Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação
Data
2020
Ementa
Sumário:A identificação do solicitante da informação no ordenamento -- As consequências da obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação -- O compromisso brasileiro para com a proteção da identificação do solicitante.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
2023-01-29T01:04:22.000Z [ 9653011 ]