Sumário:Prisão processual: Prisão preventiva. Prisão em flagrante -- Sistema acusatório -- Atuação judicial ex officio na prisão cautelar: Atuação cautelar ex officio : marcos temporais e limites: Audiência de custódia e prisão em flagrante. Prolação de sentença condenatória e pronúncia. Revisão nonagesimal -- Atuação ex officio condicionada e iniciativa judicial pro reu.