodrigues Guimarães, João Victor Barbosa Ferreira.
n. 17, p. 221–245, 2020.
» Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Hugo Nunes Nakashoji Nascimento.
n. 17, p. 246–265, 2020.
» Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo / João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento.
n. 17, p. 266–291, 2020.
» Preferential trade agreements: crisis or opportunity to the WTO? / Julia Marssola.
n. 17, p. 292–317, 2020.
» A renúncia de Jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de Jango / Lucas Orsi Rossi.
n. 17, p. 318–348, 2020.
» Cidadania, práxis e organização social: o direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro / Marcello Amorim Vieira.
n. 17, p. 349–367, 2020.
» Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica: regulação legal excepcional no Brasil e na Europa / Mateo Scudeler, Ângela Fernandes de Castro Amaral, João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira.
n. 17, p. 368–411, 2020.
» A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 17, p. 23–44, 2020.
» Razões, regras e interpretação: o retorno do legislador racional na filosofia do direito / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 17, p. 412–450, 2020.
» O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ / Pedro Mendonça Araújo.
n. 17, p. 451–474, 2020.
» Prescrição no Tribunal de Contas da União: uma análise do Acórdão 1441/2016-TCU / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos.
n. 17, p. 45–69, 2020.
n. 18, p. 84–106, 2020.
» Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico / Bruno Scherrer Carniel, João Vitor dos Santos de Souza.
n. 18, p. 107–133, 2020.
» O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein.
n. 18, p. 134–163, 2020.
» Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira / Felipe Montiel da Silva, Júlia Dutra de Carvalho.
n. 18, p. 164–196, 2020.
» Delimitação e fracionamento: atributos (inexplorados) da gratuidade de justiça / Gabriel Rodrigues Soares.
n. 18, p. 197–221, 2020.
» Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na Constituição de 1988 / Jady Leonilya Gomes Machado, Leôncio Rikelme Medeiros Carneiro, Maria Sara Paiva Mesquita.
n. 18, p. 222–240, 2020.
» A teoria marxista do direito de Evguiéni Pachukanis: premissas metodológicas, conceitos centrais e uma crítica a partir de Hans Kelsen / Marco Antonio Toresan.
n. 18, p. 241–265, 2020.
» Variedades de populismo / Mark Tushnet.
n. 18, p. 12–28, 2020.
» As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento / Paula Paciullo de Oliveira, Thainara Silva da Costa, Thais Silva da Costa.
n. 18, p. 266–286, 2020.
» A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais / Pedro Henrique Cruz Nogueira.
n. 18, p. 287–318, 2020.
» A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica / Rogério Bontempo Cândido Gontijo, Sara de Assis Aquino.
n. 18, p. 319–342, 2020.
» Facial recognition, law enforcement and the Identity-Australian Matching Services ('IMS') bill / Shana Schlottfeldt.
n. 18, p. 343–357, 2020.
» Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do Tribunal Superior Eleitoral / Sérgio Silveira Banhos.
n. 18, p. 29–45, 2020.
» Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442 / Amanda Luize Nunes.
n. 18, p. 46–83, 2020.
» Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa / Mohamed A. Arafa, Jonathan G. Burns.
n. 17, p. 70–116, 2020.
» O acesso ao direito social à moradia: a exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança / Clarissa Belo Dutra Nunes Senna.
n. 17, p. 117–143, 2020.
» Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil / Daniel Marques Segalovich.
n. 17, p. 144–171, 2020.
» O Congresso Nacional e a judicialização da política: a influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função / Diego Ferreira Pimentel.
n. 17, p. 172–199, 2020.
» A aplicação do princípio federativo nos embargos de divergência n. 1.517.492/PR / Regina Helena Costa.
n. 17, p. 14–22, 2020.
» Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da lei da liberdade econômica / Gabriel Felipe Nami Inácio.
n. 17, p. 200–220, 2020.
» Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT / Graziely Rodrigues Guimarães, João Victor Barbosa Ferreira.
n. 17, p. 221–245, 2020.
» Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Hugo Nunes Nakashoji Nascimento.
n. 17, p. 246–265, 2020.
» Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo / João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento.
n. 17, p. 266–291, 2020.
» Preferential trade agreements: crisis or opportunity to the WTO? / Julia Marssola.
n. 17, p. 292–317, 2020.
» A renúncia de Jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de Jango / Lucas Orsi Rossi.
n. 17, p. 318–348, 2020.
» Cidadania, práxis e organização social: o direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro / Marcello Amorim Vieira.
n. 17, p. 349–367, 2020.
» Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica: regulação legal excepcional no Brasil e na Europa / Mateo Scudeler, Ângela Fernandes de Castro Amaral, João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira.
n. 17, p. 368–411, 2020.
» A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 17, p. 23–44, 2020.
» Razões, regras e interpretação: o retorno do legislador racional na filosofia do direito / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 17, p. 412–450, 2020.
» O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ / Pedro Mendonça Araújo.
n. 17, p. 451–474, 2020.
» Prescrição no Tribunal de Contas da União: uma análise do Acórdão 1441/2016-TCU / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos.
n. 17, p. 45–69, 2020.
2019» Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria / Amanda Figueiredo de Andrade, Letícia Guardiano Ribeiro da Silva.
n. 16, p. 98–111, 2019.
» Dilemmas of justice on the legal transplantation of United States anti-corruption institutes into Brazilian law / Ana Flávia Azevedo Pereira.
n. 16, p. 112–125, 2019.
» A relevância do processo administrativo disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoria / Andressa Lameu.
n. 16, p. 126–150, 2019.
» Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil / Anna Luiza Dunstan Curado Moraes de Aguiar.
n. 16, p. 151–176, 2019.
» Investigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do CADE / Bruno Almeida Silva.
n. 16, p. 177–192, 2019.
» A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no REsp 1.159.242/SP / Cristiano Brilhante de Souza.
n. 16, p. 193–229, 2019.
» Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções / Gabriel Campos Soares da Fonseca, Sophia Guimarães.
n. 16, p. 230–243, 2019.
» Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil / Gabriel Rübinger-Betti.
n. 16, p. 244–262, 2019.
» Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito / Giulia Ferrigno Poli Ide Alves.
n. 16, p. 263–280, 2019.
» O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOT / Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.
n. 16, p. 281–309, 2019.
» Rights-based approached to development: concepts, focuses, and limitations / João Paulo Aguiar Moreira.
n. 16, p. 310–323, 2019.
» A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a Fazenda Pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do RE 638.115/CE / João Victor Barbosa Ferreira.
n. 16, p. 324–341, 2019.
» A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública / Lidiane Souza dos Santos.
n. 16, p. 342–360, 2019.
» Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia : uma análise das limitações conceituais desse paradigma / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 16, p. 361–377, 2019.
» Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 16, p. 378–402, 2019.
» A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões / Natasha Reis de Carvalho Cardoso.
n. 16, p. 403–438, 2019.
» A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo / Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa.
n. 16, p. 439–453, 2019.
» Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas / Richard Albert.
n. 16, p. 13–47, 2019.
» O enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica / Rafaella Soares Fraga.
n. 16, p. 454–490, 2019.
» Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5G? / Mikolaj Barczentewicz, Fred Roeder.
n. 16, p. 48–53, 2019.
» Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 16, p. 54–63, 2019.
» Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração premiada / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 16, p. 54–63, 2019.
» O princípio jurídico da fraternidade: em busca de concretização / Reynaldo Soares da Fonseca.
n. 16, p. 64–90, 2019.
» Reformas para o bem comum / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
n. 16, p. 91–97, 2019.
n. 16, p. 98–111, 2019.
» Dilemmas of justice on the legal transplantation of United States anti-corruption institutes into Brazilian law / Ana Flávia Azevedo Pereira.
n. 16, p. 112–125, 2019.
» A relevância do processo administrativo disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoria / Andressa Lameu.
n. 16, p. 126–150, 2019.
» Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil / Anna Luiza Dunstan Curado Moraes de Aguiar.
n. 16, p. 151–176, 2019.
» Investigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do CADE / Bruno Almeida Silva.
n. 16, p. 177–192, 2019.
» A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no REsp 1.159.242/SP / Cristiano Brilhante de Souza.
n. 16, p. 193–229, 2019.
» Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções / Gabriel Campos Soares da Fonseca, Sophia Guimarães.
n. 16, p. 230–243, 2019.
» Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil / Gabriel Rübinger-Betti.
n. 16, p. 244–262, 2019.
» Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito / Giulia Ferrigno Poli Ide Alves.
n. 16, p. 263–280, 2019.
» O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOT / Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.
n. 16, p. 281–309, 2019.
» Rights-based approached to development: concepts, focuses, and limitations / João Paulo Aguiar Moreira.
n. 16, p. 310–323, 2019.
» A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a Fazenda Pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do RE 638.115/CE / João Victor Barbosa Ferreira.
n. 16, p. 324–341, 2019.
» A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública / Lidiane Souza dos Santos.
n. 16, p. 342–360, 2019.
» Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia : uma análise das limitações conceituais desse paradigma / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 16, p. 361–377, 2019.
» Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 16, p. 378–402, 2019.
» A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões / Natasha Reis de Carvalho Cardoso.
n. 16, p. 403–438, 2019.
» A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo / Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa.
n. 16, p. 439–453, 2019.
» Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas / Richard Albert.
n. 16, p. 13–47, 2019.
» O enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica / Rafaella Soares Fraga.
n. 16, p. 454–490, 2019.
» Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5G? / Mikolaj Barczentewicz, Fred Roeder.
n. 16, p. 48–53, 2019.
» Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 16, p. 54–63, 2019.
» Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração premiada / Gilmar Ferreira Mendes.
n. 16, p. 54–63, 2019.
» O princípio jurídico da fraternidade: em busca de concretização / Reynaldo Soares da Fonseca.
n. 16, p. 64–90, 2019.
