Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Saadi, Mário

Título

Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos

Data

2019

Ementa

Sumário:Fundamentos normativos para indenização do contratado -- Fundamentos normativos para a estabilização de efeitos de contrato administrativo inválido --\U+00a0\A estabilização sob a óptica jurisprudencial do Tribunal de Contas da União.

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 3, n. 9, p. 157–179, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD