Revista

Revista brasileira de direito previdenciário

2011 [2022, 2021, ..., 2012, 2011]

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

2011

Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Artigos por ano(exibir todos)

2022» A hermenêutica constitucional aplicada a elementos do ato de inativação de servidores públicos / Rodrigo Bento de Andrade.
   v. 12, n. 67, p. 90–111, fev./mar., 2022.
» Arbitragem dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade: uma possibilidade de ampliação do acesso à justiça / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 12, n. 67, p. 90–111, fev./mar., 2022.
» A contribuição previdenciária mínima e a capacidade contributiva do segurado / Emerson Costa Lemes.
   v. 12, n. 67, p. 134–146, fev./mar., 2022.
» Proteção do Estado às vítimas de violência doméstica em decorrência das garantias constitucionais / Ana Rute Veiga da Silva.
   v. 12, n. 67, p. 147–168, fev./mar., 2022.
» Aposentadorias rurais para os segurados especiais concedidas no Brasil: uma reflexão a partir do território normado / Daniel Gonçalves Viana, Mauro Augusto dos Santos, Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 12, n. 67, p. 5–25, fev./mar., 2022.
» A aposentadoria especial na reforma da previdência: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do requisito etário instituído pela Emenda constitucional nº 103/2019 / Ellen Tamara Silveira Weber, Juliana Machado Fraga.
   v. 12, n. 67, p. 26–43, fev./mar., 2022.
» O início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF / Theresa Rachel Couto Correia, Vandressa Soares Solos do Mar.
   v. 12, n. 67, p. 44–68, fev./mar., 2022.
» A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia / Cláudio Iannotti da Rocha, Rafael Labanca Moreira.
   v. 12, n. 67, p. 69–89, fev./mar., 2022.

2021» O "estado da arte" da solução dos conflitos previdenciários no Brasil / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 11, n. 66, p. 98–121, dez./jan., 2021.
» Licenças maternidade, paternidade e parental no Japão e no Brasil: diferentes sistemas, semelhantes desafios / Akiyo Shimamura, João Renda Leal Fernandes.
   v. 11, n. 66, p. 122–146, dez./jan., 2021.
» A transgeneridade à luz do modelo previdenciário brasileiro: uma discussão sobre gênero e vulnerabilidade como requisito para a diferenciação de regras / Hadassa Chaves Silveira, Marília Oliveira de Queiroz.
   v. 11, n. 66, p. 147–159, dez./jan., 2021.
» Recursos nos juizados especiais federais / Daniel Machado da Rocha.
   v. 11, n. 66, p. 5–36, dez./jan., 2021.
» Contaminação dos militares pelo Césio-137 e pela Covid-19: aproximações e distâncias dos reflexos na seguridade social / Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira, Marcelo Fernando Borsio.
   v. 11, n. 66, p. 37–55, dez./jan., 2021.
» A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais / Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follone, Lucas de Souza Lehfeld.
   v. 11, n. 66, p. 56–79, dez./jan., 2021.
» A etiologia do nexo técnico epidemiológico previdenciário e a concessão de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho durante a pandemia da Covid-19 / Miguel Horvath Júnior, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Henrique Lourenço de Aquino.
   v. 11, n. 66, p. 80–97, dez./jan., 2021.
» Desinformação Internacional: o acordo internacional previdenciário BRA x EUA e a diáspora brasileira / Alice Rocha da Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão.
   v. 11, n. 65, p. 96–113, out./nov., 2021.
» Contagem recíproca de tempo de contribuição, planejamento previdenciário e as restrições inconstitucionais da Lei nº 13.846 / 2019 / Fernando Ferreira Calazans, Bruno Calazans dos Reis.
   v. 11, n. 65, p. 114–131, out./nov., 2021.
» A (in)aplicabilidade do IF-BR como método de avaliação do grau de deficiência nas aposentadorias das pessoas com deficiência / Eduarda Groff Trentin.
   v. 11, n. 65, p. 132–149, out./nov., 2021.
» Aposentadoria rural nas comunidades quilombolas / Camila Fernandes Rodrigues de Souza
   v. 11, n. 65, p. 150–170, out./nov., 2021.
» A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais / Fábio Zambitte Ibrahim, Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira.
   v. 11, n. 65, p. 5–24, out./nov., 2021.
» O contexto do direito internacional dos direitos humanos e a construção dos direitos da seguridade social brasileira dos Transgêneros / Denise Tanaka dos Santos, Priscilla Milena Simonato de Migueli.
   v. 11, n. 65, p. 25–43, out./nov., 2021.
» Verdade e prova no processo previdenciário, seus “standards” e responsabilidades dos atores processuais / Joelson Júnior Bollotti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
   v. 11, n. 65, p. 44–72, out./nov., 2021.
» A efetividade da justiça distributiva e o princípio da distributividade na seguridade social: do mínimo existencial à reserva do possível e a pandemia da covid-19 / Ionas Deda Gonçalves, Cristiane Fátima Grano Haik, Rodrigo Zacharias.
   v. 11, n. 65, p. 73–95, out./nov., 2021.
» Assistência social no Brasil: a importância da gestão de riscos na administração pública / Rodrigo Zacharias, Cristiane Fátima Grano Haik.
   v. 11, n. 64, p. 81–105, ago./set., 2021.
» Os direitos constitucionais dos transexuais e as suas repercussões no direito previdenciário / Priscilla Milena Simonato de Migueli, Denise Tanaka dos Santos.
   v. 11, n. 64, p. 106–122, ago./set., 2021.
» O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT): há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação? / Daniele de Mattos Carreira Turqueti, Cristiane de Mattos Carreira.
   v. 11, n. 64, p. 123–140, ago./set., 2021.
» Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019 / Osmar Domingos de Barros Filho, Natielly Cristina Palmieri.
   v. 11, n. 64, p. 141–170, ago./set., 2021.
» (Des)caracterização do segurado especial associado em cooperativa / Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 11, n. 64, p. 5–23, ago./set., 2021.
» Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin: um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068 / Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt.
   v. 11, n. 64, p. 24–48, ago./set., 2021.
» Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia / Miguel Horvath Júnior, Carolina Alves Corrêa Láua, Geisla Luara Simonato.
   v. 11, n. 64, p. 49–66, ago./set., 2021.
» Compliance na previdência social: a importância da gestão de riscos na administração pública / Caio Oliveira do Santos, Caroline Amorim Costa, Larissa Oliveira Navarro.
   v. 11, n. 64, p. 67–80, ago./set., 2021.
» O critério econômico no benefício assistencial: a controvérsia jurisprudencial e uma análise de sua aplicação em casos concretos / Sarah Lohuamma A. Araújo Sousa, Jorge Alberto A. de Araújo, Marcos Aarão Sales Sousa.
   v. 11, n. 63, p. 96–117, jun./jul., 2021.
» A aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário / Yandria Gaudio Carneiro, Alberto Vieira de Gouveia.
   v. 11, n. 63, p. 118–134, jun./jul., 2021.
» RPPS: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF) / Marco Aurélio Serau Junior, Gabriela Varella de Oliveira.
   v. 11, n. 63, p. 5–18, jun./jul, 2021.
» Cálculo de aposentadoria para os transexuais no regime geral de previdência social / Mateus da Silva, Antonio Bazilio Floriani Neto.
   v. 11, n. 63, p. 19–45, jun./jul., 2021.
» A banalização do dano moral no valor da causa e a redistribuição de ações previdenciárias ao juizado especial federal como violação ao acesso à justiça / Ariani Maidana Zanardo, José Ricardo Caetano Costa.
   v. 11, n. 63, p. 46–70, jun./jul., 2021.
» A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional / Érico Julio Flores Rodrigues, Eugélio Luis Müller.
   v. 11, n. 63, p. 71–95, jun./jul., 2021.
» O interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário / Melquiades Peixoto Soares Neto.
   v. 11, n. 62, p. 86–116, abr./maio, 2021.
» A comprovação da incapacidade nos benefícios previdenciários durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) / Felipe Scalabrin.
   v. 11, n. 62, p. 117–129, abr./maio, 2021.
» Uma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia / Mayara Rolim Pereira, Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 11, n. 62, p. 5–18, abr./maio, 2021.
» Os neorrurais e o futuro da previdência rural na indústria 4.0: o OGMO rural como forte solução / Marcel Borsio, Tatiana Felipe Almeida.
   v. 11, n. 62, p. 19–45, abr./maio, 2021.
» O princípio do equilíbrio econômico no modelo constitucional de financiamento da previdência pública e os rumos da nova previdência / Murilo Oliveira Barbosa, Joseval Martins Viana.
   v. 11, n. 62, p. 46–72, abr./maio, 2021.
» Perícia no INSS: a saga dos filiados ao RGPS para concessão dos benefícios por incapacidade / Caio Oliveira dos Santos, Caroline Amorim Costa, Larissa Oliveira Navarro.
   v. 11, n. 62, p. 73–85, abr./maio, 2021.
» O progresso social na distribuição de obrigações domésticas com a evolução da família e a resistência legislativa brasileira nas licenças paternidade e parentalidade / Raphael Lima Lemes Cornélio, Wallace Antonio Dias Silva.
   v. 11, n. 61, p. 75–102, fev./mar., 2021.
» A previdência social dos transexuais: o direito da aposentadoria sob a perspectiva da identidade de gênero / Iago Figueiredo de Medeiros, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.
   v. 11, n. 61, p. 103–117, fev./mar., 2021.
» Dependência previdenciária do filho maior inválido e o conflito entre a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 10.410/2020 / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 11, n. 61, p. 5–18, fev./mar., 2021.
» Análise da constitucionalidade da Lei nº 13.876/2019: a mitigação da competência previdenciária delegada da justiça federal / Leonardo Cacau Santos La Bradbury, Alexandre Barbosa da Silva.
   v. 11, n. 61, p. 19–36, fev./mar., 2021.
» O auxílio-reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Matheus Giacomin Broetto.
   v. 11, n. 61, p. 37–47, fev./mar., 2021.
» O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da justiça do trabalho no acesso ao benefício / Danilo Henrique Nunes, Paulo José Freire Teotônio, Sebastião Sérgio da Silveira.
   v. 11, n. 61, p. 48–74, fev./mar., 2021.

2020» Os incidentes de uniformização nos Juizados Especiais Federais / Daniel Machado da Rocha.
   v. 10, n. 60, p. 93–122, dez./jan., 2020.
» A proteção social do idoso diante da reforma da previdência promovida pela Emenda constitucional nº 103/2019 / Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro.
   v. 10, n. 60, p. 123–142, dez./jan., 2020.
» Aposentadoria por invalidez e reversibilidade: overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 10, n. 60, p. 5–20, dez./jan., 2020.
» As novas concepções dos direitos humanos da pessoa com deficiência e as mudanças normativas brasileiras trazidas pelas reformas: a aposentadoria da pessoa com deficiência / Denise Tanaka dos Santos, Priscilla Milena Simonato de Migueli.
   v. 10, n. 60, p. 21–44, dez./jan., 2020.
» A judicialização massiva de aposentadorias por idade rural em Rio Grande: uma análise a partir do Projeto CIDIJUS / Helena Ramos de Castro, Hector Cury Soares.
   v. 10, n. 60, p. 45–65, dez./jan., 2020.
» Conflitos previdenciários no Brasil: causas, custos e alternativas para mitigá-los na era pós-coronavírus / Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes.
   v. 10, n. 60, p. 66–92, dez./jan., 2020.
» A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) / Priscilla Milena Simonato de Migueli, Denise Tanaka dos Santos.
   v. 10, n. 59, p. 91–105, out./nov, 2020.
» O emprego acessório do Codex de processo civil no âmbito dos juizados especiais federais quando da produção de prova pericial para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade / Alan da Costa Macedo, Rodrigo Grazionoli Garrido.
   v. 10, n. 59, p. 106–127, out./nov, 2020.
» O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias / Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes.
   v. 10, n. 59, p. 5–39, out./nov, 2020.
» O princípio da legalidade tributária no Brasil: uma revisão necessária / Fábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Gomes Schwartz.
   v. 10, n. 59, p. 40–62, out./nov, 2020.
» Análise do caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos / Patrícia Gomes Soares, Renata Salgado Leme.
   v. 10, n. 59, p. 63–74, out./nov, 2020.
» Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho / Patricio Ferreira, Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 10, n. 59, p. 75–90, out./nov, 2020.
» Coronavírus e repercussões previdenciárias / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 10, n. 58, p. 84–100, ago./set., 2020.
» Aspectos relevantes sobre a reforma da previdência no âmbito do Regime geral de previdência social / Vanessa Rocha Ferreira.
   v. 10, n. 58, p. 101–117, ago./set., 2020.
» O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Cintia Nerbass Ribas.
   v. 10, n. 58, p. 118–133, ago./set., 2020.
» Impactos da reforma da previdência no benefício de pensão por morte: necessárias interpretações e suas teses / Arthur José Nascimento Barreto, Emerson Costa Lemes.
   v. 10, n. 58, p. 134–153, ago./set., 2020.
» RGPS e RPPS - paridade entre os regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão / Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira, Marcelo Borsio, Odasir Piacini Neto.
   v. 10, n. 58, p. 5–23, ago./set., 2020.
» Previdência social: um direito de luta / Priscilla Paola Severo, Clovis Gorczevski.
   v. 10, n. 58, p. 24–39, ago./set., 2020.
» Previdência social para todos: uma resposta às mudanças no mundo do trabalho em face da quarta revolução industrial / Fábio Zambitte Ibrahim, Fernanda Cabral de Almeida.
   v. 10, n. 58, p. 40–58, ago./set., 2020.
» Aposentadoria por idade rural: relação jurídica previdenciária ou assistencial? Uma reflexão necessária / Marco Arlindo Tavares, Sérgio Henriques Zandona Freitas.
   v. 10, n. 58, p. 59–77, ago./set., 2020.
» A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state / Paulo Afonso Brum Vaz
   v. 10, n. 58, p. 78–83, ago./set., 2020.
» A previdência social e o transgênero: necessidade de uniformização do entendimento sobre a concessão dos benefícios previdenciários no âmbito do processo administrativo / Guillermo Rojas de Cerqueira César, Heloísa Helena Silva Pancotti.
   v. 10, n. 57, p. 84–100, jun/jul., 2020.
» A possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva / Patrícia Martins Wanderley, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.
   v. 10, n. 57, p. 101–115, jun/jul., 2020.
» Estruturação do conceito jurídico de pessoa com deficiência (PcD) e o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) / Jean Soares Moreira, Vicente Elísio de Oliveira Neto.
   v. 10, n. 57, p. 116–136, jun/jul., 2020.
» Análise quanto à possibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo / Aislan Arley Pereira de Alvarenga.
   v. 10, n. 57, p. 137–151, jun/jul., 2020.
» Benefício de prestação continuada: pensões não contributivas após a reforma da previdência: uma análise comparada da realidade brasileira com Argentina, Chile e Uruguai / Helimara Moreira Lamounier Heringer, Sebastião Sérgio da Silveira.
   v. 10, n. 57, p. 5–27, jun/jul., 2020.
» O reconhecimento do tempo de serviço e contribuição previdenciários relativos ao trabalho do menor: a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Ação civil pública 5017267-34.2013.404.7100 / Othoniel Alves de Oliveira, Rosendo Freitas de Amorim.
   v. 10, n. 57, p. 28–53, jun/jul., 2020.
» A exclusão do idoso na sociedade contemporânea / Odete Novais Carneiro Queiroz, Leo Benjamin Fischer.
   v. 10, n. 57, p. 54–71, jun/jul., 2020.
» A alocação da mutação semântica do conceito jurídico de invalidez no sistema de seguridade social / Raul Lopes de Araújo Neto.
   v. 10, n. 57, p. 72–83, jun/jul., 2020.
» A moderação do judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento / Douglas Camarinha Gonzales.
   v. 10, n. 56, p. 94–110, abr./maio, 2020.
» A judicialização do BPC e a reforma da previdência: politização ou adequação do intérprete? / Nivea Maria Santos Souto Maior, Aline Medeiros Almeida Cadé, Moema Amélia Serpa Lopes de Souza.
   v. 10, n. 56, p. 111–130, abr./maio, 2020.
» Meio ambiente no âmbito laboral e o seguro acidente de trabalho: um estudo comparado entre Brasil e Japão / Luiz Guilherme Natalio de Mello.
   v. 10, n. 56, p. 131–153, abr./maio, 2020.
» Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher: uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária / Giuliano Rossi de Migueli, Miguel Horvath Júnior, Priscilla Milena Simonato de Migueli.
   v. 10, n. 56, p. 5–20, abr./maio, 2020.
» Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019: integralidade desvirtuada / Marco Aurélio Serau Junior, Gabriela de Oliveira Varella.
   v. 10, n. 56, p. 21–32, abr./maio, 2020.
» Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019: desproteção social / Antônio Gomes de Vasconcelos, Fabiane Cristina dos Santos.
   v. 10, n. 56, p. 33–56, abr./maio, 2020.
» Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um "direito adquirido pela metade" / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 10, n. 56, p. 57–69, abr./maio, 2020.
» Aposentadoria e a redesignação sexual do transgênero: estudo de caso hipotético para proposição de um parecer genérico com base em análise constitucional / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Hector Bezerra Siqueira.
   v. 10, n. 56, p. 70–93, abr./maio, 2020.
» O trabalhador autônomo tem o dever de contribuir com a seguridade social? / Roberto de Souza Peixoto Duarte, Daury Cesar Fabriz.
   v. 10, n. 55, p. 99–114, fev./mar., 2020.
» Impactos da reforma previdenciária sobre os direitos humanos / Ricardo Castilho.
   v. 10, n. 55, p. 5–22, fev./mar., 2020.
» A premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional: um olhar para o futuro / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Artur Barbosa da Silveira, Diógenes Wagner S. E. de Oliveira.
   v. 10, n. 55, p. 23–41, fev./mar., 2020.
» Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição / Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.
   v. 10, n. 55, p. 42–64, fev./mar., 2020.
» A crise da previdência social situada no contexto da crise do Estado / Carina Kuhn Cardoso.
   v. 10, n. 55, p. 65–80, fev./mar., 2020.
» A possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (risco ambiental do trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017 / Lucas de Costa Alberton, Gracieli Niero Machado.
   v. 10, n. 55, p. 81–98, fev./mar., 2020.

2019» Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? / Fernando Ferreira Calazans.
   v. 9, n. 54, p. 88–104, dez./jan., 2019.
» O direito da gratuidade da justiça em demandas previdenciárias diante da restrição orçamentária da justiça federal / Luna Schmitz.
   v. 9, n. 54, p. 105–122, dez./jan., 2019.
» Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social após a Emenda constitucional nº 103/2019 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 9, n. 54, p. 5–17, dez./jan., 2019.
» A concretização da justiça social e o benefício de prestação continuada como forma de garantir a dignidade da pessoa humana na Constituição federal de 1988 / Auricelia do Nascimento Melo, Alexandre Augusto Batista de Lima.
   v. 9, n. 54, p. 18–35, dez./jan., 2019.
» A previdência privada e o instituto processual da penhora: análise à luz do ordenamento jurídico vigente / Daniel Pulino, Carlos Renato Lonel Alva Santos.
   v. 9, n. 54, p. 36–52, dez./jan., 2019.
» Previdência Social. Custeio. Controle Fiscal / Luma Cavaleiro de Macêdo Scaf.
   v. 9, n. 54, p. 53–74, dez./jan., 2019.
» A cessão de mão de obra no contexto previdenciário: retenção de 11% entre pessoas jurídicas / Marcel Cordeiro.
   v. 9, n. 54, p. 75–87, dez./jan., 2019.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 9, n. 53, p. 81–100, out./nov., 2019.
» A reforma da previdência social no Brasil e a involução do sistema de proteção social / Daniele de Mattos Carreira Turqueti.
   v. 9, n. 53, p. 101–114, out./nov., 2019.
» A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico / Guilherme Neves Piegas.
   v. 9, n. 53, p. 115–133, out./nov., 2019.
» O "não lugar" dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI / Melissa Demari.
   v. 9, n. 53, p. 5–25, out./nov., 2019.
» A possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas: aportes principiológicos e impactos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro / Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira, Cristiane Miziara Mussi.
   v. 9, n. 53, p. 26–58, out./nov., 2019.
» Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC / Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.
   v. 9, n. 53, p. 59–80, out./nov., 2019.
» A caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatória / Diego Henrique Schuster, Maria Fernanda Wirth.
   v. 9, n. 52, p. 85–105, ago./set., 2019.
» Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019 / Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza, Giovana Silveira e Costa.
   v. 9, n. 52, p. 106–113, ago./set., 2019.
» Aposentadoria especial do trabalhador rural: análise no exercício canavieiro / Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Bianca Rodrigues Grégio.
   v. 9, n. 52, p. 5–19, ago./set., 2019.
» O papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin / Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto, Marcelo Fernando Borsio.
   v. 9, n. 52, p. 20–37, ago./set., 2019.
» A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional / Erico Sanches Ferreira dos Santos, Marcos Augusto Maliska.
   v. 9, n. 52, p. 38–59, ago./set., 2019.
» O adicional de 25% para todas as aposentadorias: benesse judicial ou amparo necessário ao segurado : um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Richardson Teixeira Gave, Cláudio Jannotti da Rocha.
   v. 9, n. 52, p. 60–84, ago./set., 2019.
» O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição / Claudia Fernanda Veiga de Mendonça.
   v. 9, n. 51, p. 88–103, jun./jul., 2019.
» Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 / Denise Fincato, Sandro Glasenapp Moraes.
   v. 9, n. 51, p. 5–18, jun./jul., 2019.
» Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso / Tales Luis de Oliveira Batista, Theresa Rachel Couto Correia.
   v. 9, n. 51, p. 19–37, jun./jul., 2019.
» Ponderações sobre biopolítica e previdência social / Guillermo Rojas de Cerqueira César, Ricardo Pinha Alonso.
   v. 9, n. 51, p. 38–50, jun./jul., 2019.
» Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo / Diego Henrique Schuster, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Victor Souza.
   v. 9, n. 51, p. 51–67, jun./jul., 2019.
» Auxílio-reclusão: o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de Emenda constitucional que sugere sua extinção - PEC nº 304/2013 / Jakeelane Conceição Nobre, Mabel Ramalho Celestino Rocha.
   v. 9, n. 51, p. 68–87, jun./jul., 2019.
» Aposentadoria especial e ruído: um aspecto formal deve prevalecer em relação à efetiva nocividade, com prejuízo ao trabalhador? / Marcos Paulo Secioso de Goés.
   v. 9, n. 50, p. 92–102, abr./maio, 2019.
» Previdência social e a condição biopolítica da mulher: dificuldade de comprovação de tempo de contribuição através da perspectiva de gênero / Ana Paula Kravczuk Rodrigues, Guilherme H. Fabricio Strauss.
   v. 9, n. 50, p. 103–115, abr./maio, 2019.
» Relacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no regime geral de previdência / Marco Antonio dos Anjos, Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 9, n. 50, p. 5–25, abr./maio, 2019.
» Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida no trabalhador e nos cofres da previdência social / Camila Fernanda Rocha dos Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 9, n. 50, p. 26–57, abr./maio, 2019.
» Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual / Juliana Alencar Wolney C. Aires, Vinicius Pinheiro Marques.
   v. 9, n. 50, p. 58–70, abr./maio, 2019.
» MP nº 871/2019: restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis / Sebastião Sérgio da Silveira, Edilon Volpi Peres, Andréia Chiquini Bugalho.
   v. 9, n. 50, p. 71–91, abr./maio, 2019.
» A falta de prova do tempo de serviço rural e o futuro da coisa julgada em matéria previdenciária (REsp 1.352.721/SP): uma problematização do caso concreto / Diego Henrique Schuster, Taís Schilling Ferraz.
   v. 9, n. 49, p. 91–109, fev./mar., 2019.
» Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 9, n. 49, p. 5–21, fev./mar., 2019.
» Medida provisória nº 871/2019: considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional / Victor Roberto Corrêa de Souza.
   v. 9, n. 49, p. 22–45, fev./mar., 2019.
» Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça / Fernanda Tartuce, Michele Nogueira Morais.
   v. 9, n. 49, p. 46–59, fev./mar., 2019.
» Direito previdenciário constitucional comparado / Rafael Vasconcelos Porto.
   v. 9, n. 49, p. 60–90, fev./mar., 2019.