» Reformas para o bem comum / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
n. 16, p. 91–97, 2019.
2018» A economia do compartilhamento e a Constituição da República de 1988 / Mariane Koressawa Bezerra.
n. 15, p. 92–118, 2018.
» Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento / Leandro Henrique Costa Bezerra.
n. 15, p. 119–129, 2018.
» A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho / Cristiane Rosa Pitombo.
n. 15, p. 130–142, 2018.
» A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-A da Consolidação das leis do trabalho à luz da Constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano / Helena Martins de Carvalho, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raquel Leite da Silva Santana.
n. 15, p. 143–162, 2018.
» O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado / Paulo Roberto Lemgruber Ebert.
n. 15, p. 163–172, 2018.
» A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social / Pedro Henrique Felix Lima.
n. 15, p. 173–197, 2018.
» O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista / Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos.
n. 15, p. 198–216, 2018.
» A reforma trabalhista e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador: nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição federal / Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende.
n. 15, p. 217–226, 2018.
» Crítica aos novos contornos da terceirização trabalhista: atuação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no RE 958.252/MG / Gabriel Visoto de Matos, Isabella Tanuy Gonçalves, Luís Carlos Moura Guimarães.
n. 15, p. 227–238, 2018.
» Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional: dano existencial em perspectiva / Ana Luísa Gonçalves Rocha.
n. 15, p. 239–246, 2018.
» O tempo de disponibilidade permanente e o contrato de trabalho intermitente: uma análise comparativa à luz do direito português / Júlia Machado Aguiar, Roberta Arrechea.
n. 15, p. 247–254, 2018.
» A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade / Clara Lacerda Accioly.
n. 15, p. 255–264, 2018.
» Decisões sobre o vínculo trabalhista com a Uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 15, p. 265–278, 2018.
» A atuação do Uber no Brasil à luz dos direitos constitucionais trabalhistas / Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Nathália Guimarães Ohofugi.
n. 15, p. 279–284, 2018.
» A reforma trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso social: impactos do parágrafo único do artigo 611-B da CLT sobre os trabalhadores / Gustavo Galassi Lima, Mariana Ozaki Marra da Costa.
n. 15, p. 285–294, 2018.
» Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição federal de 1988 / Gabriela Neves Delgado, Ana Carolina P. C. Ribeiro.
n. 15, p. 15–33, 2018.
» Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista / Cláudio de Azevedo Barbosa.
n. 15, p. 322–337, 2018.
» Direitos sociais em tempos de neoliberais: a Constituição de 1988 e a crise permanente / Renata Queiroz Dutra.
n. 15, p. 34–58, 2018.
» A ausência de diálogo social verdadeiro na reforma trabalhista: participação social e Constituição de 1988 / Raianne Liberal Coutinho.
n. 15, p. 59–72, 2018.
» O presente de grego nos 30 anos da Constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho / Stéfano Cunha Araújo.
n. 15, p. 73–91, 2018.
» Introdução ao pensamento de John Finnis e as insuficiências juspositivas / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 14, p. 93–107, 2018.
» Tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Roberta Karolinny Rodrigues Alvares.
n. 14, p. 108–130, 2018.
» O desvio da finalidade originária dos Juizados especiais criminais estaduais à luz da criminologia, breves apontamentos sobre a eficácia pragmática das medidas despenalizadoras e a aplicação do novo processo cooperativo / Gustavo de Carvalho Linhares.
n. 14, p. 131–143, 2018.
» Contratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativa / Júlio César Souza dos Santos.
n. 14, p. 144–161, 2018.
» A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo / Lucas Nascimento Carneiro.
n. 14, p. 162–180, 2018.
» O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais / Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão.
n. 14, p. 181–208, 2018.
» O que podemos esperar do incidente de resolução de demandas repetitivas?: uma resposta possível a partir da teoria dos sistemas sociais de Luhmann / Daniela Marques de Moraes, Thiago Rais de Castro.
n. 14, p. 209–233, 2018.
» Promotoras legais populares: rede de mulheres como garantidoras de direitos frente ao estado patriarcal / Isabela Martins Neves, Heloísa Storniolo Adegas.
n. 14, p. 280–294, 2018.
» Beyond the written Constitution: Brown v. Board of Education as a starting point / Thiago Luís Santos Sombra, Natália Kalil Chad Sombra.
n. 14, p. 27–33, 2018.
» Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo TRIPS e o caso Eli Lilly / Angelo Gamba Prata de Carvalho.
n. 14, p. 41–58, 2018.
» Common reporting standard e sigilo bancário no Brasil / Mateo Scudeler.
n. 14, p. 59–75, 2018.
» O controle social no licenciamento ambiental: uma análise do caso SAMARCO/2015 / Gustavo Duarte, Matheus Henrique Junqueira de Moraes, Samuel Carlos Oliveira Furtado.
n. 14, p. 76–92, 2018.
n. 15, p. 92–118, 2018.
» Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento / Leandro Henrique Costa Bezerra.
n. 15, p. 119–129, 2018.
» A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho / Cristiane Rosa Pitombo.
n. 15, p. 130–142, 2018.
» A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-A da Consolidação das leis do trabalho à luz da Constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano / Helena Martins de Carvalho, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raquel Leite da Silva Santana.
n. 15, p. 143–162, 2018.
» O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado / Paulo Roberto Lemgruber Ebert.
n. 15, p. 163–172, 2018.
» A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social / Pedro Henrique Felix Lima.
n. 15, p. 173–197, 2018.
» O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista / Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos.
n. 15, p. 198–216, 2018.
» A reforma trabalhista e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador: nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição federal / Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende.
n. 15, p. 217–226, 2018.
» Crítica aos novos contornos da terceirização trabalhista: atuação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no RE 958.252/MG / Gabriel Visoto de Matos, Isabella Tanuy Gonçalves, Luís Carlos Moura Guimarães.
n. 15, p. 227–238, 2018.
» Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional: dano existencial em perspectiva / Ana Luísa Gonçalves Rocha.
n. 15, p. 239–246, 2018.
» O tempo de disponibilidade permanente e o contrato de trabalho intermitente: uma análise comparativa à luz do direito português / Júlia Machado Aguiar, Roberta Arrechea.
n. 15, p. 247–254, 2018.
» A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade / Clara Lacerda Accioly.
n. 15, p. 255–264, 2018.
» Decisões sobre o vínculo trabalhista com a Uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 15, p. 265–278, 2018.
» A atuação do Uber no Brasil à luz dos direitos constitucionais trabalhistas / Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Nathália Guimarães Ohofugi.
n. 15, p. 279–284, 2018.
» A reforma trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso social: impactos do parágrafo único do artigo 611-B da CLT sobre os trabalhadores / Gustavo Galassi Lima, Mariana Ozaki Marra da Costa.
n. 15, p. 285–294, 2018.
» Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição federal de 1988 / Gabriela Neves Delgado, Ana Carolina P. C. Ribeiro.
n. 15, p. 15–33, 2018.
» Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista / Cláudio de Azevedo Barbosa.
n. 15, p. 322–337, 2018.
» Direitos sociais em tempos de neoliberais: a Constituição de 1988 e a crise permanente / Renata Queiroz Dutra.
n. 15, p. 34–58, 2018.
» A ausência de diálogo social verdadeiro na reforma trabalhista: participação social e Constituição de 1988 / Raianne Liberal Coutinho.
n. 15, p. 59–72, 2018.
» O presente de grego nos 30 anos da Constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho / Stéfano Cunha Araújo.
n. 15, p. 73–91, 2018.
» Introdução ao pensamento de John Finnis e as insuficiências juspositivas / Matheus Thiago Carvalho Mendonça.
n. 14, p. 93–107, 2018.
» Tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Roberta Karolinny Rodrigues Alvares.
n. 14, p. 108–130, 2018.
» O desvio da finalidade originária dos Juizados especiais criminais estaduais à luz da criminologia, breves apontamentos sobre a eficácia pragmática das medidas despenalizadoras e a aplicação do novo processo cooperativo / Gustavo de Carvalho Linhares.
n. 14, p. 131–143, 2018.
» Contratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativa / Júlio César Souza dos Santos.
n. 14, p. 144–161, 2018.
» A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo / Lucas Nascimento Carneiro.
n. 14, p. 162–180, 2018.
» O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais / Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão.
n. 14, p. 181–208, 2018.
» O que podemos esperar do incidente de resolução de demandas repetitivas?: uma resposta possível a partir da teoria dos sistemas sociais de Luhmann / Daniela Marques de Moraes, Thiago Rais de Castro.
n. 14, p. 209–233, 2018.
» Promotoras legais populares: rede de mulheres como garantidoras de direitos frente ao estado patriarcal / Isabela Martins Neves, Heloísa Storniolo Adegas.
n. 14, p. 280–294, 2018.
» Beyond the written Constitution: Brown v. Board of Education as a starting point / Thiago Luís Santos Sombra, Natália Kalil Chad Sombra.
n. 14, p. 27–33, 2018.
» Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo TRIPS e o caso Eli Lilly / Angelo Gamba Prata de Carvalho.
n. 14, p. 41–58, 2018.
» Common reporting standard e sigilo bancário no Brasil / Mateo Scudeler.
n. 14, p. 59–75, 2018.
» O controle social no licenciamento ambiental: uma análise do caso SAMARCO/2015 / Gustavo Duarte, Matheus Henrique Junqueira de Moraes, Samuel Carlos Oliveira Furtado.
n. 14, p. 76–92, 2018.
2017» Abordagens históricas sobre a Lei de 7 de novembro de 1831 / Lucas Nascimento Minchillo, Maritza Barcellos Muzzi.
n. 13, p. 95–108, 2017.
» Progressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade / Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.
n. 13, p. 109–127, 2017.
» Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal / Abhner Youssif Mota Arabi.
n. 13, p. 128–152, 2017.
» Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do Supremo na política / Daniel Vieira Bogéa Soares.
n. 13, p. 153–179, 2017.
» Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais? / Raianne Liberal Coutinho.
n. 13, p. 180–189, 2017.
» Arbitragem nos contratos da indústria do petróleo: a utilização de cláusula compromissória em contratos envolvendo o Estado / Samira Scoton.
n. 13, p. 190–205, 2017.
» Natureza jurídica da obrigação natural / Amanda Gouvêa Toledo Barretto.
n. 13, p. 206–234, 2017.
» A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção / Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.
n. 13, p. 235–261, 2017.
» O direito brasileiro e o reconhecimento da população LGBT+ / Matheus Henrique Junqueira de Moraes.
n. 13, p. 262–280, 2017.
» A importante função das convenções processuais na mudança da cultura do litígio: a interligação entre consensualidade e convencionalidade / Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
n. 13, p. 281–304, 2017.
» Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a Lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas / Lays Caceres Bento da Silva.
n. 13, p. 305–325, 2017.
» Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar / Gabriel Rübinger-Betti.
n. 13, p. 326–346, 2017.
» Qual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 13, p. 347–370, 2017.
» O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo / Rodolfo Perini Gomes.
n. 13, p. 371–398, 2017.
» Constitutional personae / Cass R. Sunstein.
n. 13, p. 52–73, 2017.
» As medidas político-judiciárias modernas em Portugal e no Brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição? / Rafael Parisi Abdouch.
n. 13, p. 74–94, 2017.
n. 13, p. 95–108, 2017.
» Progressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade / Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.
n. 13, p. 109–127, 2017.
» Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal / Abhner Youssif Mota Arabi.
n. 13, p. 128–152, 2017.
» Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do Supremo na política / Daniel Vieira Bogéa Soares.
n. 13, p. 153–179, 2017.
» Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais? / Raianne Liberal Coutinho.
n. 13, p. 180–189, 2017.
» Arbitragem nos contratos da indústria do petróleo: a utilização de cláusula compromissória em contratos envolvendo o Estado / Samira Scoton.
n. 13, p. 190–205, 2017.
» Natureza jurídica da obrigação natural / Amanda Gouvêa Toledo Barretto.
n. 13, p. 206–234, 2017.
» A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção / Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.
n. 13, p. 235–261, 2017.
» O direito brasileiro e o reconhecimento da população LGBT+ / Matheus Henrique Junqueira de Moraes.
n. 13, p. 262–280, 2017.
» A importante função das convenções processuais na mudança da cultura do litígio: a interligação entre consensualidade e convencionalidade / Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
n. 13, p. 281–304, 2017.
» Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a Lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas / Lays Caceres Bento da Silva.
n. 13, p. 305–325, 2017.
» Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar / Gabriel Rübinger-Betti.
n. 13, p. 326–346, 2017.
» Qual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter? / Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.
n. 13, p. 347–370, 2017.
» O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo / Rodolfo Perini Gomes.
n. 13, p. 371–398, 2017.
» Constitutional personae / Cass R. Sunstein.
n. 13, p. 52–73, 2017.
» As medidas político-judiciárias modernas em Portugal e no Brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição? / Rafael Parisi Abdouch.
n. 13, p. 74–94, 2017.
2016» A Constituição de Cádis entre a tradição e a modernidade / Ariel Engel Pesso.
n. 12, p. 91–102, 2016.
» Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo: uma incoerência paradigmática : crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional / Guilherme Gonçalves Alcântara.
n. 12, p. 103–128, 2016.
» Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo Projeto de Lei n° 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros / Ana Paula de Menezes Barros Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre.
n. 12, p. 129–152, 2016.
» Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro / Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe.
n. 12, p. 153–174, 2016.
» Applying the concept of decent work to Cambodia's textile industry: the ILO's role in ensuring state compliance to international labor law / Danilo Barbosa Garrido Alves.
n. 12, p. 175–184, 2016.
» A interpretação dada à Lei de drogas pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicação dogmática em perspectiva / Thales Cassiano Silva.
n. 12, p. 185–194, 2016.
» Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação / Janaína Vieira de Castro, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.
n. 12, p. 195–212, 2016.
» Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no Brasil: do Império à República / Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.
n. 12, p. 213–228, 2016.
» Punitive damages no direito do consumidor brasileiro / Patricie Barricelli Zanon.
n. 12, p. 229–248, 2016.
» A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo STF, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano / Arthur de Oliveira Calaça Costa, Karen França de Oliveira.
n. 12, p. 249–270, 2016.
» Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating / Marcello Lavenère Machado Neto.
n. 12, p. 271–294, 2016.
» Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do HC 126.292 à luz do federalista / Eloisa Yang, João Pedro Viegas de Moraes Leme.
n. 12, p. 295–312, 2016.
» Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos / Lia Rodrigues Fontoura, Raissa Oliveira Carmo, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto.
n. 12, p. 313–338, 2016.
» Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual / Rafael da Escóssia Lima, Teo Faggin Pastor.
n. 12, p. 339–353, 2016.
» The civil liability of a football player that wounds an opponent at a critical moment of the game / Gustavo Albano Abreu.
n. 12, p. 41–58, 2016.
» Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
n. 12, p. 59–74, 2016.
» A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro / Rodrigo Fuziger.
n. 12, p. 75–90, 2016.
n. 12, p. 91–102, 2016.
» Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo: uma incoerência paradigmática : crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional / Guilherme Gonçalves Alcântara.
n. 12, p. 103–128, 2016.
» Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo Projeto de Lei n° 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros / Ana Paula de Menezes Barros Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre.
n. 12, p. 129–152, 2016.
» Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro / Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe.
n. 12, p. 153–174, 2016.
» Applying the concept of decent work to Cambodia's textile industry: the ILO's role in ensuring state compliance to international labor law / Danilo Barbosa Garrido Alves.
n. 12, p. 175–184, 2016.
» A interpretação dada à Lei de drogas pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicação dogmática em perspectiva / Thales Cassiano Silva.
n. 12, p. 185–194, 2016.
» Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação / Janaína Vieira de Castro, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.
n. 12, p. 195–212, 2016.
» Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no Brasil: do Império à República / Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.
n. 12, p. 213–228, 2016.
» Punitive damages no direito do consumidor brasileiro / Patricie Barricelli Zanon.
n. 12, p. 229–248, 2016.
» A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo STF, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano / Arthur de Oliveira Calaça Costa, Karen França de Oliveira.
n. 12, p. 249–270, 2016.
» Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating / Marcello Lavenère Machado Neto.
n. 12, p. 271–294, 2016.
» Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do HC 126.292 à luz do federalista / Eloisa Yang, João Pedro Viegas de Moraes Leme.
n. 12, p. 295–312, 2016.
» Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos / Lia Rodrigues Fontoura, Raissa Oliveira Carmo, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto.
n. 12, p. 313–338, 2016.
» Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual / Rafael da Escóssia Lima, Teo Faggin Pastor.
n. 12, p. 339–353, 2016.
» The civil liability of a football player that wounds an opponent at a critical moment of the game / Gustavo Albano Abreu.
n. 12, p. 41–58, 2016.
» Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
n. 12, p. 59–74, 2016.
» A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro / Rodrigo Fuziger.
n. 12, p. 75–90, 2016.
2013» As duas faces da democracia: reflexões sobre constituição e desobediência civil no contexto doméstico e no sistema internacional / Nayara F. Macedo de Medeiros.
n. 11, p. 79–100, 2013.
» Justificação racional da prestação da saúde: análise dos argumentos jurídicos da audiência pública de saúde / Nilson Dias de Assis Neto.
n. 11, p. 101–123, 2013.
» Governo eletrônico e internet no Brasil: a necessidade do uso de novas tecnologias e sua harmonia com o regime jurídico-administrativo / Rafael da Silva Santiago.
n. 11, p. 125–146, 2013.
» O direito penal do inimigo e a tipificação do terrorismo no novo Código penal / Allan Mohamad Hillani, Ana Cláudia Milani e Silva.
n. 11, p. 147–169, 2013.
» A relativização da presunção de violência do estupro contra menor de 14 anos mediante decisão do Superior Tribunal de Justiça / Sarah Caroline de Deus Pereira, Fernando Lima Rudolf.
n. 11, p. 171–184, 2013.
» Controle social e juventude: reflexões acerca de modelo de controle social adequado para lidar com a criminalidade juvenil / Tatiana Sampaio de Souza.
n. 11, p. 185–203, 2013.
» A aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito das relações de consumo / Gisela Aguiar Wanderley.
n. 11, p. 205–230, 2013.
» A (im)possibilidade jurídica das uniões paralelas: efeitos e reflexos no direito de família / Rodrigo Leonardo de Melo Santos.
n. 11, p. 231–251, 2013.
» Direito e literatura: as estórias de fada como objeto de estudo do jurista / Amanda Muniz Oliveira.
n. 11, p. 253–268, 2013.
» Lennys dos anos de chumbo / Aimée Guimarães Feijão.
n. 11, p. 269–278, 2013.
» Por um direito socioambiental à cidade: direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília / Leonardo José Borges de Amorim.
n. 11, p. 279–301, 2013.
» Autonomia discente e valorização de subjetividades no projeto pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília / Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa, João Otávio Fidanza Frota.
n. 11, p. 303–319, 2013.
» Grupo de pesquisa política e direito: retrospectiva e convite / Kelton de Oliveira Gomes, Alexandre Araújo Costa.
n. 11, p. 329–333, 2013.
» Desembargador Federal Néviton Guedes / Néviton Guedes.
n. 11, p. 21–40, 2013.
» Obligations erga omnes and international public order after the decision in the Belgium v. Senegal case / Marcel Ichiro Bastos Kamiyama.
n. 11, p. 43–62, 2013.
» O conflito transconstitucional entre o Tribunal Constitucional Federal alemão e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto à medida de segurança (sicherungsverwahrung) por tempo indeterminado / João Costa Neto.
n. 11, p. 63–77, 2013.
n. 11, p. 79–100, 2013.
» Justificação racional da prestação da saúde: análise dos argumentos jurídicos da audiência pública de saúde / Nilson Dias de Assis Neto.
n. 11, p. 101–123, 2013.
» Governo eletrônico e internet no Brasil: a necessidade do uso de novas tecnologias e sua harmonia com o regime jurídico-administrativo / Rafael da Silva Santiago.
n. 11, p. 125–146, 2013.
» O direito penal do inimigo e a tipificação do terrorismo no novo Código penal / Allan Mohamad Hillani, Ana Cláudia Milani e Silva.
n. 11, p. 147–169, 2013.
» A relativização da presunção de violência do estupro contra menor de 14 anos mediante decisão do Superior Tribunal de Justiça / Sarah Caroline de Deus Pereira, Fernando Lima Rudolf.
n. 11, p. 171–184, 2013.
» Controle social e juventude: reflexões acerca de modelo de controle social adequado para lidar com a criminalidade juvenil / Tatiana Sampaio de Souza.
n. 11, p. 185–203, 2013.
» A aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito das relações de consumo / Gisela Aguiar Wanderley.
n. 11, p. 205–230, 2013.
» A (im)possibilidade jurídica das uniões paralelas: efeitos e reflexos no direito de família / Rodrigo Leonardo de Melo Santos.
n. 11, p. 231–251, 2013.
» Direito e literatura: as estórias de fada como objeto de estudo do jurista / Amanda Muniz Oliveira.
n. 11, p. 253–268, 2013.
» Lennys dos anos de chumbo / Aimée Guimarães Feijão.
n. 11, p. 269–278, 2013.
» Por um direito socioambiental à cidade: direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília / Leonardo José Borges de Amorim.
n. 11, p. 279–301, 2013.
» Autonomia discente e valorização de subjetividades no projeto pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília / Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa, João Otávio Fidanza Frota.
n. 11, p. 303–319, 2013.
» Grupo de pesquisa política e direito: retrospectiva e convite / Kelton de Oliveira Gomes, Alexandre Araújo Costa.
n. 11, p. 329–333, 2013.
» Desembargador Federal Néviton Guedes / Néviton Guedes.
n. 11, p. 21–40, 2013.
» Obligations erga omnes and international public order after the decision in the Belgium v. Senegal case / Marcel Ichiro Bastos Kamiyama.
n. 11, p. 43–62, 2013.
» O conflito transconstitucional entre o Tribunal Constitucional Federal alemão e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto à medida de segurança (sicherungsverwahrung) por tempo indeterminado / João Costa Neto.
n. 11, p. 63–77, 2013.
2012» Jurisdição e princípios: aspectos do pós-positivismo de Dworkin / João Andrade Neto.
n. 10 especial, p. 89–104, 2012.
» A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do direito / Heitor Moreira de Oliveira.
n. 10 especial, p. 2–17, 2012.
» Breves considerações sobre o objeto da obrigação despatrimonializado a partir do paradigma da cooperação / Saul Emmanuel Ferreira Alves.
n. 10 especial, p. 18–30, 2012.
» Questões procedimentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos.
n. 10 especial, p. 31–47, 2012.
» Criação de uma nova disciplina no curso de direito: a auditoria jurídica / Lucas Alexandre Barquete.
n. 10 especial, p. 48–70, 2012.
» Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente / Lauro Ericksen Cavalcanti.
n. 10 especial, p. 71–88, 2012.
» Luzes! Câmera! Direito!: reflexões sobre uma aproximação direito e cinema a partir da matriz teórica de Niklas Luhmann / Felipe Chaves Pereira.
n. 10, p. 79–117, 2012.
» A aplicação da Lei Federal nº 11.441/07 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual / Renata Figueiredo.
n. 10, p. 119–145, 2012.
» Proteção dos sócios-gerentes no redirecionamento da execução fiscal / Ana Carolina Welligton Costa Gomes.
n. 10, p. 147–171, 2012.
» A relativização de prerrogativas do Estado frente a uma releitura dos parâmetros internacionais de proteção aos direitos dos migrantes / Guilherme Martins, Rafael Patrus, Adriana de Paula.
n. 10, p. 173–204, 2012.
» Estado, direito e sujeito: contribuições da psicanálise freudo-lacaniana / Assis da Costa Oliveira.
n. 10, p. 205–234, 2012.
» O princípio fundamental da dignidade humana nas relações laborais: uma análise constitucional acerca do assédio moral nas relações de trabalho e a sua prova em juízo / Ana Carla Albuquerque Pacheco.
n. 10, p. 235–252, 2012.
» Das formas de exclusão do crédito tributário: a isenção à luz dos direitos fundamentais dos contribuintes / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Petterson Luís de Lima Silva Vieira.
n. 10, p. 253–274, 2012.
» Democracia e educação em direitos humanos: um debate sobre o PNDH-3 e o PNEDH à luz da pedagogia freireana / Diego Augusto Diehl.
n. 10, p. 275–297, 2012.
» Clarice Lispector e o fundamento do direito de punir / Anna Cecília Santos Chaves.
n. 10, p. 299–315, 2012.
» Proteção constitucional dos direitos da criança e do adolescente em face ao toque de recolher / Naiara Marques Correa de Oliveira.
n. 10, p. 317–340, 2012.
» Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano / Rudinei Baumbach.
n. 10, p. 341–364, 2012.
» Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá / Gustavo Gonçalves Ferrer, Guilherme Del Negro.
n. 10, p. 365–399, 2012.
» Manifesto sereno-perturbacionista / Bruno Garrote.
n. 10, p. 401–405, 2012.
» Conhecendo o professor e pensador Marcelo Neves / Marcelo Neves.
n. 10, p. 407–422, 2012.
» Desmistificando a Law & Economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil / Rafael Augusto Ferreira Zanatta.
n. 10, p. 25–53, 2012.
» Transitional justice: are truth and reconciliation commissions worth it? / Christian Triantaphyllis.
n. 10, p. 55–78, 2012.
n. 10 especial, p. 89–104, 2012.
» A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do direito / Heitor Moreira de Oliveira.
n. 10 especial, p. 2–17, 2012.
» Breves considerações sobre o objeto da obrigação despatrimonializado a partir do paradigma da cooperação / Saul Emmanuel Ferreira Alves.
n. 10 especial, p. 18–30, 2012.
» Questões procedimentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos.
n. 10 especial, p. 31–47, 2012.
» Criação de uma nova disciplina no curso de direito: a auditoria jurídica / Lucas Alexandre Barquete.
n. 10 especial, p. 48–70, 2012.
» Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente / Lauro Ericksen Cavalcanti.
n. 10 especial, p. 71–88, 2012.
» Luzes! Câmera! Direito!: reflexões sobre uma aproximação direito e cinema a partir da matriz teórica de Niklas Luhmann / Felipe Chaves Pereira.
n. 10, p. 79–117, 2012.
» A aplicação da Lei Federal nº 11.441/07 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual / Renata Figueiredo.
n. 10, p. 119–145, 2012.
» Proteção dos sócios-gerentes no redirecionamento da execução fiscal / Ana Carolina Welligton Costa Gomes.
n. 10, p. 147–171, 2012.
» A relativização de prerrogativas do Estado frente a uma releitura dos parâmetros internacionais de proteção aos direitos dos migrantes / Guilherme Martins, Rafael Patrus, Adriana de Paula.
n. 10, p. 173–204, 2012.
» Estado, direito e sujeito: contribuições da psicanálise freudo-lacaniana / Assis da Costa Oliveira.
n. 10, p. 205–234, 2012.
» O princípio fundamental da dignidade humana nas relações laborais: uma análise constitucional acerca do assédio moral nas relações de trabalho e a sua prova em juízo / Ana Carla Albuquerque Pacheco.
n. 10, p. 235–252, 2012.
» Das formas de exclusão do crédito tributário: a isenção à luz dos direitos fundamentais dos contribuintes / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Petterson Luís de Lima Silva Vieira.
n. 10, p. 253–274, 2012.
» Democracia e educação em direitos humanos: um debate sobre o PNDH-3 e o PNEDH à luz da pedagogia freireana / Diego Augusto Diehl.
n. 10, p. 275–297, 2012.
» Clarice Lispector e o fundamento do direito de punir / Anna Cecília Santos Chaves.
n. 10, p. 299–315, 2012.
» Proteção constitucional dos direitos da criança e do adolescente em face ao toque de recolher / Naiara Marques Correa de Oliveira.
n. 10, p. 317–340, 2012.
» Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano / Rudinei Baumbach.
n. 10, p. 341–364, 2012.
» Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá / Gustavo Gonçalves Ferrer, Guilherme Del Negro.
n. 10, p. 365–399, 2012.
» Manifesto sereno-perturbacionista / Bruno Garrote.
n. 10, p. 401–405, 2012.
» Conhecendo o professor e pensador Marcelo Neves / Marcelo Neves.
n. 10, p. 407–422, 2012.
» Desmistificando a Law & Economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil / Rafael Augusto Ferreira Zanatta.
n. 10, p. 25–53, 2012.
» Transitional justice: are truth and reconciliation commissions worth it? / Christian Triantaphyllis.
n. 10, p. 55–78, 2012.
2010» Horizontalização dos direitos fundamentais individuais na Constituição de 1988: pretensão de proteção pública ou privada? / Clarice Paiva Morais.
n. 9, p. 73–101, 2010.
