Tipo
Artigo de revista
Título
A previdência privada e o instituto processual da penhora
Data
2019
Ementa

Sumário:A previdência privada -- O instituto processual da penhora e o seu sopesamento com a previdência privada -- A impenhorabilidade da previdência privada. Observações Extraídas do Arcabouço Jurídico.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 36–52, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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