Tipo
Artigo de revista
Título
Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979
Data
2021
Ementa

Sumário:O desenvolvimento das cidades e a função social da propriedade -- Parcelamento do solo na legislação brasileira -- Burocracia da lei e das normas atinentes ao parcelamento do solo e o direito de construir.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 22, n. 108, p. 163–178, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:09.000Z [ 9658414 ]