2018» Laudo técnico como prova substitutiva de especialidade do trabalho nos casos de ausência ou insuficiência do PPP / Gisele Büchele Jucá.
   v. 8, n. 48, p. 79–100, dez./jan., 2018.
» O ônus da prova no direito previdenciário à luz das novas regras trazidas pelo Código de processo civil de 2015 / Djonatan da Silva Dalbello.
   v. 8, n. 48, p. 101–111, dez./jan., 2018.
» Interpretação do salário de contribuição frente à reforma trabalhista e seus reflexos no direito previdenciário / Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha.
   v. 8, n. 48, p. 5–19, dez./jan., 2018.
» Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
   v. 8, n. 48, p. 20–41, dez./jan., 2018.
» Previdência social brasileira: para além do discurso do déficit / Carina Kuhn Cardoso, Marciano Buffon.
   v. 8, n. 48, p. 42–63, dez./jan., 2018.
» A igualdade de gênero nas aposentadorias do regime geral da previdência social face ao orçamento da seguridade social / Mariana Rezende Maranhão da Costa, Lucas Storck Rosa da Cunha.
   v. 8, n. 48, p. 64–78, dez./jan., 2018.
» Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing" / Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.
   v. 8, n. 47, p. 5–19, out./nov., 2018.
» Reabilitação profissional: serviço obrigatório do INSS / Marco Aurélio Serau Junior, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.
   v. 8, n. 47, p. 20–31, out./nov., 2018.
» A proposta de reforma previdenciária do governo de Michel Temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses / Matheus de Mendonça Gonçalves Leite.
   v. 8, n. 47, p. 32–62, out./nov., 2018.
» Auxílio-doença parental: proteção social, dignidade da pessoa humana e o tratamento isonômico entre segurados do RGPS e RPPS / Jéssica Brombatti, Eugélio Luis Müller.
   v. 8, n. 47, p. 63–86, out./nov., 2018.
» Regras de transição e segurança jurídica: o caso da "Revisão da Vida Inteira" / Sandro Lucena Rosa.
   v. 8, n. 47, p. 87–98, out./nov., 2018.
» Mecanismos de prevenção acidentária: a proteção ao ambiente de trabalho bancário / Fernando Rubin, Guilherme Ribeiro Venturin.
   v. 8, n. 46, p. 84–105, ago./set., 2018.
» Reforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciários / Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes.
   v. 8, n. 46, p. 5–18, ago./set., 2018.
» Premissas para uma teoria do direito previdenciário difuso / Fernando de Brito Alves, Luiz Gustavo Boiam Pancotti.
   v. 8, n. 46, p. 19–36, ago./set., 2018.
» Direitos ao benefício de prestação continuada das pessoas com deficiência e controle de convencionalidade: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre / Sidnei Machado, Isabela Costa Rodrigues.
   v. 8, n. 46, p. 37–49, ago./set., 2018.
» Devolução de valores e tutelas provisórias no direito previdenciário / Victor Roberto Corrêa de Souza, Alexandre Schumacher Triches.
   v. 8, n. 46, p. 50–83, ago./set., 2018.
» A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade / Magno Federici Gomes.
   v. 8, n. 45, p. 5–34, jun./jul., 2018.
» Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 35–44, jun./jul., 2018.
» Primeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidade / Deomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
   v. 8, n. 45, p. 45–64, jun./jul., 2018.
» Negociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechada / Renato Marchena do Prado Pacca.
   v. 8, n. 45, p. 65–79, jun./jul., 2018.
» Jurisdição: reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário / Juliano Conte.
   v. 8, n. 45, p. 80–90, jun./jul., 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira. --
   v. 8, n. 44, p. 5–21, abr./maio, 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira.
   v. 8, n. 44, p. 5–21, abr./maio, 2018.
» Conversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais / Alexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto.
   v. 8, n. 44, p. 22–44, abr./maio, 2018.
» (Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes.
   v. 8, n. 44, p. 45–66, abr./maio, 2018.
» A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil / Daniele de Mattos Carreira Turqueti.
   v. 8, n. 44, p. 67–82, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» O segurado facultativo de baixa renda, a burocratização do serviço público, o sistema de informação e o risco / André Studart Leitão, Daniela Montezuma da Silva, Roberta Furtado de Arraes Alencar e Castro.
   v. 8, n. 43, p. 5–19, fev./mar., 2018.
» Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil / Denise Fincato, Maria Cláudia Felten.
   v. 8, n. 43, p. 20–42, fev./mar., 2018.
» Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 43, p. 43–56, fev./mar., 2018.
» A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência / Lúcio André Couto Cypreste.
   v. 8, n. 43, p. 57–66, fev./mar., 2018.
» Função social do contrato de previdência complementar / Ciro José de Andrade Arapiraca.
   v. 8, n. 43, p. 67–81, fev./mar., 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
   v. 8, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
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   v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
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   v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
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   v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
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   v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
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   v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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   v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.

