O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lucena, Pedro Flávio Cardoso

Título

O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Inquérito nº3.962/DF.

Sumário:Voto relator -- Voto divergente -- Análise crítica do julgado.

Classificação (CDDir)

341.5222

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]
»»»» Dolo e suas diversas espécies [ 341.5222 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 3, n. 8, p. 333–342, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD