Resumo:"O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos (COIDH) no sentido da inclusão da categoria meio ambiente no rol de direitos humanos protegidos por essa Corte internacional. A partir do entendimento do meio ambiente como um direito humano, abre-se uma série de novas perspectivas, no âmbito dos países americanos que reconhecem a competência da COIDH, na aplicação e proteção do meio ambiente como um direito humano, assim como nas obrigações estatais perante esse. O objetivo geral da presente pesquisa é analisar o processo de “esverdeamento” da Corte Interamericana de Direitos Humanos com ênfase nas consequências e perspectivas que se abrem a partir desse processo. Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa está dividida em três seções, a saber: os direitos humanos na estrutura do direito internacional e a sua relação sobre os direitos ao meio ambiente; a Corte Interamericana e o processo de reconhecimento do meio ambiente como um direito humano; e, por fim, a Opinião Consultiva 23/2017 e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. . Apurou-se, também, que a inclusão da categoria meio ambiente no rol de direitos humanos salvaguardados pela COIDH determina uma evolução da Corte no sentido do reconhecimento da importância do meio ambiente. Além disso, a partir desse reconhecimento, permite que denúncias e condenações de países sejam promovidas sempre que a necessária relação entre o ser humano e o meio ambiente não seja respeitada."

Sumário:Os direitos humanos na estrutura do direito internacional e a sua relação sobre os direitos ao meio ambiente -- A Corte Interamericana e o processo de reconhecimento do meio ambiente como um direito humano -- A Opinião Consultiva 23/2017 e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.