Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial
Data
2020
Ementa

Resumo:"Demonstra, através do conceito de renda e de receita, que não subsiste razão para tributar a pessoa jurídica optante lucro real quando da repactuação de dívidas com deságio na recuperação judicial. Para isso, definições contábeis e jurídicas são trazidas a fim de elucidar que a redução dos débitos conquistada com o perdão dos credores constituirá em causa suspensiva e como elemento de diferimento para o pagamento de tributos quando da apresentação e aprovação ao plano de recuperação judicial."

Sumário:O conceito de renda e de receita -- A recuperação judicial e o deságio : Do ágio e deságio -- A regra-matriz do imposto de renda pessoa jurídica na redução de custos ou perdão de dívida -- Da condição suspensiva e o momento da tributação do deságio.

Classificação (CDDir)
341.396217
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 137–155, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:19.000Z [ 9655790 ]