Publicação: Texto - Português
2012
Revista Fórum de direito civil: RFDC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
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2021» O apadrinhamento de idosos no Brasil como garantia da dignidade da pessoa humana / Fernanda Regina Rocha de Jesus, Manuela Gatto Santa Rita de Souza.
v. 10, n. 27, p. 81–103, maio/ago., 2021.
» Cláusula de renegociação: utilização como mecanismo de prevenção de litígios / Juliana Leticia Suttili Carniel.
v. 10, n. 27, p. 105–128, maio/ago., 2021.
» A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária / Rogério Coutinho Beltrão.
v. 10, n. 27, p. 129–149, maio/ago., 2021.
» A execução da Cédula de Produto Rural (CPR) nas negociações da soja / Fernanda Soares da Silva.
v. 10, n. 27, p. 153–168, maio/ago., 2021.
» Diferença entre dano não patrimonial individual e coletivo em Portugal / Humberto Bosco Lustosa Barreira.
v. 10, n. 27, p. 171–204, maio/ago., 2021.
» A responsabilidade civil da mãe gestante por danos ao nascituro / Mário Luiz Delgado.
v. 10, n. 27, p. 207–226, maio/ago., 2021.
» Da constitucionalização do direito civil: uma análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir do RE n° 201.819-8/RJ / Gabriela Arantes Leite.
v. 10, n. 27, p. 229–253, maio/ago., 2021.
» A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66 / Marinna Camilotti, André Luiz Arnt Ramos.
v. 10, n. 27, p. 13–36, maio/ago., 2021.
» Responsabilidade civil pela prática de racismo: danos morais individuais e coletivos / Romualdo Baptista dos Santos.
v. 10, n. 27, p. 37–56, maio/ago., 2021.
» A desjudicialização do direito de filiação e os direitos de crianças e adolescentes: notas sobre o Provimento n° 83 do Conselho Nacional de Justiça / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor Almeida, Manoela Gomes Fernandes.
v. 10, n. 27, p. 57–80, maio/ago., 2021.
» Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 10, n. 26, p. 65–102, jan/abr., 2021.
» Revisão transitória de alimentos e a pandemia de covid-19 / Laura Brito, Edgard Audomar Marx Neto.
v. 10, n. 26, p. 103–122, jan/abr., 2021.
» O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19 / Tauane Sasso.
v. 10, n. 26, p. 123–156, jan/abr., 2021.
» A necessária flexibilização do protesto especial para o atendimento ao saneamento do sistema econômico: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Camila Costa Xavier.
v. 10, n. 26, p. 159–174, jan/abr., 2021.
» A privacidade nas redes sociais virtuais e a cultura do cancelamento / Bruno de Lima Acioli, Erick Lucena Campos Peixoto.
v. 10, n. 26, p. 177–196, jan/abr., 2021.
» O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria / Ricardo Schneider Rodrigues, Regina Linden Ruaro.
v. 10, n. 26, p. 197–222, jan/abr., 2021.
» Relativização da unidade do espólio: a viabilidade de mérito da usucapião do acervo hereditário / Vivian Lara Valdez de Lima.
v. 10, n. 26, p. 223–249, jan/abr., 2021.
» Contratos relacionais e vesting empresarial nos instrumentos de parceria para startups de base tecnológica / José Luiz de Moura Faleiros Júnior.
v. 10, n. 26, p. 13–42, jan/abr., 2021.
» Aspectos relevantes e breves anotações sobre a aceitação e a renúncia da herança / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 10, n. 26, p. 43–64, jan/abr., 2021.
v. 10, n. 27, p. 81–103, maio/ago., 2021.
» Cláusula de renegociação: utilização como mecanismo de prevenção de litígios / Juliana Leticia Suttili Carniel.
v. 10, n. 27, p. 105–128, maio/ago., 2021.
» A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária / Rogério Coutinho Beltrão.
v. 10, n. 27, p. 129–149, maio/ago., 2021.
» A execução da Cédula de Produto Rural (CPR) nas negociações da soja / Fernanda Soares da Silva.
v. 10, n. 27, p. 153–168, maio/ago., 2021.
» Diferença entre dano não patrimonial individual e coletivo em Portugal / Humberto Bosco Lustosa Barreira.
v. 10, n. 27, p. 171–204, maio/ago., 2021.
» A responsabilidade civil da mãe gestante por danos ao nascituro / Mário Luiz Delgado.
v. 10, n. 27, p. 207–226, maio/ago., 2021.
» Da constitucionalização do direito civil: uma análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir do RE n° 201.819-8/RJ / Gabriela Arantes Leite.
v. 10, n. 27, p. 229–253, maio/ago., 2021.
» A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66 / Marinna Camilotti, André Luiz Arnt Ramos.
v. 10, n. 27, p. 13–36, maio/ago., 2021.
» Responsabilidade civil pela prática de racismo: danos morais individuais e coletivos / Romualdo Baptista dos Santos.
v. 10, n. 27, p. 37–56, maio/ago., 2021.
» A desjudicialização do direito de filiação e os direitos de crianças e adolescentes: notas sobre o Provimento n° 83 do Conselho Nacional de Justiça / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor Almeida, Manoela Gomes Fernandes.
v. 10, n. 27, p. 57–80, maio/ago., 2021.
» Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 10, n. 26, p. 65–102, jan/abr., 2021.
» Revisão transitória de alimentos e a pandemia de covid-19 / Laura Brito, Edgard Audomar Marx Neto.
v. 10, n. 26, p. 103–122, jan/abr., 2021.
» O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19 / Tauane Sasso.
v. 10, n. 26, p. 123–156, jan/abr., 2021.
» A necessária flexibilização do protesto especial para o atendimento ao saneamento do sistema econômico: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Camila Costa Xavier.
v. 10, n. 26, p. 159–174, jan/abr., 2021.
» A privacidade nas redes sociais virtuais e a cultura do cancelamento / Bruno de Lima Acioli, Erick Lucena Campos Peixoto.
v. 10, n. 26, p. 177–196, jan/abr., 2021.
» O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria / Ricardo Schneider Rodrigues, Regina Linden Ruaro.
v. 10, n. 26, p. 197–222, jan/abr., 2021.
» Relativização da unidade do espólio: a viabilidade de mérito da usucapião do acervo hereditário / Vivian Lara Valdez de Lima.
v. 10, n. 26, p. 223–249, jan/abr., 2021.
» Contratos relacionais e vesting empresarial nos instrumentos de parceria para startups de base tecnológica / José Luiz de Moura Faleiros Júnior.
v. 10, n. 26, p. 13–42, jan/abr., 2021.
» Aspectos relevantes e breves anotações sobre a aceitação e a renúncia da herança / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 10, n. 26, p. 43–64, jan/abr., 2021.
2020» Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição federal / Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Ayala Santos Silveira.
v. 9, n. 25, p. 77–111, set./dez., 2020.
» Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia / Carlos E. Elias de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 113–132, set./dez., 2020.
» O discurso publicitário em blogs frente às normas de defesa do consumidor / Vivian Buonalumi Tacito Yugar.
v. 9, n. 25, p. 135–150, set./dez., 2020.
» A responsabilidade pela ausência da qualidade do produto na relação de consumo / Denise Cacheffo de Paiva.
v. 9, n. 25, p. 151–177, set./dez., 2020.
» Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial / Paloma Batt, Priscila Hirschheimer.
v. 9, n. 25, p. 181–193, set./dez., 2020.
» A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio / Ana Rita Ferreira Araújo.
v. 9, n. 25, p. 203–217, set./dez., 2020.
» IX agendas de direito civil-constitucional: passado, presente e futuro do direito contratual na América do Sul / Wanderlei de Paula Barreto.
v. 9, n. 25, p. 248–255, set./dez., 2020.
» A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica / Carlos Nelson Konder, Williana Nayara Carvalho de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 13–35, set./dez., 2020.
» Meios de pagamento no âmbito do sistema financeiro nacional: inovações e perspectivas para o mundo digital / Carlos Nelson Konder, Williana Nayara Carvalho de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 37–76, set./dez., 2020.
» Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 9, n. 24, p. 95–103, maio/ago., 2020.
» A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem: uma análise da sua evolução, transformação e perspectivas desde o âmbito internacional ao ordenamento jurídico brasileiro / Karina Barbosa Franco, Patrícia Ferreira Rocha.
v. 9, n. 24, p. 105–121, maio./ago., 2020.
» A responsabilidade civil e administrativa aplicável aos acidentes marítimos e remoção de naufrágios / Ingrid Zanella.
v. 9, n. 24, p. 123–134, maio./ago., 2020.
» Efeitos do coronavírus para a responsabilidade do empregador: uma perspectiva de direito civil / Vitor Ottoboni Pavan.
v. 9, n. 24, p. 137–167, maio./ago., 2020.
» Plágio e direito de autor / Alberto de Sá e Mello.
v. 9, n. 24, p. 171–202, maio./ago., 2020.
» O superendividamento na terceira idade: uma análise sob a perspectiva do Projeto de lei nº 283/2012 / Julia de Baére Cavalcanti D’Albuquerque.
v. 9, n. 24, p. 205–217, maio./ago., 2020.
» A anacrônica Lei de Registros Públicos (LRP) / Raïssa de Lima e Melo.
v. 9, n. 24, p. 219–232, maio./ago., 2020.
» O Estatuto da pessoa com deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade / Guilherme Magalhães Martins.
v. 9, n. 24, p. 11–25, maio/ago., 2020.
» Breves notas sobre o perfil jurídico da união estável / Marcos Bernardes de Mello.
v. 9, n. 24, p. 235–260, maio/ago., 2020.
» A violação de direitos da personalidade do autor pela prática do ghost writer / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 9, n. 24, p. 27–43, maio/ago., 2020.
» Direito ao esquecimento e o venire contra factum proprium: os efeitos da autoexibição na era digital / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 9, n. 24, p. 45–68, maio/ago., 2020.
» A restrição de utilização do Airbnb pela convenção de condomínio / Bernardo Silva de Seixas, Yasmin Lemos Cabral.
v. 9, n. 24, p. 69–94, maio/ago., 2020.
» Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado à solução de conflitos familiares e seus reflexos no âmbito do judiciário brasileiro / Juliana Melo Navarro.
v. 9, n. 23, p. 89–112, jan./abr., 2020.
» Los registros públicos de beneficiarios finales en Argentina: avances y retroceso de un proceso inconcluso / Maria Eugenia Marano.
v. 9, n. 23, p. 115–155, jan./abr., 2020.
» Perspectivas no campo contratual para os próximos anos / Marcos Ehrhardt Jr.
v. 9, n. 23, p. 159–165, jan./abr., 2020.
» Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante / Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.
v. 9, n. 23, p. 167–203, jan./abr., 2020.
» Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais / Renata Vilela Multedo.
v. 9, n. 23, p. 219–241, jan./abr., 2020.
» O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade? / Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque.
v. 9, n. 23, p. 19–38, jan./abr., 2020.
» A usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiro / Rênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.
v. 9, n. 23, p. 39–59, jan./abr., 2020.
» Práticas abusivas e publicidades enganosas na black friday no contexto do direito do consumidor brasileiro / Thayanny Teixeira Santos.
v. 9, n. 23, p. 63–85, jan./abr., 2020.
v. 9, n. 25, p. 77–111, set./dez., 2020.
» Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia / Carlos E. Elias de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 113–132, set./dez., 2020.
» O discurso publicitário em blogs frente às normas de defesa do consumidor / Vivian Buonalumi Tacito Yugar.
v. 9, n. 25, p. 135–150, set./dez., 2020.
» A responsabilidade pela ausência da qualidade do produto na relação de consumo / Denise Cacheffo de Paiva.
v. 9, n. 25, p. 151–177, set./dez., 2020.
» Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial / Paloma Batt, Priscila Hirschheimer.
v. 9, n. 25, p. 181–193, set./dez., 2020.
» A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio / Ana Rita Ferreira Araújo.
v. 9, n. 25, p. 203–217, set./dez., 2020.
» IX agendas de direito civil-constitucional: passado, presente e futuro do direito contratual na América do Sul / Wanderlei de Paula Barreto.
v. 9, n. 25, p. 248–255, set./dez., 2020.
» A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica / Carlos Nelson Konder, Williana Nayara Carvalho de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 13–35, set./dez., 2020.
» Meios de pagamento no âmbito do sistema financeiro nacional: inovações e perspectivas para o mundo digital / Carlos Nelson Konder, Williana Nayara Carvalho de Oliveira.
v. 9, n. 25, p. 37–76, set./dez., 2020.
» Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 9, n. 24, p. 95–103, maio/ago., 2020.
» A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem: uma análise da sua evolução, transformação e perspectivas desde o âmbito internacional ao ordenamento jurídico brasileiro / Karina Barbosa Franco, Patrícia Ferreira Rocha.
v. 9, n. 24, p. 105–121, maio./ago., 2020.
» A responsabilidade civil e administrativa aplicável aos acidentes marítimos e remoção de naufrágios / Ingrid Zanella.
v. 9, n. 24, p. 123–134, maio./ago., 2020.
» Efeitos do coronavírus para a responsabilidade do empregador: uma perspectiva de direito civil / Vitor Ottoboni Pavan.
v. 9, n. 24, p. 137–167, maio./ago., 2020.
» Plágio e direito de autor / Alberto de Sá e Mello.
v. 9, n. 24, p. 171–202, maio./ago., 2020.
» O superendividamento na terceira idade: uma análise sob a perspectiva do Projeto de lei nº 283/2012 / Julia de Baére Cavalcanti D’Albuquerque.
v. 9, n. 24, p. 205–217, maio./ago., 2020.
» A anacrônica Lei de Registros Públicos (LRP) / Raïssa de Lima e Melo.
v. 9, n. 24, p. 219–232, maio./ago., 2020.
» O Estatuto da pessoa com deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade / Guilherme Magalhães Martins.
v. 9, n. 24, p. 11–25, maio/ago., 2020.
» Breves notas sobre o perfil jurídico da união estável / Marcos Bernardes de Mello.
v. 9, n. 24, p. 235–260, maio/ago., 2020.
» A violação de direitos da personalidade do autor pela prática do ghost writer / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 9, n. 24, p. 27–43, maio/ago., 2020.
» Direito ao esquecimento e o venire contra factum proprium: os efeitos da autoexibição na era digital / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 9, n. 24, p. 45–68, maio/ago., 2020.
» A restrição de utilização do Airbnb pela convenção de condomínio / Bernardo Silva de Seixas, Yasmin Lemos Cabral.
v. 9, n. 24, p. 69–94, maio/ago., 2020.
» Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado à solução de conflitos familiares e seus reflexos no âmbito do judiciário brasileiro / Juliana Melo Navarro.
v. 9, n. 23, p. 89–112, jan./abr., 2020.
» Los registros públicos de beneficiarios finales en Argentina: avances y retroceso de un proceso inconcluso / Maria Eugenia Marano.
v. 9, n. 23, p. 115–155, jan./abr., 2020.
» Perspectivas no campo contratual para os próximos anos / Marcos Ehrhardt Jr.
v. 9, n. 23, p. 159–165, jan./abr., 2020.
» Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante / Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.
v. 9, n. 23, p. 167–203, jan./abr., 2020.
» Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais / Renata Vilela Multedo.
v. 9, n. 23, p. 219–241, jan./abr., 2020.
» O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade? / Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque.
v. 9, n. 23, p. 19–38, jan./abr., 2020.
» A usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiro / Rênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.
v. 9, n. 23, p. 39–59, jan./abr., 2020.
» Práticas abusivas e publicidades enganosas na black friday no contexto do direito do consumidor brasileiro / Thayanny Teixeira Santos.
v. 9, n. 23, p. 63–85, jan./abr., 2020.
2019» A responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moral / Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.
v. 8, n. 22, p. 69–104, set./dez., 2019.
» A redistribuição do ônus da prova na ação de alimentos / Jéssica de Camargo, Edenilza Gobbo.
v. 8, n. 22, p. 105–125, set./dez., 2019.
» A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro / Jaqueline Leite Costa Azevedo.
v. 8, n. 22, p. 129–149, set./dez., 2019.
» O dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunais / Fábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.
v. 8, n. 22, p. 151–167, set./dez., 2019.
» Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro / Pamela Eduarda Vieira Duarte.
v. 8, n. 22, p. 151–167, set./dez., 2019.
» Responsabilidade civil e relacionamento extraconjugal / Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.
v. 8, n. 22, p. 207–220, set./dez., 2019.
» Se você gostou, dê um "like" / Maria Carla Moutinho Nery.
v. 8, n. 22, p. 221–233, set./dez., 2019.
» A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade / Luciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.
v. 8, n. 22, p. 235–243, set./dez., 2019.
» Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial / Ermiro Ferreira Neto.
v. 8, n. 22, p. 11–28, set./dez., 2019.
» O contrato built to suit: seus efeitos práticos / Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.
v. 8, n. 22, p. 29–42, set./dez., 2019.
» A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório / Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.
v. 8, n. 22, p. 43–68, set./dez., 2019.
» A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro / Nathália Ramos Ferreira da Silva.
v. 8, n. 21, p. 77–101, maio/ago., 2019.
» A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente / Jomar de Oliveira Ramos.
v. 8, n. 21, p. 103–117, maio/ago., 2019.
» A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro / Jessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.
v. 8, n. 21, p. 103–117, maio/ago., 2019.
» Solidariedade da responsabilidade do comerciante / Regina Célia Diniz e Silva, Floriano de Paula Mendes Brito Junior.
v. 8, n. 21, p. 129–142, maio/ago., 2019.
» Suspensão nacional em incidentes de resolução de demandas repetitivas pelo Superior Tribunal de Justiça e os juizados especiais cíveis: uma análise empírica / Thais Felix.
v. 8, n. 21, p. 145–163, maio/ago., 2019.
» Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais / Amanda de Oliveira Brito.
v. 8, n. 21, p. 167–191, maio/ago., 2019.
» A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de empréstimo bancário / Ana Caroline da Silva Carneiro, Cyntia Costa de Lima, Bernardo Silva de Seixas.
v. 8, n. 21, p. 193–212, maio/ago., 2019.
» O patrimônio mínimo na obra de Luiz Edson Fachin e sua abordagem em três tempos: estatuto existencial da pessoa humana, trânsito jurídico e titularidades / Paulo Nalin, Hugo Sirena.
v. 8, n. 21, p. 241–252, maio/ago., 2019.
» Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciais / Raquel von Hohendorff, Daniele Weber da Silva Leal.
v. 8, n. 21, p. 13–27, maio/ago., 2019.
» Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento: uma análise sobre o princípio da função social / Everilda Brandão Guilhermino, Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 8, n. 21, p. 253–276, maio/ago., 2019.
» Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento: uma análise sobre o princípio da função social / Everilda Brandão Guilhermino, Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 8, n. 21, p. 253–276, maio/ago., 2019.
» A construção dos modelos de representação da mulher na publicidade / Camila Belinaso de Oliveira.
v. 8, n. 21, p. 29–40, maio/ago., 2019.
» Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e prática / Mariana Menna Barreto Azambuja.
v. 8, n. 21, p. 41–54, maio/ago., 2019.
» Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência / Ruy de Mello Junqueira Neto.
v. 8, n. 21, p. 55–75, maio/ago., 2019.
» Responsabilidade civil do empreiteiro e do construtor / Adalberto Pimentel Diniz de Souza.
v. 8, n. 20, p. 97–114, jan./abr., 2019.
» A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida: uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas / Bruno Stigert de Sousa, Breno Cesar de Souza Mello.
v. 8, n. 20, p. 117–145, jan./abr., 2019.
» A proteção ao trade dress no direito da moda brasileiro / Laura Iahnke Garbin.
v. 8, n. 20, p. 149–163, jan./abr., 2019.
» Principios constitucionales y cláusulas generales: problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales) / Giovanni D'Amico.
v. 8, n. 20, p. 167–221, jan./abr., 2019.
» Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos / Rodrigo Toscano de Brito.
v. 8, n. 20, p. 243–265, jan./abr., 2019.
» A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões / Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
v. 8, n. 20, p. 15–29, jan./abr., 2019.
» A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 8, n. 20, p. 31–57, jan./abr., 2019.
» Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva / Flávia Gama de Carvalho Aragão.
v. 8, n. 20, p. 59–80, jan./abr., 2019.
» Biografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informação / Douglas Belanda.
v. 8, n. 20, p. 81–95, jan./abr., 2019.
v. 8, n. 22, p. 69–104, set./dez., 2019.
» A redistribuição do ônus da prova na ação de alimentos / Jéssica de Camargo, Edenilza Gobbo.
v. 8, n. 22, p. 105–125, set./dez., 2019.
» A mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiro / Jaqueline Leite Costa Azevedo.
v. 8, n. 22, p. 129–149, set./dez., 2019.
» O dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunais / Fábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.
v. 8, n. 22, p. 151–167, set./dez., 2019.
» Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro / Pamela Eduarda Vieira Duarte.
v. 8, n. 22, p. 151–167, set./dez., 2019.
» Responsabilidade civil e relacionamento extraconjugal / Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.
v. 8, n. 22, p. 207–220, set./dez., 2019.
» Se você gostou, dê um "like" / Maria Carla Moutinho Nery.
v. 8, n. 22, p. 221–233, set./dez., 2019.
» A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade / Luciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.
v. 8, n. 22, p. 235–243, set./dez., 2019.
» Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial / Ermiro Ferreira Neto.
v. 8, n. 22, p. 11–28, set./dez., 2019.
» O contrato built to suit: seus efeitos práticos / Valdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.
v. 8, n. 22, p. 29–42, set./dez., 2019.
» A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório / Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.
v. 8, n. 22, p. 43–68, set./dez., 2019.
» A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro / Nathália Ramos Ferreira da Silva.
v. 8, n. 21, p. 77–101, maio/ago., 2019.
» A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente / Jomar de Oliveira Ramos.
v. 8, n. 21, p. 103–117, maio/ago., 2019.
» A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro / Jessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.
v. 8, n. 21, p. 103–117, maio/ago., 2019.
» Solidariedade da responsabilidade do comerciante / Regina Célia Diniz e Silva, Floriano de Paula Mendes Brito Junior.
v. 8, n. 21, p. 129–142, maio/ago., 2019.
» Suspensão nacional em incidentes de resolução de demandas repetitivas pelo Superior Tribunal de Justiça e os juizados especiais cíveis: uma análise empírica / Thais Felix.
v. 8, n. 21, p. 145–163, maio/ago., 2019.
» Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais / Amanda de Oliveira Brito.
v. 8, n. 21, p. 167–191, maio/ago., 2019.
» A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de empréstimo bancário / Ana Caroline da Silva Carneiro, Cyntia Costa de Lima, Bernardo Silva de Seixas.
v. 8, n. 21, p. 193–212, maio/ago., 2019.
» O patrimônio mínimo na obra de Luiz Edson Fachin e sua abordagem em três tempos: estatuto existencial da pessoa humana, trânsito jurídico e titularidades / Paulo Nalin, Hugo Sirena.
v. 8, n. 21, p. 241–252, maio/ago., 2019.
» Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciais / Raquel von Hohendorff, Daniele Weber da Silva Leal.
v. 8, n. 21, p. 13–27, maio/ago., 2019.
» Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento: uma análise sobre o princípio da função social / Everilda Brandão Guilhermino, Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 8, n. 21, p. 253–276, maio/ago., 2019.
» Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento: uma análise sobre o princípio da função social / Everilda Brandão Guilhermino, Pablo Malheiros da Cunha Frota.
v. 8, n. 21, p. 253–276, maio/ago., 2019.
» A construção dos modelos de representação da mulher na publicidade / Camila Belinaso de Oliveira.
v. 8, n. 21, p. 29–40, maio/ago., 2019.
» Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e prática / Mariana Menna Barreto Azambuja.
v. 8, n. 21, p. 41–54, maio/ago., 2019.
» Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência / Ruy de Mello Junqueira Neto.
v. 8, n. 21, p. 55–75, maio/ago., 2019.
» Responsabilidade civil do empreiteiro e do construtor / Adalberto Pimentel Diniz de Souza.
v. 8, n. 20, p. 97–114, jan./abr., 2019.
» A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida: uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas / Bruno Stigert de Sousa, Breno Cesar de Souza Mello.
v. 8, n. 20, p. 117–145, jan./abr., 2019.
» A proteção ao trade dress no direito da moda brasileiro / Laura Iahnke Garbin.
v. 8, n. 20, p. 149–163, jan./abr., 2019.
» Principios constitucionales y cláusulas generales: problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales) / Giovanni D'Amico.
v. 8, n. 20, p. 167–221, jan./abr., 2019.
» Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos / Rodrigo Toscano de Brito.
v. 8, n. 20, p. 243–265, jan./abr., 2019.