2017» Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
   v. 7, n. 42, p. 5–19, dez./jan., 2017.
» O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação: alcance da expressão "serviço público", descrita no § 16 do art. 40 da CF/88 / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fabiano Alcântara Parente Farias.
   v. 7, n. 42, p. 20–42, dez./jan., 2017.
» A importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA / Edson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.
   v. 7, n. 42, p. 43–55, dez./jan., 2017.
» Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado / Fernando Rubin, Paula Coelho Freitas.
   v. 7, n. 42, p. 56–73, dez./jan., 2017.
» A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social / Marco Cesar de Carvalho.
   v. 7, n. 42, p. 75–92, dez./jan., 2017.
» A integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social / Jaqueline Coutinho.
   v. 7, n. 41, p. 87–104, out./nov., 2017.
» O interesse de agir no processo previdenciário em caso de segurado representado por advogado na esfera administrativa / Erico Sanches Ferreira dos Santos.
   v. 7, n. 41, p. 105–110, out./nov., 2017.
» A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação / Kelly de Souza Barbosa, Juvêncio Borges Silva.
   v. 7, n. 41, p. 5–26, out./nov., 2017.
» A manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentais / Bruna Pinheiro Destefani, Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 7, n. 41, p. 27–48, out./nov., 2017.
» Análise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015 / Auricelia do Nascimento Melo, Lorena Batista Pires Ferreira.
   v. 7, n. 41, p. 49–67, out./nov., 2017.
» A reforma previdenciária e o teto do RGPS / Fabio Giambiagi, Otávio J. G. Sidone.
   v. 7, n. 41, p. 68–86, out./nov., 2017.
» "Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária / Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 7, n. 40, p. 5–22, ago./set., 2017.
» Segurado especial: um conceito à luz da Constituição federal / Jean Soares Moreira.
   v. 7, n. 40, p. 23–76, ago./set., 2017.
» O assédio moral como acidente do trabalho: o assédio moral no âmbito do trabalho como atentado ao direito à saúde do trabalhador / Candy Florencio Thomé, Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 7, n. 40, p. 77–95, ago./set., 2017.
» Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária / Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 7, n. 39, p. 5–14, jun./jul., 2017.
» A prova pericial nos processos previdenciários de auxílio-doença e a necessidade de sua evolução para o modelo biopsicossocial / Fernando Rubin, Luciano Pelenz.
   v. 7, n. 39, p. 15–37, jun./jul., 2017.
» Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017 / Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 7, n. 39, p. 38–49, jun./jul., 2017.
» Previdência e(m) crise / Rafael Vasconcelos Porto.
   v. 7, n. 39, p. 50–77, jun./jul., 2017.
» Albinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuada / Flávio da Silva Azevedo Junior. --
   v. 7, n. 39, p. 78–91, jun./jul., 2017.
» Albinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuada / Flávio da Silva Azevedo Junior.
   v. 7, n. 39, p. 78–91, jun./jul., 2017.
» Desaposentação e reformas na previdência / Fernando Rubin, Helen Andressa Suriz D'Amico.
   v. 7, n. 38, p. 5–23, abr./maio, 2017.
» O CPC/2015 e os juizados especiais cíveis / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 7, n. 38, p. 24–40, abr./maio, 2017.
» A seguridade social no Mercosul e a proteção do trabalhador migrante / Guilherme Soares Schulz de Carvalho.
   v. 7, n. 38, p. 41–61, abr./maio, 2017.
» O nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho / André Sousa Pereira.
   v. 7, n. 38, p. 62–81, abr./maio, 2017.
» Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 37, p. 5–19, fev./mar., 2017.
» As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia / Mariana Rezende Maranhão da Costa.
   v. 7, n. 37, p. 17–30, fev./mar., 2017.
» Meios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcial / André Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.
   v. 7, n. 37, p. 31–59, fev./mar., 2017.
» O tempo no e do processo: o fato superveniente em matéria previdenciária (há possibilidade de reafirmação da DER no curso da ação?) / Diego Henrique Schuster.
   v. 7, n. 37, p. 60–77, fev./mar., 2017.
» A evolução histórica da previdência e sua necessidade de reforma no contexto atual / Reginaldo Sérgio Cândido Pinheiro.
   v. 7, n. 37, p. 78–88, fev./mar., 2017.

2016» Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 6, n. 36, p. 5–18, dez./jan., 2016.
» Reforma previdenciária: déficit e idade / Sérgio Pinto Martins.
   v. 6, n. 36, p. 19–25, dez./jan., 2016.
» Por uma nova ética para a aposentadoria de governadores e prefeitos / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 6, n. 36, p. 26–40, dez./jan., 2016.
» Desaposentação: hipótese de modulação / Vinícius Mendes Rocha, Antonio Luiz Nunes Salgado.
   v. 6, n. 36, p. 41–58, dez./jan., 2016.
» As "máximas de experiência" e sua aplicação no processo judicial previdenciário / Diego Henrique Schuster, Jane Lucia Berwanger, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 6, n. 36, p. 59–75, dez./jan., 2016.
» A decadência do direito do INSS para revisar o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário / Pedro Pannuti.
   v. 6, n. 36, p. 76–77, dez./jan., 2016.
» O aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governança / Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto.
   v. 6, n. 35, p. 5–22, out./nov., 2016.
» A contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração pública / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
   v. 6, n. 35, p. 23–39, out./nov., 2016.
» Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias / Diego Henrique Schuster.
   v. 6, n. 35, p. 40–48, out./nov., 2016.
» O regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social / Marco Cesar de Carvalho.
   v. 6, n. 35, p. 49–73, out./nov., 2016.
» Aposentadoria especial do servidor público policial no âmbito federal: da inconstitucionalidade da aplicação da Lei n° 12.618-2012 aos servidores com aposentadoria regulada pela Lei complementar n° 51-1985 / Rodrigo Vaz Silva.
   v. 6, n. 35, p. 74–82, out./nov., 2016.
» Seguridade social em tempos de reestruturação / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 6, n. 35, p. 83–90, out./nov., 2016.
» O direito humano à segurança social: o regime constitucional do Brasil comparado com 20 modelos estrangeiros / Carlos Luiz Strapazzon.
   v. 6, n. 34, p. 68–100, ago./set., 2016.
» As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores / Morgana Camassola.
   v. 6, n. 34, p. 5–31, ago./set., 2016.
» O superávit da Previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União / Fernando Rubin. --
   v. 6, n. 34, p. 32–41, ago./set., 2016.
» O superávit da Previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União / Fernando Rubin.
   v. 6, n. 34, p. 32–41, ago./set., 2016.
» Coisa julgada secundum eventum probationis: existe um direito processual previdenciário? / Diego Henrique Schuster.
   v. 6, n. 34, p. 42–67, ago./set., 2016.
» Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade / Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.
   v. 6, n. 33, p. 5–35, jun./jul., 2016.
» Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 6, n. 33, p. 36–48, jun./jul., 2016.
» Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 6, n. 33, p. 49–61, jun./jul., 2016.
» Las relaciones de seguridad social en las cooperativas de trabajo asociado / Aitor Bengoetxea Alkorta.
   v. 6, n. 33, p. 62–69, jun./jul., 2016.
» A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social / Arleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior.
   v. 6, n. 33, p. 70–92, jun./jul., 2016.
» Labor and social security law and trends in changes to the rules of collective action in Western Europe / Antonio Baylos Grau, Rodrigo Garcia Schwarz, Yuri Schneider.
   v. 6, n. 32, p. 5–22, abr./maio, 2016.
» A aposentadoria especial perante as novas (nano) tecnologias e técnicas de produção pós-indústrial: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução / Diego Henrique Schuster, Wilson Engelmann.
   v. 6, n. 32, p. 23–44, abr./maio, 2016.
» Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício / Luciano do Prado Mathias.
   v. 6, n. 32, p. 45–55, abr./maio, 2016.
» Aposentadoria do deficiente físico aplicada ao servidor público federal / João Vitor Fernandes Pereira.
   v. 6, n. 32, p. 56–65, abr./maio, 2016.
» O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especial / Darío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado.
   v. 6, n. 32, p. 66–77, abr./maio, 2016.
» Responsabilidad penal en materia de seguridad social: una visión comparada / Marcelo Richter.
   v. 6, n. 32, p. 78–82, abr./maio, 2016.
» A diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gêneros / Ailton Galdino da Silva.
   v. 6, n. 31, p. 5–18, fev./mar., 2016.
» O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul: já é viável a implantação do mercado comum? / Felipe Américo da Silva Soares de Araújo, Marconi Neves Macedo.
   v. 6, n. 31, p. 19–47, fev./mar., 2016.
» Arbitrariedades levadas a cabo pela previdência social: cumulação de benefícios entre os regimes públicos : RGPS e RPPS : devolução de parcelas cobradas indevidamente : consequente suspensão imediata de cobrança indevida de valores : restituição ao status Quo : parecer em prol do segurado / Fernando Rubin.
   v. 6, n. 31, p. 48–60, fev./mar., 2016.
» A retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
   v. 6, n. 31, p. 61–69, fev./mar., 2016.
» A adesão automática na previdência complementar fechada como instrumento de mitigação de vieses cognitivos / Fábio Zambitte Ibrahim, Luis Lopes Martins.
   v. 6, n. 31, p. 70–92, fev./mar., 2016.
» Previdência complementar privada e contrato de trabalho: autonomia e competência / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 6, n. 31, p. 93–98, fev./mar., 2016.