» As racionalidades e o direito: notas sobre a genealogia da razão comunicativa Habermasiana / Leonardo Moreira Figueira.
n. 9, p. 103–132, 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a relação entre direito interno e direito internacional / Laís Maranhão Santos Mendonça.
n. 9, p. 133–158, 2010.
» Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados: do liberalismo ao Estado protetor do ambiente / André Pinto de Sousa Oliveira.
n. 9, p. 159–189, 2010.
» Uma análise acerca da legalidade e da legitimidade do movimento autônomo de ocupação da Reitoria da UnB / Victor Bruno da Silva Menezes.
n. 9, p. 191–218, 2010.
» Persecução penal do crime de lavagem de dinheiro com dimensões transnacionais / Michele Sousa Milanesi.
n. 9, p. 219–245, 2010.
» A norma geral antielisão tributária: estudo de sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro / Pedro Henrique Maciel Fonseca.
n. 9, p. 247–269, 2010.
» Aspectos polêmicos do processo legislativo: iniciativa reservada, vício de iniciativa e leis "autorativas" em questão / Bernardo Rohden Pires.
n. 9, p. 271–296, 2010.
» Sociedade de risco, direito e meios de comunicação: uma relação entre o sistema midiático e os aparatos de segurança, conforme a teoria sistêmica / Fernando Antonio da Silva Alves.
n. 9, p. 297–318, 2010.
» Teorias feministas do direito: uma necessidade no Brasil / Fabrízia Pessoa Serafim.
n. 9, p. 319–333, 2010.
» A loucura como um problema jurídico-sociológico: estudo acerca da construção de concepções de direito voltada ao portador de transtorno mental / Karllisson Alves Eleotério.
n. 9, p. 335–359, 2010.
» A prepotência de matar: digressões sobre a violência pura / Renata Rodrigues Ramos, Carla Andrade Maricato.
n. 9, p. 361–380, 2010.
» Efeitos concretos do controle abstrato: análise das técnicas de decição do STF em sede de controle abstrato de constitucionalidade / Gustavo Ferraz Carneiro.
n. 9, p. 21–50, 2010.
» Brazilian reservation at the Protocol to the American Convention on Human Rights to abolish the death penalty / Cláudia Noblat de Aguiar.
n. 9, p. 51–72, 2010.
n. 9, p. 73–101, 2010.
» As racionalidades e o direito: notas sobre a genealogia da razão comunicativa Habermasiana / Leonardo Moreira Figueira.
n. 9, p. 103–132, 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a relação entre direito interno e direito internacional / Laís Maranhão Santos Mendonça.
n. 9, p. 133–158, 2010.
» Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados: do liberalismo ao Estado protetor do ambiente / André Pinto de Sousa Oliveira.
n. 9, p. 159–189, 2010.
» Uma análise acerca da legalidade e da legitimidade do movimento autônomo de ocupação da Reitoria da UnB / Victor Bruno da Silva Menezes.
n. 9, p. 191–218, 2010.
» Persecução penal do crime de lavagem de dinheiro com dimensões transnacionais / Michele Sousa Milanesi.
n. 9, p. 219–245, 2010.
» A norma geral antielisão tributária: estudo de sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro / Pedro Henrique Maciel Fonseca.
n. 9, p. 247–269, 2010.
» Aspectos polêmicos do processo legislativo: iniciativa reservada, vício de iniciativa e leis "autorativas" em questão / Bernardo Rohden Pires.
n. 9, p. 271–296, 2010.
» Sociedade de risco, direito e meios de comunicação: uma relação entre o sistema midiático e os aparatos de segurança, conforme a teoria sistêmica / Fernando Antonio da Silva Alves.
n. 9, p. 297–318, 2010.
» Teorias feministas do direito: uma necessidade no Brasil / Fabrízia Pessoa Serafim.
n. 9, p. 319–333, 2010.
» A loucura como um problema jurídico-sociológico: estudo acerca da construção de concepções de direito voltada ao portador de transtorno mental / Karllisson Alves Eleotério.
n. 9, p. 335–359, 2010.
» A prepotência de matar: digressões sobre a violência pura / Renata Rodrigues Ramos, Carla Andrade Maricato.
n. 9, p. 361–380, 2010.
» Efeitos concretos do controle abstrato: análise das técnicas de decição do STF em sede de controle abstrato de constitucionalidade / Gustavo Ferraz Carneiro.
n. 9, p. 21–50, 2010.
» Brazilian reservation at the Protocol to the American Convention on Human Rights to abolish the death penalty / Cláudia Noblat de Aguiar.
n. 9, p. 51–72, 2010.
2009» Memórias do Prof. Cançado Trindade / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 8, 2009.
» A tributação à luz da ordem sócio-econômica e o novo papel dos tratados internacionais em matéria tributária / Bruna de Oliveira Mendes.
n. 8, p. 85–111, 2009.
» O efeito quase-normativo e (ir)resolutivo das Súmulas / Estefano Luís de Sá Winter.
n. 8, p. 86–145, 2009.
» Da aplicabilidade da legislação consumerista aos contratos interempresariais: empresário como consumidor stricto sensu e por equiparação / Paulo Felipe Carneiro de Freitas.
n. 8, p. 146–174, 2009.
» O tratamento internacional da propriedade intelectual: um panorama das divergências e complementaridades entre OMPI e OMC / Carlos Augusto Sousa de Oliveira.
n. 8, p. 175–207, 2009.
» Exploração sexual infanto-juvenil: a dicotomia existente entre a promessa legal protecionista e a realidade de violação das vítimas / Ana Carolina Mezzalira.
n. 8, p. 208–227, 2009.
» A abstrativização do controle difuso e o precedente vinculante / Paulo Henrique Drummond Monteiro.
n. 8, p. 228–258, 2009.
» A subordinação dos movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) pela reserva do possível econômico: uma crítica à teoria hegemônica acerca da eficácia dos direitos humanos sociais / Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho.
n. 8, p. 259–287, 2009.
» Reflexões sobre estudo e pesquisa no direito para um modelo diferenciado de produção e experiência jurídicas / Guilherme Sena Assunção.
n. 8, p. 288–305, 2009.
» O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana / Ana Beatriz Koury, Daniel Leão Sousa.
n. 8, p. 306–345, 2009.
» O princípio do juiz natural e a legitimidade dos julgamentos realizados por colegiados formados por juízes convocados / Laura Cunha de Alencar.
n. 8, p. 346–367, 2009.
» A competência territorial como critério limitador da extensão subjetiva da coisa julgada no processo civil coletivo: uma análise à luz do sistema brasileiro / Rodrigo Mendes Sá.
n. 8, p. 368–393, 2009.
» Direitos humanos para a segurança pública no Brasil / Rafael de Sá Menezes.
n. 8, p. 394–419, 2009.
» The responsibility to protect and the use of force in international law / Luís Paulo Bogliolo Piancastelli.
n. 8, p. 59–84, 2009.
n. 8, 2009.
» A tributação à luz da ordem sócio-econômica e o novo papel dos tratados internacionais em matéria tributária / Bruna de Oliveira Mendes.
n. 8, p. 85–111, 2009.
» O efeito quase-normativo e (ir)resolutivo das Súmulas / Estefano Luís de Sá Winter.
n. 8, p. 86–145, 2009.
» Da aplicabilidade da legislação consumerista aos contratos interempresariais: empresário como consumidor stricto sensu e por equiparação / Paulo Felipe Carneiro de Freitas.
n. 8, p. 146–174, 2009.
» O tratamento internacional da propriedade intelectual: um panorama das divergências e complementaridades entre OMPI e OMC / Carlos Augusto Sousa de Oliveira.
n. 8, p. 175–207, 2009.
» Exploração sexual infanto-juvenil: a dicotomia existente entre a promessa legal protecionista e a realidade de violação das vítimas / Ana Carolina Mezzalira.
n. 8, p. 208–227, 2009.
» A abstrativização do controle difuso e o precedente vinculante / Paulo Henrique Drummond Monteiro.
n. 8, p. 228–258, 2009.
» A subordinação dos movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) pela reserva do possível econômico: uma crítica à teoria hegemônica acerca da eficácia dos direitos humanos sociais / Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho.
n. 8, p. 259–287, 2009.
» Reflexões sobre estudo e pesquisa no direito para um modelo diferenciado de produção e experiência jurídicas / Guilherme Sena Assunção.
n. 8, p. 288–305, 2009.
» O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana / Ana Beatriz Koury, Daniel Leão Sousa.
n. 8, p. 306–345, 2009.
» O princípio do juiz natural e a legitimidade dos julgamentos realizados por colegiados formados por juízes convocados / Laura Cunha de Alencar.
n. 8, p. 346–367, 2009.
» A competência territorial como critério limitador da extensão subjetiva da coisa julgada no processo civil coletivo: uma análise à luz do sistema brasileiro / Rodrigo Mendes Sá.
n. 8, p. 368–393, 2009.
» Direitos humanos para a segurança pública no Brasil / Rafael de Sá Menezes.
n. 8, p. 394–419, 2009.
» The responsibility to protect and the use of force in international law / Luís Paulo Bogliolo Piancastelli.
n. 8, p. 59–84, 2009.
2008» O insustentável quadro de apreciação da personalidade do agente na prática penal brasileira / Vinícius Machado.
n. 7, p. 89–114, 2008.
» Coisa julgada inconstitucional? / Laura Cunha de Alencar.
n. 7, p. 115–144, 2008.
» Propriedade intelectual em questão: entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos / Pablo Baquero.
n. 7, p. 145–175, 2008.
» O mandado de injunção e o direito de greve no serviço público: o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança da jurisprudência do STF / Rodrigo Mendes de Sá.
n. 7, p. 175–202, 2008.
» "Mulher de bandido": a construção de uma identidade virtual / Laiza Mara Neves Spagna.
n. 7, p. 203–228, 2008.
