Tipo
Artigo de revista
Título
Disponibilidade de interesses no inquérito civil
Data
2019
Ementa

Sumário:O Ministério Público e a tutela de direitos difusos -- Possíveis razões para a estrutura brasileira: Desconfiança na administração pública. Aposta no controle externo -- Possibilidade de solução negociada de direitos difusos: Disponibilidade de interesse pela administração pública. Disponibilidade de interesse pelo Ministério Público no inquérito civil.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 23, n. 78, p. 86–94, jul/dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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