2015» Categorias sospechosas y derecho a la seguridad social en la jurisprudencia de la Corte Suprema Argentina / Fabián Murua, Maria de las Neves Cenicacelaya.
   v. 5, n. 30, p. 5–15, dez./jan., 2015.
» A transexualidade nos regimes de previdência social / Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller.
   v. 5, n. 30, p. 16–34, dez./jan., 2015.
» Auxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança / Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.
   v. 5, n. 30, p. 35–51, dez./jan., 2015.
» Inovações da Lei nº 12.470 à LOAS em contraste com a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho / Michele A. Lima Gonçalves.
   v. 5, n. 30, p. 52–64, dez./jan., 2015.
» A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência / Rose Maria dos Passos, Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 5, n. 30, p. 65–78, dez./jan., 2015.
» A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTE / Marcelo Sanches da Fonseca.
   v. 5, n. 30, p. 79–87, dez./jan., 2015.
» A nova (antiga) regra 95-85 / Mariana Rezende Maranhão da Costa.
   v. 5, n. 29, p. 93–108, out./nov., 2015.
» A constitucionalidade do segurado especial / Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 5, n. 29, p. 5–29, out./nov., 2015.
» Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários / Cristiane Miziara Mussi.
   v. 5, n. 29, p. 30–52, out./nov., 2015.
» Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa / Roberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia.
   v. 5, n. 29, p. 53–72, out./nov., 2015.
» A aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciário / Simone Augustinho Rocha.
   v. 5, n. 29, p. 73–92, out./nov., 2015.
» O salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentes / Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 5, n. 28, p. 5–19, ago./set., 2015.
» Pensão por morte e reprodução humana assistida / Michelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto.
   v. 5, n. 28, p. 20–35, ago./set., 2015.
» Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / Fernando Rubin.
   v. 5, n. 28, p. 36–44, ago./set., 2015.
» Concessão da aposentadoria especial em virtude do fator psicológico no pacto laboral / Tiago Valero Brait.
   v. 5, n. 28, p. 45–71, ago./set., 2015.
» A origem e a evolução do déficit previdenciário / André Ricardo Calegari.
   v. 5, n. 28, p. 72–96, ago./set., 2015.
» Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e união estável / Marco Aurélio Serau Junior, Luisa Helena Marques de Fazio.
   v. 5, n. 27, p. 5–17, jun./jul., 2015.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   v. 5, n. 27, p. 18–28, jun./jul., 2015.
» Processo e previdência: crescente interesse das cortes supremas em matéria previdenciária / Fernando Rubin.
   v. 5, n. 27, p. 29–44, jun./jul., 2015.
» Cargo em comissão sem vínculo a regime próprio: acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado / Daisson Portanova.
   v. 5, n. 27, p. 45–68, jun./jul., 2015.
» A política pública de valorização do salário minímo e a violação da igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários / Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado.
   v. 5, n. 27, p. 69–80, jun./jul., 2015.
» A importância do gerenciamento do risco para o regime geral de previdência social / Daniele de Mattos Carreira.
   v. 5, n. 27, p. 81–94, jun./jul., 2015.
» Processo e previdência: traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário / Fernando Rubin.
   v. 5, n. 26, p. 5–14, abr./maio, 2015.
» Kafka e o segurado facultativo de baixa renda / Fábio Luiz dos Passos.
   v. 5, n. 26, p. 15–21, abr./maio, 2015.
» Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica / João Marcelino Soares.
   v. 5, n. 26, p. 22–46, abr./maio, 2015.
» Derechos humanos y debido proceso en Argentina / Carlos A. Botassi.
   v. 5, n. 26, p. 47–79, abr./maio, 2015.
» Além da incapacidade: diferenças entre as concessões administrativa e judicial e medidas para evitar que os benefícios se mantenham indevidamente / Clarissa Teixeira Paiva.
   v. 5, n. 26, p. 80–88, abr./maio, 2015.
» Baixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como cases / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 5, n. 26, p. 89–99, abr./maio, 2015.
» A aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STF / Nicya Lessa Nobre.
   v. 5, n. 25, p. 84–100, fev./mar., 2015.
» A previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental social / Diego Henrique Schuster.
   v. 5, n. 25, p. 5–23, fev./mar., 2015.
» Sociedade, direitos previdenciários e tribunais / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 5, n. 25, p. 24–37, fev./mar., 2015.
» A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário / Fernando Rubin.
   v. 5, n. 25, p. 38–46, fev./mar., 2015.
» Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 5, n. 25, p. 47–55, fev./mar., 2015.
» Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 5, n. 25, p. 56–69, fev./mar., 2015.
» Coisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? / Henrique Júdice Magalhães.
   v. 5, n. 25, p. 70–83, fev./mar., 2015.

