Resumo:"A crise dos direitos humanos e fundamentais no Brasil é assunto temporal. Contudo, nos últimos anos de nossa história constitucional, a crise humanitária gerou a sociedade no sentido de buscar soluções legítimas e legais que possam criar um país harmônico e baseado no estado de bem-estar social, enraizado no rule of law. Essa busca, inevitavelmente, encontra amparo na própria CF/88 que, por sua vez, atribui ao ministério público o dever de atuar no sentido de garantir a ordem jurídica e democrática, efetivando a proteção dos direitos e garantias constitucionais do cidadão brasileiro. Nessa senda, o presente artigo irá expor a atuação efetiva do instituto para que as bases das garantias fundamentais sejam efetivadas em momentos de desequilíbrio constitucional."

Sumário:A constituição cidadã e o tratamento aos direitos humanos -- Crise dos direitos humanos fundamentais -- A legitimação substancial do ministério público para atuar como defensor da ordem social e democrática.