» A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões / Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
v. 8, n. 20, p. 15–29, jan./abr., 2019.
» A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 8, n. 20, p. 31–57, jan./abr., 2019.
» Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva / Flávia Gama de Carvalho Aragão.
v. 8, n. 20, p. 59–80, jan./abr., 2019.
» Biografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informação / Douglas Belanda.
v. 8, n. 20, p. 81–95, jan./abr., 2019.
2018» A responsabilidade pré-contratual no Brasil e em Portugal: uma perspectiva comparada com os países do common law / Caio César Domingues de Almeida, Ricardo Augusto Bragiola.
v. 7, n. 19, p. 103–129, set./dez., 2018.
» Punitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátrios / Marina Lippo Lages.
v. 7, n. 19, p. 133–151, set./dez., 2018.
» Eficácia dos mecanismos de resolução consensual de conflitos na comarca de Palmas / Cássia Ramos Mafra Bueno, Maria do Carmo Cota.
v. 7, n. 19, p. 153–174, set./dez., 2018.
» A bioética e o direito / Benigno Núñez Novo, Bruno Ribeiro de Almeida.
v. 7, n. 19, p. 177–183, set./dez., 2018.
» A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos compradores investidores nos casos de resolução de compromisso de venda e compra à luz da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 7, n. 19, p. 187–212, set./dez., 2018.
» Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização / Fabíola Albuquerque Lobo.
v. 7, n. 19, p. 243–258, set./dez., 2018.
» A desapropriação da posse e sua função social / Maria Carla G. Moutinho.
v. 7, n. 19, p. 259–269, set./dez., 2018.
» Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas / Paulo Lôbo.
v. 7, n. 19, p. 271–282, set./dez., 2018.
» Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ / Mariana Lemos.
v. 7, n. 19, p. 13–36, set./dez., 2018.
» Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante / Livia Fedocci Fachin.
v. 7, n. 19, p. 37–48, set./dez., 2018.
» Herança digital post mortem / Ana Claudia Sousa.
v. 7, n. 19, p. 49–65, set./dez., 2018.
» O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro / Bibiana Lara Simões Marquezan.
v. 7, n. 19, p. 67–79, set./dez., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin.
v. 7, n. 19, p. 81–99, set./dez., 2018.
» O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico / André Barros.
v. 7, n. 18, p. 91–102, maio/ago., 2018.
» A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade / Assuero Rodrigues Neto.
v. 7, n. 18, p. 103–119, maio/ago., 2018.
» Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17 / Rodolfo Pamplona Filho, Leandro Fernandez.
v. 7, n. 18, p. 123–147, maio/ago., 2018.
» A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico / Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 7, n. 18, p. 151–184, maio/ago., 2018.
» Pessoa trans e a polêmica do acesso aos banheiros: análise da decisão proferida pelo STF na Repercussão geral do Recurso extraordinário nº 845.779/SC / Liv Lessa Lima de Holanda, Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 7, n. 18, p. 187–197, maio/ago., 2018.
» Direitos fundamentais e autonomia da vontade: os limites da eficácia horizontal / Jorge Alberto Signor.
v. 7, n. 18, p. 255–272, maio/ago., 2018.
» Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 / Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
v. 7, n. 18, p. 13–30, maio/ago., 2018.
» Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário / Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.
v. 7, n. 18, p. 31–44, maio/ago., 2018.
» União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material / Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 7, n. 18, p. 45–63, maio/ago., 2018.
» Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais / Luciano L. Figueiredo.
v. 7, n. 18, p. 65–89, maio/ago., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin. --
v. 7, n. 17, p. 97–117, jan./abr., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin.
v. 7, n. 17, p. 97–117, jan./abr., 2018.
» A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Alberto de Sá e Mello.
v. 7, n. 17, p. 121–142, jan./abr., 2018.
» O direito civil, a Constituição e os direitos humanos / André Gonçalo Dias Pereira, Eduardo da Silva Figueiredo.
v. 7, n. 17, p. 143–158, jan./abr., 2018.
» Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 17, p. 161–182, jan./abr., 2018.
» Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado: uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas / Arturo Caumont, Santiago Mirande.
v. 7, n. 17, p. 227–241, jan./abr., 2018.
» Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva / Rafael Mansur de Oliveira.
v. 7, n. 17, p. 11–44, jan./abr., 2018.
» As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento / Everilda Brandão Guilhermino.
v. 7, n. 17, p. 45–57, jan./abr., 2018.
» A função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 / Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
v. 7, n. 17, p. 59–74, jan./abr., 2018.
» Da afetividade como base normativa para constituição da família no sistema jurídico brasileiro / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 7, n. 17, p. 75–93, jan./abr., 2018.
v. 7, n. 19, p. 103–129, set./dez., 2018.
» Punitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátrios / Marina Lippo Lages.
v. 7, n. 19, p. 133–151, set./dez., 2018.
» Eficácia dos mecanismos de resolução consensual de conflitos na comarca de Palmas / Cássia Ramos Mafra Bueno, Maria do Carmo Cota.
v. 7, n. 19, p. 153–174, set./dez., 2018.
» A bioética e o direito / Benigno Núñez Novo, Bruno Ribeiro de Almeida.
v. 7, n. 19, p. 177–183, set./dez., 2018.
» A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos compradores investidores nos casos de resolução de compromisso de venda e compra à luz da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Paulo Roberto Athie Piccelli.
v. 7, n. 19, p. 187–212, set./dez., 2018.
» Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização / Fabíola Albuquerque Lobo.
v. 7, n. 19, p. 243–258, set./dez., 2018.
» A desapropriação da posse e sua função social / Maria Carla G. Moutinho.
v. 7, n. 19, p. 259–269, set./dez., 2018.
» Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas / Paulo Lôbo.
v. 7, n. 19, p. 271–282, set./dez., 2018.
» Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ / Mariana Lemos.
v. 7, n. 19, p. 13–36, set./dez., 2018.
» Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante / Livia Fedocci Fachin.
v. 7, n. 19, p. 37–48, set./dez., 2018.
» Herança digital post mortem / Ana Claudia Sousa.
v. 7, n. 19, p. 49–65, set./dez., 2018.
» O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro / Bibiana Lara Simões Marquezan.
v. 7, n. 19, p. 67–79, set./dez., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin.
v. 7, n. 19, p. 81–99, set./dez., 2018.
