Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ricardo Marcondes, 1976
Título
Loteamentos urbanos à luz da Constituição federal
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito de propriedade -- Função social da propriedade -- Direito de propriedade e loteamento -- Loteamentos legais -- Cancelamento do registro -- Loteamentos ilegais -- \U+00a0\Concurso voluntário.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 121–154, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652655 ]