Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade
Data
2019
Ementa

Sumário:A doutrina da proteção integral : limites ao exercício da autoridade parental -- A privacidade infantil e a sua violação durante a formação da personalidade : dano irreparável.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 22, p. 235–243, set./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:27.000Z [ 9649935 ]