» Juros compensatórios: discussão conceitual à luz da ADI 2.332 / Alexandre Kaiser Rauber.
n. 7, p. 229–246, 2008.
» A emergência da nova ordem jurídico-urbanística brasileira / Rodrigo Faria.
n. 7, p. 247–268, 2008.
» A mediação judicial no TJDFT: um novo espaço de atuação / Bárbara Diniz.
n. 7, p. 269–294, 2008.
» O princípio da lealdade processual no inquérito policial: uma exigência para a democratização do sistema legal / Ademar Borges de Sousa Filho.
n. 7, p. 295–310, 2008.
» Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária / Raquel Brodsky Rodrigues.
n. 7, p. 311–336, 2008.
» Entre Bolívar e Monnet: notas sobre as integrações regionais européia e sul-americana / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
n. 7, p. 13–36, 2008.
» Artesania da educação em direitos humanos: práxis da reconciliação entre direito, educação e arte / Assis da Costa Oliveira.
n. 7, p. 337–362, 2008.
» A constitucionalidade das uniões homoafetivas: o reconhecimento como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro / Simone Braga, Raissa Carvalho.
n. 7, p. 363–381, 2008.
» O reformismo politico pombalino e seus reflexos na experiência jurídica na colônia brasileira / João Vitor Loureiro.
n. 7, p. 382–398, 2008.
» Memórias do Porto / Walter Ramos da Costa Porto.
n. 7, p. 399–419, 2008.
» Patrimônio cultural: o processo de ampliação de sua concepção e suas repercussões / Carla Gabrieli Galvão de Souza.
n. 7, p. 37–66, 2008.
» O direito auto-sodomizado pela sua própria racionalidade / Bruno Garrote.
n. 7, p. 67–88, 2008.
n. 7, p. 89–114, 2008.
» Coisa julgada inconstitucional? / Laura Cunha de Alencar.
n. 7, p. 115–144, 2008.
» Propriedade intelectual em questão: entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos / Pablo Baquero.
n. 7, p. 145–175, 2008.
» O mandado de injunção e o direito de greve no serviço público: o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança da jurisprudência do STF / Rodrigo Mendes de Sá.
n. 7, p. 175–202, 2008.
» "Mulher de bandido": a construção de uma identidade virtual / Laiza Mara Neves Spagna.
n. 7, p. 203–228, 2008.
» Juros compensatórios: discussão conceitual à luz da ADI 2.332 / Alexandre Kaiser Rauber.
n. 7, p. 229–246, 2008.
» A emergência da nova ordem jurídico-urbanística brasileira / Rodrigo Faria.
n. 7, p. 247–268, 2008.
» A mediação judicial no TJDFT: um novo espaço de atuação / Bárbara Diniz.
n. 7, p. 269–294, 2008.
» O princípio da lealdade processual no inquérito policial: uma exigência para a democratização do sistema legal / Ademar Borges de Sousa Filho.
n. 7, p. 295–310, 2008.
» Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária / Raquel Brodsky Rodrigues.
n. 7, p. 311–336, 2008.
» Entre Bolívar e Monnet: notas sobre as integrações regionais européia e sul-americana / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
n. 7, p. 13–36, 2008.
» Artesania da educação em direitos humanos: práxis da reconciliação entre direito, educação e arte / Assis da Costa Oliveira.
n. 7, p. 337–362, 2008.
» A constitucionalidade das uniões homoafetivas: o reconhecimento como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro / Simone Braga, Raissa Carvalho.
n. 7, p. 363–381, 2008.
» O reformismo politico pombalino e seus reflexos na experiência jurídica na colônia brasileira / João Vitor Loureiro.
n. 7, p. 382–398, 2008.
» Memórias do Porto / Walter Ramos da Costa Porto.
n. 7, p. 399–419, 2008.
» Patrimônio cultural: o processo de ampliação de sua concepção e suas repercussões / Carla Gabrieli Galvão de Souza.
n. 7, p. 37–66, 2008.
» O direito auto-sodomizado pela sua própria racionalidade / Bruno Garrote.
n. 7, p. 67–88, 2008.
2007» Artigo 48 / Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas.
n. 6, 2007.
» O direito e a filosofia política da liberdade em Hayek / Rodrigo Mendes de Sá.
n. 6, p. 101–112, 2007.
» Implementação da justiça restaurativa por meio dos juizados especiais criminais / Tahinah Albuquerque Martins.
n. 6, p. 113–131, 2007.
» Reminiscências da UnB, por ocasião dos seus 45 anos / Abdias Bispo de Oliveira.
n. 6, p. 13–15, 2007.
» As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos / Melina Barroggi Philippsen.
n. 6, p. 133–172, 2007.
» Globalização e transformações no direito do trabalho no Brasil / Carlos Maurício Lociks de Araújo.
n. 6, p. 173–205, 2007.
» De qual vida estamos falando?: análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas / Carla de Paiva Bezerra.
n. 6, p. 207–219, 2007.
» A experiência do cárcere e a deslegitimação do discurso jurídico-penal instituído / Diogo de Oliveira Machado.
n. 6, p. 221–233, 2007.
» A associação entre poder público e setor privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada: o regime das concessões / Ana Cristina Cavalcante Reinaldo.
n. 6, p. 235–276, 2007.
» O mundo d.C: depois da criminologia / Mayra Cotta Cardozo de Souza.
n. 6, p. 277–282, 2007.
» Entrevista com José Paulo Sepúlveda Pertence / José Paulo Sepúlveda Pertence.
n. 6, p. 283–298, 2007.
» As cláusulas de hardship e a quebra do paradigma da imutabilidade do contrato / Luiz Gustavo Meira Moser.
n. 6, p. 17–31, 2007.
» Segurança jurídica / Jorge Amaury Maia Nunes.
n. 6, p. 299–333, 2007.
» Razão e função judicial na hermenêutica jurídica / Alexandre Araújo Costa.
n. 6, p. 33–48, 2007.
» Contencioso administrativo x jurisdição una / Daniel Augusto Teixeira de Miranda.
n. 6, p. 49–70, 2007.
» O projeto Promotoras Legais Populares, a interferência social na construção do espaço urbano e o aluno de direito / Laila Maia Galvão.
n. 6, p. 71–82, 2007.
n. 6, 2007.
» O direito e a filosofia política da liberdade em Hayek / Rodrigo Mendes de Sá.
n. 6, p. 101–112, 2007.
» Implementação da justiça restaurativa por meio dos juizados especiais criminais / Tahinah Albuquerque Martins.
n. 6, p. 113–131, 2007.
» Reminiscências da UnB, por ocasião dos seus 45 anos / Abdias Bispo de Oliveira.
n. 6, p. 13–15, 2007.
» As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos / Melina Barroggi Philippsen.
n. 6, p. 133–172, 2007.
» Globalização e transformações no direito do trabalho no Brasil / Carlos Maurício Lociks de Araújo.
n. 6, p. 173–205, 2007.
» De qual vida estamos falando?: análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas / Carla de Paiva Bezerra.
n. 6, p. 207–219, 2007.
» A experiência do cárcere e a deslegitimação do discurso jurídico-penal instituído / Diogo de Oliveira Machado.
n. 6, p. 221–233, 2007.
» A associação entre poder público e setor privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada: o regime das concessões / Ana Cristina Cavalcante Reinaldo.
n. 6, p. 235–276, 2007.
» O mundo d.C: depois da criminologia / Mayra Cotta Cardozo de Souza.
n. 6, p. 277–282, 2007.
» Entrevista com José Paulo Sepúlveda Pertence / José Paulo Sepúlveda Pertence.
n. 6, p. 283–298, 2007.
» As cláusulas de hardship e a quebra do paradigma da imutabilidade do contrato / Luiz Gustavo Meira Moser.
n. 6, p. 17–31, 2007.
» Segurança jurídica / Jorge Amaury Maia Nunes.
n. 6, p. 299–333, 2007.
» Razão e função judicial na hermenêutica jurídica / Alexandre Araújo Costa.
n. 6, p. 33–48, 2007.
» Contencioso administrativo x jurisdição una / Daniel Augusto Teixeira de Miranda.
n. 6, p. 49–70, 2007.
» O projeto Promotoras Legais Populares, a interferência social na construção do espaço urbano e o aluno de direito / Laila Maia Galvão.
n. 6, p. 71–82, 2007.
2001» Sofisma / José Guimarães Peixoto Neto.
n. 5, 2001.
» A contra-reforma tributária / Sacha Calmon.
n. 5, 2001.
» Os intolerantes do Senhor / Alexandre Vitorino Silva.
n. 5, 2001.
» A essência de um núcleo de prática jurídica / André Macedo de Oliveira.
n. 5, p. 11–13, 2001.
» A propriedade intelectual nas instituições acadêmicas: uma discussão necessária para que a universidade se beneficie da sua relação com a indústria / Fábio Lima Quintas.
n. 5, p. 15–16, 2001.
» Trabalho & prazer / Ana Magnólia Mendes, Mário César Ferreira.
n. 5, p. 19–20, 2001.
» O diagnóstico antecipado de doenças genéticas e a ética / Volnei Garrafa.
n. 5, p. 23–27, 2001.
» O mito do combate às drogas: demonstração do fracasso necessário no paradigma da criminologia clássica / Gustavo Trancho de Azevedo.
n. 5, p. 29–32, 2001.
» A responsabilidade internacional do estado à luz do caso A última tentação de Cristo versus Chile / Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade.
n. 5, p. 35–37, 2001.
» Situação da língua portuguesa em Timor Leste e responsabilidade política do Brasil / Carlos Eduardo Vasconcelos.
n. 5, p. 39–48, 2001.
» Atravessando o "umbral da injustiça": direito e moral em Gustav Radbruch / José Jardim-Rocha Júnior.
n. 5, p. 51–59, 2001.
» O direito como técnica racional formal na modernidade: a visão de Max Weber / Amom Albernaz Pires.
n. 5, p. 61–64, 2001.
» A reforma do Código penal e a progressão da pena / Fernando Natal Batista.
n. 5, p. 67–68, 2001.
» O parcelamento de débitos tributários em perspectiva atual / José Cardoso Dutra Junior.
n. 5, p. 71–77, 2001.
» Capitu ou Desdêmona? / José Peixoto Guimarães Neto.
n. 5, p. 83–85, 2001.
n. 5, 2001.
» A contra-reforma tributária / Sacha Calmon.
n. 5, 2001.
» Os intolerantes do Senhor / Alexandre Vitorino Silva.
n. 5, 2001.
» A essência de um núcleo de prática jurídica / André Macedo de Oliveira.
n. 5, p. 11–13, 2001.
» A propriedade intelectual nas instituições acadêmicas: uma discussão necessária para que a universidade se beneficie da sua relação com a indústria / Fábio Lima Quintas.
n. 5, p. 15–16, 2001.
» Trabalho & prazer / Ana Magnólia Mendes, Mário César Ferreira.
n. 5, p. 19–20, 2001.
» O diagnóstico antecipado de doenças genéticas e a ética / Volnei Garrafa.
n. 5, p. 23–27, 2001.
» O mito do combate às drogas: demonstração do fracasso necessário no paradigma da criminologia clássica / Gustavo Trancho de Azevedo.
n. 5, p. 29–32, 2001.
» A responsabilidade internacional do estado à luz do caso A última tentação de Cristo versus Chile / Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade.
n. 5, p. 35–37, 2001.
» Situação da língua portuguesa em Timor Leste e responsabilidade política do Brasil / Carlos Eduardo Vasconcelos.
n. 5, p. 39–48, 2001.
» Atravessando o "umbral da injustiça": direito e moral em Gustav Radbruch / José Jardim-Rocha Júnior.
n. 5, p. 51–59, 2001.
» O direito como técnica racional formal na modernidade: a visão de Max Weber / Amom Albernaz Pires.
n. 5, p. 61–64, 2001.
» A reforma do Código penal e a progressão da pena / Fernando Natal Batista.
n. 5, p. 67–68, 2001.
» O parcelamento de débitos tributários em perspectiva atual / José Cardoso Dutra Junior.
n. 5, p. 71–77, 2001.
» Capitu ou Desdêmona? / José Peixoto Guimarães Neto.
n. 5, p. 83–85, 2001.
2000» O paradoxo do positivismo / Alexandre Araújo Costa.
n. 4, 2000.
» Nada x tudo / Djalma Jacobina Neto.
n. 4, 2000.
» Avanço e retrocesso: uma reflexão sobre a situação atual do direito do trabalho no país / Cristiano Paixão.
n. 4, p. 10–12, 2000.
» A bíblia e o acesso à justiça / Jan Yuri Amorim.
n. 4, p. 13–14, 2000.
» Direito preventivo: uma analogia com a medicina preventiva / Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.
n. 4, p. 15–16, 2000.
» Direitos humanos e globalização / Fábio Portela Lopes de Almeida.
n. 4, p. 17–18, 2000.
» "A ética protestante e o espírito do capitalismo": uma reflexão crítica / Tomaz Freitas.
n. 4, p. 19–21, 2000.
» As gerações dos direitos / Eliana Calmon Alves.
n. 4, p. 22–24, 2000.
» Considerações sobre o direito à luz d'[i.e. de] "A crise da humanidade européia e a filosofia" / Henrique Smidt Simon.
n. 4, p. 25–27, 2000.
» A extinção do contrato de concessão de serviço público pela modalidade da rescisão / Wellington Vieira da Silva.
n. 4, p. 1–3, 2000.
» Concepção judaica de homem / Romero dos Santos Salles.
n. 4, p. 28–30, 2000.
» Considerações sobre o julgamento antecipado da lide / Paulo Eduardo Pinto de Almeida.
n. 4, p. 31–32, 2000.
» Legalidade e segurança pública no Distrito Federal / Estêvão André Cardoso Waterloo.
n. 4, p. 33–35, 2000.
» Lógica da mistificação, ou: o chicote da tiazinha / Olavo de Carvalho.
n. 4, p. 36–39, 2000.
» Pregão: uma nova modalidade licitatória / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
n. 4, p. 41–42, 2000.
» Publicidade subliminar e direito positivo brasileiro / Gustavo Trancho de Azevedo.
n. 4, p. 43–47, 2000.
» A responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviço / Raquel Rodrigues Barbosa de Souza.
n. 4, p. 48–51, 2000.
» O direito e a moral na medida de Shakespeare / Bárbara Diniz.
n. 4, p. 52–55, 2000.
» A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente / Juliana Santilli.
n. 4, p. 4–6, 2000.
» Através do espelho: um olhar invertido sobre hábitos culturais e consciência política da juventude / José Geraldo de Sousa Júnior.
n. 4, p. 7–9, 2000.
n. 4, 2000.
» Nada x tudo / Djalma Jacobina Neto.
n. 4, 2000.
» Avanço e retrocesso: uma reflexão sobre a situação atual do direito do trabalho no país / Cristiano Paixão.
n. 4, p. 10–12, 2000.
» A bíblia e o acesso à justiça / Jan Yuri Amorim.
n. 4, p. 13–14, 2000.
» Direito preventivo: uma analogia com a medicina preventiva / Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.
n. 4, p. 15–16, 2000.
» Direitos humanos e globalização / Fábio Portela Lopes de Almeida.
n. 4, p. 17–18, 2000.
» "A ética protestante e o espírito do capitalismo": uma reflexão crítica / Tomaz Freitas.
n. 4, p. 19–21, 2000.
» As gerações dos direitos / Eliana Calmon Alves.
n. 4, p. 22–24, 2000.
» Considerações sobre o direito à luz d'[i.e. de] "A crise da humanidade européia e a filosofia" / Henrique Smidt Simon.
n. 4, p. 25–27, 2000.
» A extinção do contrato de concessão de serviço público pela modalidade da rescisão / Wellington Vieira da Silva.
n. 4, p. 1–3, 2000.
» Concepção judaica de homem / Romero dos Santos Salles.
n. 4, p. 28–30, 2000.
» Considerações sobre o julgamento antecipado da lide / Paulo Eduardo Pinto de Almeida.
n. 4, p. 31–32, 2000.
» Legalidade e segurança pública no Distrito Federal / Estêvão André Cardoso Waterloo.
n. 4, p. 33–35, 2000.
» Lógica da mistificação, ou: o chicote da tiazinha / Olavo de Carvalho.
n. 4, p. 36–39, 2000.
» Pregão: uma nova modalidade licitatória / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
n. 4, p. 41–42, 2000.
» Publicidade subliminar e direito positivo brasileiro / Gustavo Trancho de Azevedo.
n. 4, p. 43–47, 2000.
» A responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviço / Raquel Rodrigues Barbosa de Souza.
n. 4, p. 48–51, 2000.
» O direito e a moral na medida de Shakespeare / Bárbara Diniz.
n. 4, p. 52–55, 2000.
» A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente / Juliana Santilli.
n. 4, p. 4–6, 2000.
» Através do espelho: um olhar invertido sobre hábitos culturais e consciência política da juventude / José Geraldo de Sousa Júnior.
n. 4, p. 7–9, 2000.
1998» Delírios imediatistas federais e reforma administrativa / Willy Cruz Moura.
1998.
» Auto desenvolvimento das terras indígenas: (aspectos legais) / Vitor Mendonça Neiva.
1998.
» A Convenção 158 da OIT e o Brasil / Adriano Drummond Cançado Trindade.
p. 9–10, 1998.
» Porte de armas e a vontade política sob a égide da criminologia / Leandro Gornícki Nunes.
p. 13–14, 1998.
» O fenômeno do vocalato na justiça do trabalho / Marcelo Ferreira.
p. 15–17, 1998.
» A reforma agrária no Brasil / Daniela Ribeiro Ikawa.
p. 19–21, 1998.
» A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País / Paulo José Leite Farias.
p. 22–23, 1998.
» Direito e globalização econômica / Paulo Guilherme Ribeiro Bigonha.
p. 24–25, 1998.
» Em prol de um direito processual econômico / J.E. Carreira Alvim.
p. 27–30, 1998.
» Dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos no limiar do século XXI / Antônio Augusto Cançado Trindade.
p. 31–34, 1998.
» Uma lição americana / Sebastião Machado Filho.
p. 35–38, 1998.
» Perspectivas da arbitragem no Brasil / Antônio de Moura Borges.
p. 42–43, 1998.
» O Poder abusivo das medidas provisorias: a contribuição tributaria do servido / Antônio Souza Prudente.
p. 44–45, 1998.
» O poder abusivo das medidas provisórias: a contribuição tributária do servidor / Antônio Souza Prudente.
p. 44–45, 1998.
» Avaliação dos cursos juridicos: breve notícia de alguns atores e do percurso / Loussia P. Musse Felix.
p. 46–48, 1998.
» Pressupostos, antecedentes e algumas conclusões a respeito do exame nacional de cursos ('provão') de direito / José Geraldo de Sousa Júnior.
p. 49–51, 1998.
1998.
» Auto desenvolvimento das terras indígenas: (aspectos legais) / Vitor Mendonça Neiva.
1998.
» A Convenção 158 da OIT e o Brasil / Adriano Drummond Cançado Trindade.
p. 9–10, 1998.
» Porte de armas e a vontade política sob a égide da criminologia / Leandro Gornícki Nunes.
p. 13–14, 1998.
» O fenômeno do vocalato na justiça do trabalho / Marcelo Ferreira.
p. 15–17, 1998.
