Tipo
Artigo de revista
Título
Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor
Data
2020
Ementa

Sumário:Princípio da vulnerabilidade no Código de defesa do consumidor: Do consumidor. Do fornecedor -- Conceito de vício no Código de defesa do consumidor: Do vício do produto no Código de defesa do consumidor. Do vício do serviço no CDC. Da origem : dos vícios redibitórios. Vício redibitório no Código Ccvil x vício no CDC. Diferença entre fato x vício -- Da solução do vício do produto: Do prazo de 30 dias para reparo. Das alternativas do consumidor caso o reparo não seja realizado. Da indenização por perdas e danos. Das hipóteses do artigo 19 do CDC -- Da solução do vício do serviço. Da reexecução dos serviços : Da restituição imediata. Do abatimento proporcional. Da indenização por perdas e danos -- Da decadência do direito para reclamar dos vícios: Do início da contagem do prazo decadencial. Do prazo decadencial para os produtos e serviços. Do prazo de garantia legal e contratual.

Classificação (CDDir)
342.52
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços [ 342.52 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 21, n. 106, p. 199–225, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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