Resumo:"Analisa as peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal, especialmente no manejo da ação anulatória, e as diversas possibilidades relacionais entre ela e a execução, embargada ou não, antes ou depois do seu ajuizamento. Examina as especificidades das defesas heterotópicas na execução fiscal. Após, apontados os limites do mandado de segurança, da ação declaratória e da ação consignatória como defesa heterotópica, estuda a ação anulatória, analisando as situações relacionais entre a execução e a ação anulatória, entre esta e os embargos, antes ou depois do ajuizamento do executivo fiscal, bem como suas possibilidades de suspensão, finalizando com o estudo das ações heterotópicas após a extinção da execução fiscal."
Sumário:Defesa heterotópica na execução fiscal -- Os limites da ação declaratória de inexistência de débito fiscal, da ação consignatória e do mandado de segurança como defesas heterotópicas na execução fiscal -- Do manejo da ação anulatória como defesa heterotópica -- Ações opostas após a extinção da execução fiscal.