» A reforma agrária no Brasil / Daniela Ribeiro Ikawa.
p. 19–21, 1998.
» A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País / Paulo José Leite Farias.
p. 22–23, 1998.
» Direito e globalização econômica / Paulo Guilherme Ribeiro Bigonha.
p. 24–25, 1998.
» Em prol de um direito processual econômico / J.E. Carreira Alvim.
p. 27–30, 1998.
» Dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos no limiar do século XXI / Antônio Augusto Cançado Trindade.
p. 31–34, 1998.
» Uma lição americana / Sebastião Machado Filho.
p. 35–38, 1998.
» Perspectivas da arbitragem no Brasil / Antônio de Moura Borges.
p. 42–43, 1998.
» O Poder abusivo das medidas provisorias: a contribuição tributaria do servido / Antônio Souza Prudente.
p. 44–45, 1998.
» O poder abusivo das medidas provisórias: a contribuição tributária do servidor / Antônio Souza Prudente.
p. 44–45, 1998.
» Avaliação dos cursos juridicos: breve notícia de alguns atores e do percurso / Loussia P. Musse Felix.
p. 46–48, 1998.
» Pressupostos, antecedentes e algumas conclusões a respeito do exame nacional de cursos ('provão') de direito / José Geraldo de Sousa Júnior.
p. 49–51, 1998.
1997» A comédia da dialética no direito / Edgar Stravagganza.
p. 9–12, 1997.
» A repartição de competências e o princípio federativo na Constituição de 1988 / Rodrigo Kaufmann.
p. 13–17, 1997.
» O advogado, maior obstáculo no acesso à justiça / Flavio Dickson Ramos.
p. 18–22, 1997.
» Reage cidadão: pacato motorista / Paulo César Campos.
p. 23–26, 1997.
» Legalidade e legitimidade no âmbito de conflitos coletivos / Kassius Pontes.
p. 27–29, 1997.
» A realidade brasileira e a reforma agrária / Cecília Siqueira.
p. 30–31, 1997.
» Sistemas normativos X sistemas valorativos / Alexandre Araújo Costa.
p. 32–35, 1997.
» Crítica contemporânea à teoria democrática clássica / Maria Beatriz Garcia.
p. 36–37, 1997.
» Para que serve a UNE?: a irrepresentatividade estudantil nacional / Wellington Viera da Silva.
p. 38–39, 1997.
» Algumas reflexões sobre a nova lei complementar do ICMS / Marcos Kauffman.
p. 1–4, 1997.
» A democracia e as eleições proporcionais no Brasil / Augusto Pretenso.
p. 40–41, 1997.
» Procedimentos e competência dos juizados especiais cíveis / Fátima Nancy Andrighi.
p. 42–46, 1997.
» As medidas cautelares de segurança sob jurisdição de outros tribunais / Frederico Henrique Viegas de Lima.
p. 47–51, 1997.
» Rubiáceas à parte / Jorge Amaury Maia Nunes.
p. 52–53, 1997.
» A inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias: sua impossibilidade em nosso sistema constitucional / José Carlos Moreira Alves.
p. 54–55, 1997.
» Qualificação profissional do advogado: o exame da Ordem / Roberto Rosas.
p. 56–57, 1997.
» O Fluminense, Carlos Maximiliano e a regra XIV do futebol / Daniel Sampaio.
p. 58–59, 1997.
» A proteção do contribuinte em face do tributo de efeitos confiscatórios / Vinícius Firmino.
p. 5–8, 1997.
p. 9–12, 1997.
» A repartição de competências e o princípio federativo na Constituição de 1988 / Rodrigo Kaufmann.
p. 13–17, 1997.
» O advogado, maior obstáculo no acesso à justiça / Flavio Dickson Ramos.
p. 18–22, 1997.
» Reage cidadão: pacato motorista / Paulo César Campos.
p. 23–26, 1997.
» Legalidade e legitimidade no âmbito de conflitos coletivos / Kassius Pontes.
p. 27–29, 1997.
» A realidade brasileira e a reforma agrária / Cecília Siqueira.
p. 30–31, 1997.
» Sistemas normativos X sistemas valorativos / Alexandre Araújo Costa.
p. 32–35, 1997.
» Crítica contemporânea à teoria democrática clássica / Maria Beatriz Garcia.
p. 36–37, 1997.
» Para que serve a UNE?: a irrepresentatividade estudantil nacional / Wellington Viera da Silva.
p. 38–39, 1997.
» Algumas reflexões sobre a nova lei complementar do ICMS / Marcos Kauffman.
p. 1–4, 1997.
» A democracia e as eleições proporcionais no Brasil / Augusto Pretenso.
p. 40–41, 1997.
» Procedimentos e competência dos juizados especiais cíveis / Fátima Nancy Andrighi.
p. 42–46, 1997.
» As medidas cautelares de segurança sob jurisdição de outros tribunais / Frederico Henrique Viegas de Lima.
p. 47–51, 1997.
» Rubiáceas à parte / Jorge Amaury Maia Nunes.
p. 52–53, 1997.
» A inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias: sua impossibilidade em nosso sistema constitucional / José Carlos Moreira Alves.
p. 54–55, 1997.
» Qualificação profissional do advogado: o exame da Ordem / Roberto Rosas.
p. 56–57, 1997.
» O Fluminense, Carlos Maximiliano e a regra XIV do futebol / Daniel Sampaio.
p. 58–59, 1997.
» A proteção do contribuinte em face do tributo de efeitos confiscatórios / Vinícius Firmino.
p. 5–8, 1997.
1996» Estado de direito, mas ... de que direito? / Vinícius Fermino.
p. 9–12, 1996.
» A consagração positiva dos direitos naturais e fundamentais do homem / Christine da Costa Oliveira.
p. 13–18, 1996.
» Propaganda nebulosa / Marcus Abreu Magalhães.
p. 19–20, 1996.
» O Distrito Federal e a ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal / Marcus Kaufmann.
p. 21–25, 1996.
» Critérios de avaliação / Flavio Dickson Ramos.
p. 26–31, 1996.
» Introdução ao direito, filosofia do direito e ciência do direito / Edgar Stravagganza.
p. 32–35, 1996.
» Direito à propriedade X direito de propriedade / Alexandre Araújo Costa.
p. 36–39, 1996.
» A seguridade social do servidor público: suas transformações e defesas / Rogério Andrade Cavalcanti Araújo.
p. 40–43, 1996.
» Moralidade administrativa, codigo de etica do servidor publico e o esgotamento do formalism / Mathias Mailleux Sant'ana.
p. 44–51, 1996.
» O MST e a crítica ao direito / Kassius Pontes.
p. 52–53, 1996.
» Quando Cristo limita César: para uma reavaliação da moderna dicotomia entre poder político e poder religioso / Leandro Soares.
p. 54–62, 1996.
» Novos crimes / Luiz Vicente Cernicchiaro.
p. 63–65, 1996.
» Trinta anos de Justiça Federal / Romildo Bueno de Souza.
p. 66–68, 1996.
» Ética, cidadania e direitos humanos: a experiencia recente da Constituinte no Brasil / José Geraldo de Sousa Júnior.
p. 69–75, 1996.
» De recursos e cafezinho / Jorge Amaury Maia Nunes.
p. 76–79, 1996.
» Medida provisória: limites de sua atuação : impossibilidade de convalidação de atos pretéritos / Lucas Rocha Furtado.
p. 80–92, 1996.
» Elogio dos advogados escrito por um juiz / Carlos Fernando Mathias de Souza.
p. 93–94, 1996.
p. 9–12, 1996.
» A consagração positiva dos direitos naturais e fundamentais do homem / Christine da Costa Oliveira.
p. 13–18, 1996.
» Propaganda nebulosa / Marcus Abreu Magalhães.
p. 19–20, 1996.
» O Distrito Federal e a ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal / Marcus Kaufmann.
p. 21–25, 1996.
» Critérios de avaliação / Flavio Dickson Ramos.
p. 26–31, 1996.
» Introdução ao direito, filosofia do direito e ciência do direito / Edgar Stravagganza.
p. 32–35, 1996.
» Direito à propriedade X direito de propriedade / Alexandre Araújo Costa.
p. 36–39, 1996.
» A seguridade social do servidor público: suas transformações e defesas / Rogério Andrade Cavalcanti Araújo.
p. 40–43, 1996.
» Moralidade administrativa, codigo de etica do servidor publico e o esgotamento do formalism / Mathias Mailleux Sant'ana.
p. 44–51, 1996.
» O MST e a crítica ao direito / Kassius Pontes.
p. 52–53, 1996.
» Quando Cristo limita César: para uma reavaliação da moderna dicotomia entre poder político e poder religioso / Leandro Soares.
p. 54–62, 1996.
» Novos crimes / Luiz Vicente Cernicchiaro.
p. 63–65, 1996.
» Trinta anos de Justiça Federal / Romildo Bueno de Souza.
p. 66–68, 1996.
» Ética, cidadania e direitos humanos: a experiencia recente da Constituinte no Brasil / José Geraldo de Sousa Júnior.
p. 69–75, 1996.
» De recursos e cafezinho / Jorge Amaury Maia Nunes.
p. 76–79, 1996.
» Medida provisória: limites de sua atuação : impossibilidade de convalidação de atos pretéritos / Lucas Rocha Furtado.
p. 80–92, 1996.
» Elogio dos advogados escrito por um juiz / Carlos Fernando Mathias de Souza.
p. 93–94, 1996.
1982» Alcance do veto fundado em contrariedade ao interesse público / José Francisco Rezek.
v. 78, n. 278, p. 169–171, abr./jun., 1982.
v. 78, n. 278, p. 169–171, abr./jun., 1982.
2023-01-28T22:19:19.000Z [ 9281007 ]