Resumo:" O presente artigo tem como objetivo nuclear analisar a Convenção n. 190 da OIT, aprovada na 108a. Conferência da OIT, no dia 21 de junho de 2019. A mencionada Convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho violam direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, sendo incompatíveis com a ideia de trabalho decente. Sendo assim, será feita uma abordagem crítica, e interdisciplinar, considerando os principais reflexos dessa nova Convenção, por meio do método dedutivo, consubstanciado no estudo doutrinário e legal. Será analisada, ainda, a Recomendação n. 208 da OIT."

Sumário:O direito ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro -- O direito ao trabalho decente -- considerações sobre violência e assédio no meio ambiente laboral -- A importância da Convenção n. 190 da OIT.