Sumário:Inaplicabilidade da Instrução normativa SEGES/MPDG 5, de 2017, nas contratações de obras -- Classificação do objeto como obra ou serviço de engenharia -- Definição da modalidade licitatória -- Utilização do Sistema de Registro de Preços -- Estudos preliminares:\U+00a0\Orientações técnicas, manuais, resoluções, normas e súmulas.\U+00a0\Diretrizes específicas.\U+00a0\Participação da fiscalização no planejamento da licitação.\U+00a0\Estudos preliminares : documento anexo do termo de referência --\U+00a0\Gerenciamento de riscos -- Termo de referência ou projeto básico:\U+00a0\Competência para a elaboração do termo de referência ou projeto básico.\U+00a0\Vedações.\U+00a0\Diretrizes específicas -- Aprovação motivada do termo de referência e projeto básico.