Resumo:" O direito à igualdade pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças. Veda-se, nessa vertente, o emprego arbitrário de tratamentos iguais para aqueles que se encontram em situações manifestamente desiguais, ou, ainda, diferenciações destituídas de justificação razoável, baseadas em critérios descriminatórios, preconeituosos ou injustificáveis. Proíbe-se a discriminação e fomenta-se a insurgência do Poder Público para compensar as desigualdades de natureza social, cultural e econômica. Como observado no perfazer de 2020, há muito a ser feito para que galguemos a colimada igualdade concreta, precipuamente no que concerne à paridade racial. Essa, diga-se de passagem, é a proposta do presente artigo: o de ventilar mecanismos aptos a diluir e, futuramente, acabar com tais diferenciações hoje havidas."

Sumário:Direito à Igualdade. Não discriminação. Teoria valorativa. Vidas negras importam.