Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019
Data
2020
Ementa
Sumário:A inclusão no direito previdenciário da decadência para a revisão do ato de concessão de benefício -- A revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício no ato de concessão -- A revisão de aspectos fáticos do ato de concessão que repercutem no cálculo da renda mensal inicial do benefício. Análise da questão submetida a julgamento no Tema 975/STJ -- A revisão da renda mensal do benefício -- O indeferimento e o cancelamento ou cessação de benefício -- A concessão de benefício mais vantajoso.
Classificação (CDDir)
341.62
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Síntese: direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.
Normas Referenciadas
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
2024-08-13T02:55:41.000Z [ 12239863 ]