» O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídico / André Barros.
v. 7, n. 18, p. 91–102, maio/ago., 2018.
» A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade / Assuero Rodrigues Neto.
v. 7, n. 18, p. 103–119, maio/ago., 2018.
» Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17 / Rodolfo Pamplona Filho, Leandro Fernandez.
v. 7, n. 18, p. 123–147, maio/ago., 2018.
» A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico / Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 7, n. 18, p. 151–184, maio/ago., 2018.
» Pessoa trans e a polêmica do acesso aos banheiros: análise da decisão proferida pelo STF na Repercussão geral do Recurso extraordinário nº 845.779/SC / Liv Lessa Lima de Holanda, Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 7, n. 18, p. 187–197, maio/ago., 2018.
» Direitos fundamentais e autonomia da vontade: os limites da eficácia horizontal / Jorge Alberto Signor.
v. 7, n. 18, p. 255–272, maio/ago., 2018.
» Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 / Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
v. 7, n. 18, p. 13–30, maio/ago., 2018.
» Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário / Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.
v. 7, n. 18, p. 31–44, maio/ago., 2018.
» União estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito material / Larissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.
v. 7, n. 18, p. 45–63, maio/ago., 2018.
» Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais / Luciano L. Figueiredo.
v. 7, n. 18, p. 65–89, maio/ago., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin. --
v. 7, n. 17, p. 97–117, jan./abr., 2018.
» A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro / Caroline Mocellin.
v. 7, n. 17, p. 97–117, jan./abr., 2018.
» A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Alberto de Sá e Mello.
v. 7, n. 17, p. 121–142, jan./abr., 2018.
» O direito civil, a Constituição e os direitos humanos / André Gonçalo Dias Pereira, Eduardo da Silva Figueiredo.
v. 7, n. 17, p. 143–158, jan./abr., 2018.
» Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 17, p. 161–182, jan./abr., 2018.
» Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado: uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas / Arturo Caumont, Santiago Mirande.
v. 7, n. 17, p. 227–241, jan./abr., 2018.
» Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva / Rafael Mansur de Oliveira.
v. 7, n. 17, p. 11–44, jan./abr., 2018.
» As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento / Everilda Brandão Guilhermino.
v. 7, n. 17, p. 45–57, jan./abr., 2018.
» A função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 / Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
v. 7, n. 17, p. 59–74, jan./abr., 2018.
» Da afetividade como base normativa para constituição da família no sistema jurídico brasileiro / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 7, n. 17, p. 75–93, jan./abr., 2018.
2017» "Your body is a battleground": justiça reprodutiva e reprodução humana assistida na sociedade de consumo / Bruna Kern Graziuso.
v. 6, n. 16, p. 91–108, set./dez., 2017.
» Análise da simulação à luz do Código Civil de 2002 e seus princípios / Isabella Lucia Poidomani.
v. 6, n. 16, p. 109–144, set./dez., 2017.
» As atuais manifestações e limites da boa-fé objetiva na execução dos contratos: critérios de decisão para situações contratuais difusas / Fabián Elorriaga de Bonis.
v. 6, n. 16, p. 145–168, set./dez., 2017.
» Sinapses em sinopses da modernidade sólida: um paradigma no divã / Ricardo Aronne.
v. 6, n. 16, p. 171–177, set./dez., 2017.
» Direito Civil: estado da arte na doutrina e jurisprudência / Paulo Lôbo.
v. 6, n. 16, p. 217–225, set./dez., 2017.
» Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa / Leonardo Mattietto.
v. 6, n. 16, p. 11–25, set./dez., 2017.
» A verificação do dano existencial sob a ótica do direito à privacidade: o revenge porn / Elaine Buarque.
v. 6, n. 16, p. 27–48, set./dez., 2017.
» Função social dos contratos: panorama dos avanços do princípio da socialidade no direito civil contratual / Rommel Andriotti.
v. 6, n. 16, p. 49–74, set./dez., 2017.
» Uma análise crítica do artigo 1.830 do Código civil brasileiro: legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato / Patricia Ferreira Rocha, Rodolfo Pamplona Filho.
v. 6, n. 16, p. 75–89, set./dez., 2017.
» A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto / Suzana Amorim do Nascimento.
v. 6, n. 15, p. 91–114, maio/ago., 2017.
» Responsabilidade civil e as instituições financeiras / Luís Alberto Ribeiro Correia.
v. 6, n. 15, p. 115–134, maio/ago., 2017.
» O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano / Ricardo Machioro Hartmann.
v. 6, n. 15, p. 135–152, maio/ago., 2017.
» A disseminação da cultura do medo em uma sociedade de consumo: a segurança consumida e os excluídos do consumo / Yasmine Uequed Pitol.
v. 6, n. 15, p. 153–167, maio/ago., 2017.
» ¿Es posible proteger jurídicamente el "proyecto de vida"? / Carlos Fernández Sessarego.
v. 6, n. 15, p. 171–193, maio/ago., 2017.
» O direito de nascer do nascituro: construindo pontes entre o direito e a ciência espírita kardecista / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 6, n. 15, p. 197–221, maio/ago., 2017.
» Usucapião extrajudicial no CPC/2015 / Catarina Almeida de Oliveira, Everilda Brandão Guilhermino, Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.
v. 6, n. 15, p. 11–33, maio/ago., 2017.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
v. 6, n. 15, p. 35–52, maio/ago., 2017.
» A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.
v. 6, n. 15, p. 53–90, maio/ago., 2017.
» A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil / Maísa de Souza Lopes.
v. 6, n. 14, p. 89–106, jan./abr., 2017.
» A livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental? / Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite.
v. 6, n. 14, p. 107–133, jan./abr., 2017.
» Direito à identidade de gênero: desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento / Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.
v. 6, n. 14, p. 135–164, jan./abr., 2017.
» Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.
v. 6, n. 14, p. 165–183, jan./abr., 2017.
» Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol / Alberto de Sá e Mello.
v. 6, n. 14, p. 187–202, jan./abr., 2017.
» Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement? / Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman.
v. 6, n. 14, p. 11–31, jan./abr., 2017.
» O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário / Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins.
v. 6, n. 14, p. 33–76, jan./abr., 2017.
» A publicidade via internet da reprodução humana assistida na perspectiva da sociedade do espetáculo / Carla Froener Ferreira.
v. 6, n. 14, p. 77–88, jan./abr., 2017.
v. 6, n. 16, p. 91–108, set./dez., 2017.
