Resumo:"Investigar a extensão do conteúdo semântico atribuído à expressão “interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal” prevista no art. 124, inciso I, do CTN, segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, entre os anos de 2009 e 2019. Para tanto, foram selecionados um total de 20 acórdãos, proferidos pelas Primeira e Segunda Turma, em julgamentos envolvendo, preponderantemente, casos de grupos econômicos de empresas.

Sumário:Responsabilidade tributária e sujeição passiva: A figura do responsável. Responsabilidade tributária. A solidariedade -- Responsabilidade solidária decorrente do “interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal” prevista no artigo 124, I, do CTN -- Interesse comum : interesse econômico ou jurídico? -- Interpretação do artigo 124, I, do CTN à luz da jurisprudência do STJ -- Instituições financeiras (ISSQN) - Caso 1. 5.2. Grupo econômico, confusão patrimonial e interesse comum - Caso 2.