Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como salvaguarda da função social da empresa
Data
2020
Ementa
Sumário:A importância dos dados pessoais na sociedade pós-moderna e uma releitura do direito à privacidade -- Noções sobre a função social da empresa e seu impacto na ordem econômica : construindo as bases teóricas para a análise da Lei n° 13.709/2018: A necessidade da regulamentação da proteção de dados à luz da função social da empresa -- Aspectos meterializantes da função social da empresa na Lei n° 13.709/2018.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
2023-01-29T01:05:30.000Z [ 9656399 ]