Sumário:Ponderações introdutórias : breves notas à construção teórica do direito ambiental -- Comentários à concepção de meio ambiente -- A Política Nacional sobre Mudança do Clima em análise : breves comentários à Lei nº 12.187/2009 -- Uma abordagem do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima : singelo comentário à Lei nº 12.114/2009.