2014» Direito de regresso do INSS contra causadores de danos / Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado.
   v. 4, n. 24, p. 5–24, dez./jan., 2014.
» Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 4, n. 24, p. 25–29, dez./jan., 2014.
» A contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graça / Lucas Martin Soares Vieira.
   v. 4, n. 24, p. 30–46, dez./jan., 2014.
» Constituição e seguridade previdenciária: recorte histórico para compreensão do papel da norma garantidora de direitos sociais / Deivison Resende Monteiro.
   v. 4, n. 24, p. 47–60, dez./jan., 2014.
» A Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 4, n. 24, p. 61–80, dez./jan., 2014.
» Mais uma reforma que se inicia / Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 4, n. 24, p. 81–91, dez./jan., 2014.
» Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 4, n. 23, p. 5–20, out./nov., 2014.
» Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas / Vagner Cristiano Modesto.
   v. 4, n. 23, p. 21–51, out./nov., 2014.
» Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social : controle de legalidade e participação democrática da sociedade administração pública previdenciária / Ana Paula Fernandes, Paulo Vitor Nazário Sermann.
   v. 4, n. 23, p. 52–77, out./nov., 2014.
» A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no recurso extraordinário 626.489-SE / Rafaela da F. Lima Rocha Farache.
   v. 4, n. 23, p. 78–94, out./nov., 2014.
» Paradigmas científicos e o futuro do direito previdenciário / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 4, n. 22, p. 5–17, ago./set., 2014.
» A eficácia probante da sentença trabalhista na esfera previdenciária / Antonio Bazilio Floriani, Lara Bonemer Azevedo da Rocha.
   v. 4, n. 22, p. 18–36, ago./set., 2014.
» A valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial / Theresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves.
   v. 4, n. 22, p. 37–53, ago./set., 2014.
» Proteção previdenciária do teletrabalhor no Brasil / Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes.
   v. 4, n. 22, p. 54–65, ago./set., 2014.
» A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida / Flademir Jerônimo Belinati Martins.
   v. 4, n. 22, p. 66–89, ago./set., 2014.
» Seguro e seguridade social: apontamentos acerca da evolução da proteção social / José Guilherme Kliemann.
   v. 4, n. 21, p. 85–103, jun./jul., 2014.
» Interesse de agir no direito processual previdenciário / Tryci Saruwatari Yamaki.
   v. 4, n. 21, p. 5–25, jun./jul., 2014.
» A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciário / Diego Henrique Schuster.
   v. 4, n. 21, p. 26–43, jun./jul., 2014.
» A Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidade / Adriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior.
   v. 4, n. 21, p. 44–61, jun./jul., 2014.
» O ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social / Suzani Andrade Ferraro.
   v. 4, n. 21, p. 62–84, jun./jul., 2014.
» Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01 / Angela Patrícia Ferreira Andreoli.
   v. 4, n. 20, p. 100–107, abr./maio, 2014.
» A aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho / Daniel Rodrigues Oliveira.
   v. 4, n. 20, p. 5–33, abr./maio, 2014.
» Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 4, n. 20, p. 34–62, abr./maio, 2014.
» Conversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente) / Diego Henrique Schuster.
   v. 4, n. 20, p. 63–81, abr./maio, 2014.
» A condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa / Cirlene Luiza Zimmermann.
   v. 4, n. 20, p. 82–99, abr./maio, 2014.
» Análise do argumento ausência de recolhimento do adicional do SAT como prova de eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) visando exclusão do direito ao cômputo de tem por especial para fins de aposentadoria no regime de previdencia social à luz do sistema tributário: parecer / Melissa Folmann.
   v. 4, n. 19, p. 77–104, fev./mar., 2014.
» Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido" / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 4, n. 19, p. 5–11, fev./mar., 2014.
» O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina / Luiz Périco Neto.
   v. 4, n. 19, p. 12–37, fev./mar., 2014.
» Regime jurídico do SAT/RAT e FAP / Kerlly Huback Bragança.
   v. 4, n. 19, p. 38–72, fev./mar., 2014.
» Auxílio-doença parental: risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente !!! / Taís Rodrigues dos Santos.
   v. 4, n. 19, p. 73–76, fev./mar., 2014.

2013» Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público / Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe.
   v. 3, n. 18, p. 81–100, dez./jan., 2013.
» O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias / Gisele Jucá.
   v. 3, n. 18, p. 5–28, dez./jan., 2013.
» Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 3, n. 18, p. 29–42, dez./jan., 2013.
» Sujeitos passivos-contribuintes da previdência social / Elisângela Lima dos Santos Borges.
   v. 3, n. 18, p. 43–63, dez./jan., 2013.
» Aposentadoria compulsória e a invalidez / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 3, n. 18, p. 64–71, dez./jan., 2013.
» A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada / Antònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes.
   v. 3, n. 18, p. 72–80, dez./jan., 2013.
» Aposentadoria por idade na modalidade híbrida / Audrey Santarosa Pozza.
   v. 3, n. 17, p. 92–105, out./nov., 2013.
» Princípios do processo administrativo previdenciário / Rodolfo Mendes Soccio.
   v. 3, n. 17, p. 5–38, out./nov., 2013.
» O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiência / Jeanne D'Arc Ferraz Magliano.
   v. 3, n. 17, p. 39–52, out./nov., 2013.
» O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSS / Leonardo Wanderlei Almeida.
   v. 3, n. 17, p. 53–65, out./nov., 2013.
» Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária / Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles.
   v. 3, n. 17, p. 66–91, out./nov., 2013.
» Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security law / Aline Cristina Mantovani.
   v. 3, n. 16, p. 5–30, ago./set., 2013.
» Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / Fernando Rubin.
   v. 3, n. 16, p. 31–40, ago./set., 2013.
» Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano / Vanessa Mazorana.
   v. 3, n. 16, p. 41–68, ago./set., 2013.
» Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social / Janaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares.
   v. 3, n. 16, p. 69–90, ago./set., 2013.
» Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências / Mário Rodrigues de Lima.
   v. 3, n. 15, p. 5–11, jun./jul., 2013.
» O auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilação / Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos.
   v. 3, n. 15, p. 12–22, jun./jul., 2013.
» A (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsão / Diego Henrique Schuster.
   v. 3, n. 15, p. 23–33, jun./jul., 2013.
» Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013 / João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka.
   v. 3, n. 15, p. 34–45, jun./jul., 2013.
» A produção probatória no processo judicial previdenciário / Régis Martins de Almeida.
   v. 3, n. 15, p. 46–65, jun./jul., 2013.
» A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz / André Borges Uliano.
   v. 3, n. 15, p. 66–88, jun./jul., 2013.
» Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Rafael Laynes Bassil.
   v. 3, n. 14, p. 5–36, abr./maio, 2013.
» Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação) / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 3, n. 14, p. 37–43, abr./maio, 2013.
» Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias / Mario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes.
   v. 3, n. 14, p. 44–82, abr./maio, 2013.
» Restrições (econômicas) à contagem recíproca / Marco Aurelio Serau Junior.
   v. 3, n. 13, p. 5–11, fev./mar., 2013.
» A dignidade da pessoa humana e o dano moral no âmbito do direito a benefício previdenciário / Maria Helena Pinheiro Renck.
   v. 3, n. 13, p. 12–29, fev./mar., 2013.
» O novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciários / Océlio de Jesus C. Morais.
   v. 3, n. 13, p. 30–52, fev./mar., 2013.
» A (in)efetividade da universalização nas decisões judiciais / Rafaela Cassetari Savaris.
   v. 3, n. 13, p. 53–82, fev./mar., 2013.
» A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor / Rodrigo Moreira Sodero Victório.
   v. 3, n. 13, p. 83–93, fev./mar., 2013.
» Limite da contribuição previdenciária do empregador doméstico / Sérgio Pinto Martins.
   v. 2, n. 12, p. 60–63, dez./jan., 2013.

2012» A dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional remissiva de pretenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado do Pará / Simone Ferreira Lobão.
   v. 2, n. 9, p. 81–108, jun./jul., 2012.
» Consórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguro / Fernando Ferreira Calazans.
   v. 2, n. 9, p. 5–23, jun./jul., 2012.
» Avaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03 / Jean Jacques Dressel Braun.
   v. 2, n. 9, p. 24–51, jun./jul., 2012.
» Regime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOM / Narlon Gutierre Nogueira.
   v. 2, n. 9, p. 52–80, jun./jul., 2012.
» A quem pertence a multa coercitiva? / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 2, n. 8, p. 95–116, abr./maio, 2012.
» A livre circulação de trabalhadores no Mercosul: um direito fundamental do trabalhador / Eduardo Biacchi Gomes, Marco Antônio Villatore.
   v. 2, n. 8, p. 10–27, abr./maio, 2012.
» A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF / Elisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki.
   v. 2, n. 8, p. 28–49, abr./maio, 2012.
» Direitos sociais como ferramentas de pacificação social: considerações sobre o custo dos direitos / Fabio Luiz dos Passos.
   v. 2, n. 8, p. 50–57, abr./maio, 2012.
» Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil / Fabio Zambitte Ibrahim.
   v. 2, n. 8, p. 58–76, abr./maio, 2012.
» O reconhecimento da periculosidade para o vigilante armado sem limitação temporal: uma leitura menos positivista e mais jurídica / Lucas Zucoli Yamamoto.
   v. 2, n. 8, p. 77–82, abr./maio, 2012.
» A aposentadoria especial e o novo entendimento da TNU sobre o ruído / Bruno Barros Miranda.
   v. 2, n. 8, p. 5–9, abr./maio, 2012.
» Acesso à Justiça Previdenciária: Análise do REsp 1.310.042/PR / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 2, n. 8, p. 83–94, abr./maio, 2012.
» Benefícios acidentários, GFIP e inadimplência no recolhimento do FGTS: uma crise existente / Airton Kwitko.
   v. 2, n. 7, p. 5–19, fev./mar., 2012.
» Interesse de agir no direito previdenciário / Alexandre Schumacker Triches.
   v. 2, n. 7, p. 20–31, fev./mar., 2012.
» Uma visão crítica do processo previdenciário contemporâneo / Eduardo Brol Sitta.
   v. 2, n. 7, p. 32–57, fev./mar., 2012.
» Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo / Gisele Lemos Kravchychyn.
   v. 2, n. 7, p. 58–64, fev./mar., 2012.
» O problema dos efeitos das contribuições sociais do contrato de trabalho =: The problem of the effects of social contributions employment contract / Océlio de Jesus C. Morais.
   v. 2, n. 7, p. 65–87, fev./mar., 2012.
» A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários: uma nova abordagem à luz do princípio constitucional do caráter contributivo da previdência social / Rodrigo Moreira Sodero Victorio.
   v. 2, n. 7, p. 88–97, fev./mar., 2012.
» Alterações na disciplina do benefício assistencial previsto na artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 / Carla Evelise Justino Hendges, Eugélio Luis Müller.
   v. 2, n. 12, p. 5–26, dez./jan., 2012.
» Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos: da Constituição Federal à Emenda Constitucional n° 70-2012 / Majoly Aline dos Anjos Hardy.
   v. 2, n. 12, p. 27–44, dez./jan., 2012.
» As novas ações regressivas e seus fundamentos: uma análise panorâmica sob o ponto de vista social e jurídico / Miguel Horvath Júnior.
   v. 2, n. 12, p. 45–49, dez./jan., 2012.
» As alterações supervenientes do regime contributivo em contratos de previdência privada / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior.
   v. 2, n. 12, p. 50–59, dez./jan., 2012.
» Controvérsias do buraco negro e do ultrapassamento do salário de benefício / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 2, n. 12, p. 64–74, dez./jan., 2012.
» Auxílio-reclusão: benefício ou privilégio? / Paulo Cesar Varesqui Pereira, Rodrigo Fortunato Goulart.
   v. 2, n. 11, p. 75–109, out./nov., 2012.
» Benefícios previdenciários como fatos pendentes e a forma de aplicação da Lei Previdenciária definida pelo Supremo Tribunal Federal e sua conexão com o instituto da decadência / Audrey Santarosa Pozza.
   v. 2, n. 11, p. 5–20, out./nov., 2012.
» Impactos da solidariedade nos regimes de previdência social / Eliane Romeiro Costa.
   v. 2, n. 11, p. 21–37, out./nov., 2012.
» Aposentadoria por tempo de contribuição e os desafios da Seguridade social no século XXI / Fabio Luiz Passos.
   v. 2, n. 11, p. 38–56, out./nov., 2012.
» A presunção de fraude na previdência social / Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 2, n. 11, p. 57–74, out./nov., 2012.
» A "incapacidade social" como fator a ser explorado positivamente nos laudos periciais para efeito de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais / Paulo Cesar de Lara.
   v. 2, n. 10, p. 5–23, ago./set., 2012.
» A sustentabilidade dos métodos de amortização e da técnica de segregação de massas para o equacionamento dos déficits atuariais: um caso prático / Rafael Porto de Almeida, Guilherme Thadeu Lorenzi Walter.
   v. 2, n. 10, p. 24–50, ago./set., 2012.
» A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works / Rita de Cássia Alves.
   v. 2, n. 10, p. 51–82, ago./set., 2012.
» Fundos de pensão e crimes financeiros: inconstitucionalidade? / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 2, n. 10, p. 83–91, ago./set., 2012.
» O seguro de vida, a previdênca complementar e os fundos de pensão / Voltaire Marensi.
   v. 2, n. 10, p. 92–95, ago./set., 2012.

2011» Investimentos financeiros dos RPPS: impossibilidades de aplicação da Lei de Licitações / Majoly Aline dos Anjos Hardy ... [et al.].
   v. 1, n. 6, p. 84–109, dez./jan., 2011.
» Alíquotas de contribuição, identificação de riscos e restauração do equilíbrio financeiro em planos previdenciários / Fabio Giambiagi, Felipe Vilhena Antunes Amaral.
   v. 1, n. 6, p. 5–37, dez./jan., 2011.
» Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social / José Antonio Savaris.
   v. 1, n. 6, p. 38–62, dez./jan., 2011.
» Diretrizes para enfrentamento dos danos advindos da sociedade de risco / Luís Rodrigues Kerbauy.
   v. 1, n. 6, p. 63–83, dez./jan., 2011.
» A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado / Fabio Zambitte Ibrahim.
   v. 1, n. 5, p. 5–12, out./nov., 2011.
» O Instituto da Desaposentação no âmbito do regime geral de previdência social / Gilberto Santos da Silva.
   v. 1, n. 5, p. 13–25, out./nov., 2011.
» Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991 / Maiquel Emir Becker.
   v. 1, n. 5, p. 26–59, out./nov., 2011.
» Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste / Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
   v. 1, n. 5, p. 60–72, out./nov., 2011.
» O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011 / Melissa Folmann, João Marcelino Soares.
   v. 1, n. 4, p. 71–102, ago./set., 2011.
» Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário / Daisson Portanova.
   v. 1, n. 4, p. 5–24, ago./set., 2011.
» Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo / Luiz Gustavo Boiam Pancotti.
   v. 1, n. 4, p. 25–54, ago./set., 2011.
» Servidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência social / Marcio Zambelli da Silva.
   v. 1, n. 4, p. 55–70, ago./set., 2011.
» Desaposentação e suas principais características / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 1, n. 3, p. 87–100, jun./jul., 2011.
» A injustiça com os segurados que exercem atividades concomitantes / Emerson Lemes.
   v. 1, n. 3, p. 5–23, jun./jul., 2011.
» O segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuição / Fabio Luiz dos Passos.
   v. 1, n. 3, p. 24–36, jun./jul., 2011.
» Previdência osicla e as decisões judiciais trabalhistas / Océlio de Jesus C. Morais.
   v. 1, n. 3, p. 37–62, jun./jul., 2011.
» Tutela jurisdicional da seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 1, n. 3, p. 63–86, jun./jul., 2011.
» Etoecologia deóntica del trabajo: hacia una propuesta ética / Jorge Dario Cristaldo Montaner.
   v. 1, n. 2, p. 83–103, abr./maio, 2011.
» Previdência complementar do servidor público / Daniel Pulino.
   v. 1, n. 2, p. 5–62, abr./maio, 2011.
» Benefícios acidentários e procedimento administrativo / Francisco Rossal de Araújo, Fernando Rubin.
   v. 1, n. 2, p. 63–82, abr./maio, 2011.
» Papel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociais / Manoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro.
   v. 1, n. 1, p. 87–108, fev./mar., 2011.
» Características del Régimen de seguro de desempleo en Uruguay / Alejandro Castello.
   v. 1, n. 1, p. 9–20, fev./mar., 2011.
» Natureza jurídica do Salário-Maternidade / Wagner Balera.
   v. 1, n. 1, p. 9–20, fev./mar., 2011.
» A parafiscalidade: ascensão e queda das contribuições sociais / Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 1, n. 1, p. 21–46, fev./mar., 2011.
» Recurso administrativo: apontamentos práticos / Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 1, n. 1, p. 47–64, fev./mar., 2011.
» Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo / José Antonio Savaris.
   v. 1, n. 1, p. 65–86, fev./mar., 2011.