» Análise da simulação à luz do Código Civil de 2002 e seus princípios / Isabella Lucia Poidomani.
v. 6, n. 16, p. 109–144, set./dez., 2017.
» As atuais manifestações e limites da boa-fé objetiva na execução dos contratos: critérios de decisão para situações contratuais difusas / Fabián Elorriaga de Bonis.
v. 6, n. 16, p. 145–168, set./dez., 2017.
» Sinapses em sinopses da modernidade sólida: um paradigma no divã / Ricardo Aronne.
v. 6, n. 16, p. 171–177, set./dez., 2017.
» Direito Civil: estado da arte na doutrina e jurisprudência / Paulo Lôbo.
v. 6, n. 16, p. 217–225, set./dez., 2017.
» Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa / Leonardo Mattietto.
v. 6, n. 16, p. 11–25, set./dez., 2017.
» A verificação do dano existencial sob a ótica do direito à privacidade: o revenge porn / Elaine Buarque.
v. 6, n. 16, p. 27–48, set./dez., 2017.
» Função social dos contratos: panorama dos avanços do princípio da socialidade no direito civil contratual / Rommel Andriotti.
v. 6, n. 16, p. 49–74, set./dez., 2017.
» Uma análise crítica do artigo 1.830 do Código civil brasileiro: legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato / Patricia Ferreira Rocha, Rodolfo Pamplona Filho.
v. 6, n. 16, p. 75–89, set./dez., 2017.
» A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afeto / Suzana Amorim do Nascimento.
v. 6, n. 15, p. 91–114, maio/ago., 2017.
» Responsabilidade civil e as instituições financeiras / Luís Alberto Ribeiro Correia.
v. 6, n. 15, p. 115–134, maio/ago., 2017.
» O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano / Ricardo Machioro Hartmann.
v. 6, n. 15, p. 135–152, maio/ago., 2017.
» A disseminação da cultura do medo em uma sociedade de consumo: a segurança consumida e os excluídos do consumo / Yasmine Uequed Pitol.
v. 6, n. 15, p. 153–167, maio/ago., 2017.
» ¿Es posible proteger jurídicamente el "proyecto de vida"? / Carlos Fernández Sessarego.
v. 6, n. 15, p. 171–193, maio/ago., 2017.
» O direito de nascer do nascituro: construindo pontes entre o direito e a ciência espírita kardecista / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 6, n. 15, p. 197–221, maio/ago., 2017.
» Usucapião extrajudicial no CPC/2015 / Catarina Almeida de Oliveira, Everilda Brandão Guilhermino, Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.
v. 6, n. 15, p. 11–33, maio/ago., 2017.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
v. 6, n. 15, p. 35–52, maio/ago., 2017.
» A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.
v. 6, n. 15, p. 53–90, maio/ago., 2017.
» A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civil / Maísa de Souza Lopes.
v. 6, n. 14, p. 89–106, jan./abr., 2017.
» A livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental? / Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite.
v. 6, n. 14, p. 107–133, jan./abr., 2017.
» Direito à identidade de gênero: desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento / Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.
v. 6, n. 14, p. 135–164, jan./abr., 2017.
» Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.
v. 6, n. 14, p. 165–183, jan./abr., 2017.
» Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol / Alberto de Sá e Mello.
v. 6, n. 14, p. 187–202, jan./abr., 2017.
» Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement? / Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman.
v. 6, n. 14, p. 11–31, jan./abr., 2017.
» O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário / Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins.
v. 6, n. 14, p. 33–76, jan./abr., 2017.
» A publicidade via internet da reprodução humana assistida na perspectiva da sociedade do espetáculo / Carla Froener Ferreira.
v. 6, n. 14, p. 77–88, jan./abr., 2017.
2016» Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros.
v. 5, n. 13, p. 95–122, set./dez., 2016.
» Carros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentes / Lucas do Monte Silva.
v. 5, n. 13, p. 123–140, set./dez., 2016.
» Fato jurídico: conceito, elementos e classificação / Plínio Melgaré.
v. 5, n. 13, p. 141–155, set./dez., 2016.
» Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica / Giordano Bruno da Silva Santos.
v. 5, n. 13, p. 157–172, set./dez., 2016.
» Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé / Ana Carolina de Azevedo.
v. 5, n. 13, p. 175–199, set./dez., 2016.
» Mediação em direito civil e comercial: notas sobre o regime português / Maria Olinda Garcia.
v. 5, n. 13, p. 203–216, set./dez., 2016.
» O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO / Davi Guimarães Mendes.
v. 5, n. 13, p. 219–238, set./dez., 2016.
» Teixeira de Freitas: duzentos anos do primeiro codificador civil brasileiro / Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 5, n. 13, p. 251–259, set./dez., 2016.
» A vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiência / Gustavo Henrique Baptista Andrade.
v. 5, n. 13, p. 11–32, set./dez., 2016.
» A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação / Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo.
v. 5, n. 13, p. 33–46, set./dez., 2016.
» Fiador como sujeito legítimo para pleitear revisão contratual: estudos sob a perspectiva de uma nova hermenêutica do contrato de mútuo / Ana Carolina Boldrini, Bruna Lyra Duque.
v. 5, n. 13, p. 47–66, set./dez., 2016.
» A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos / Eduardo Luiz Bussatta.
v. 5, n. 13, p. 67–82, set./dez., 2016.
» Relações conjugais simultâneas / Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto.
v. 5, n. 13, p. 83–94, set./dez., 2016.
» O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias / Victor Vasconcelos Miranda.
v. 5, n. 12, p. 97–121, maio/ago., 2016.
» Breves notas sobre o direito de vizinhança no sistema atual / Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento.
v. 5, n. 12, p. 123–135, maio/ago., 2016.
» A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações / Elaine Cristina de Moraes Buarque.
v. 5, n. 12, p. 137–153, maio/ago., 2016.
» A propósito de la mejora a favor del legitimario con discapacidad en el nuevo Código civil y comercial de Argentina: un intento de deshilar la madeja / Leonardo B. Pérez Gallardo.
v. 5, n. 12, p. 157–185, maio/ago., 2016.
» Breves considerações acerca da crítica de Jan Peter Schmidt à concepção de Pontes de Miranda dos planos do mundo jurídico / Marcos Bernardes de Mello.
v. 5, n. 12, p. 189–195, maio/ago., 2016.
» Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral / Fávio Tartuce.
v. 5, n. 12, p. 197–220, maio/ago., 2016.
» Acórdão comentado: união estável e namoro qualificado, traços distintivos, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial nº 1.454.643-RJ (2014/0067781-5) / Fábio Lindoso e Lima, Ticiano Alves e Silva.
v. 5, n. 12, p. 223–243, maio/ago., 2016.
» O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
v. 5, n. 12, p. 11–30, maio/ago., 2016.
» O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos / Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas.
v. 5, n. 12, p. 31–43, maio/ago., 2016.
» Teoria da causa do contrato e sua relação com a justiça contratual / Bruna Lyra Duque.
v. 5, n. 12, p. 45–61, maio/ago., 2016.
» Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz.
v. 5, n. 12, p. 63–96, maio/ago., 2016.
» Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes e Uly de Carvalho Rocha Porto.
v. 5, n. 11, p. 85–108, jan./abr., 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula.
v. 5, n. 11, p. 109–134, jan./abr., 2016.
» O dano moral decorrente do abandono afetivo praticado pelos familiares do idoso / Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves.
v. 5, n. 11, p. 135–151, jan./abr., 2016.
» A codificação da responsabilidade pré-contratual: notas sobre a sua regulação no Anteprojeto de lei do novo Código mercantil espanhol / Teresa Rodríguez de las Heras Ballell.
v. 5, n. 11, p. 153–174, jan./abr., 2016.
» A possibilidade da quebra antecipada do contrato / Rafael Nossa Gobbi.
v. 5, n. 11, p. 177–188, jan./abr., 2016.
» La información y confidencialidad en los contratos preliminares o preparatorios / Carlos Ghersi.
v. 5, n. 11, p. 191–199, jan./abr., 2016.
» Competencia desleal y libre competencia. Distinción normativa en el ordenamiento jurídico chileno / Mauricio Inostroza Sáez.
v. 5, n. 11, p. 201–216, jan./abr., 2016.
» Planejamento empresarial e sucessório: as holdings familiares no Superior Tribunal de Justiça / Marcos Alexandre Sant'Anna.
v. 5, n. 11, p. 219–224, jan./abr., 2016.
» Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade: evolução e aplicação atual do instituto nas relações contratuais paritárias / Erick da Silva Regis.
v. 5, n. 11, p. 11–39, jan./abr., 2016.
» Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 / Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.
v. 5, n. 11, p. 41–53, jan./abr., 2016.
» Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro / Rafael da Silva Alvim.
v. 5, n. 11, p. 55–84, jan./abr., 2016.
v. 5, n. 13, p. 95–122, set./dez., 2016.
» Carros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentes / Lucas do Monte Silva.
v. 5, n. 13, p. 123–140, set./dez., 2016.
» Fato jurídico: conceito, elementos e classificação / Plínio Melgaré.
v. 5, n. 13, p. 141–155, set./dez., 2016.
» Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica / Giordano Bruno da Silva Santos.
v. 5, n. 13, p. 157–172, set./dez., 2016.
» Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado em boa-fé / Ana Carolina de Azevedo.
v. 5, n. 13, p. 175–199, set./dez., 2016.
» Mediação em direito civil e comercial: notas sobre o regime português / Maria Olinda Garcia.
v. 5, n. 13, p. 203–216, set./dez., 2016.
» O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO / Davi Guimarães Mendes.
v. 5, n. 13, p. 219–238, set./dez., 2016.
» Teixeira de Freitas: duzentos anos do primeiro codificador civil brasileiro / Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 5, n. 13, p. 251–259, set./dez., 2016.
» A vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiência / Gustavo Henrique Baptista Andrade.
v. 5, n. 13, p. 11–32, set./dez., 2016.
» A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação / Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo.
v. 5, n. 13, p. 33–46, set./dez., 2016.
» Fiador como sujeito legítimo para pleitear revisão contratual: estudos sob a perspectiva de uma nova hermenêutica do contrato de mútuo / Ana Carolina Boldrini, Bruna Lyra Duque.
v. 5, n. 13, p. 47–66, set./dez., 2016.
» A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos / Eduardo Luiz Bussatta.
v. 5, n. 13, p. 67–82, set./dez., 2016.
» Relações conjugais simultâneas / Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto.
v. 5, n. 13, p. 83–94, set./dez., 2016.
» O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias / Victor Vasconcelos Miranda.
v. 5, n. 12, p. 97–121, maio/ago., 2016.
» Breves notas sobre o direito de vizinhança no sistema atual / Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento.
v. 5, n. 12, p. 123–135, maio/ago., 2016.
» A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações / Elaine Cristina de Moraes Buarque.
v. 5, n. 12, p. 137–153, maio/ago., 2016.
» A propósito de la mejora a favor del legitimario con discapacidad en el nuevo Código civil y comercial de Argentina: un intento de deshilar la madeja / Leonardo B. Pérez Gallardo.
v. 5, n. 12, p. 157–185, maio/ago., 2016.
» Breves considerações acerca da crítica de Jan Peter Schmidt à concepção de Pontes de Miranda dos planos do mundo jurídico / Marcos Bernardes de Mello.
v. 5, n. 12, p. 189–195, maio/ago., 2016.
» Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral / Fávio Tartuce.
v. 5, n. 12, p. 197–220, maio/ago., 2016.
» Acórdão comentado: união estável e namoro qualificado, traços distintivos, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial nº 1.454.643-RJ (2014/0067781-5) / Fábio Lindoso e Lima, Ticiano Alves e Silva.
v. 5, n. 12, p. 223–243, maio/ago., 2016.
» O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
v. 5, n. 12, p. 11–30, maio/ago., 2016.
» O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos / Fábio Machado Baldissera, Gabriel Nascimento Rodrigues de Freitas.
v. 5, n. 12, p. 31–43, maio/ago., 2016.
» Teoria da causa do contrato e sua relação com a justiça contratual / Bruna Lyra Duque.
v. 5, n. 12, p. 45–61, maio/ago., 2016.
» Alienação parental e abuso sexual: realidades que se cruzam / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Juliane Fernandes Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de Queiroz.
v. 5, n. 12, p. 63–96, maio/ago., 2016.
» Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes e Uly de Carvalho Rocha Porto.
v. 5, n. 11, p. 85–108, jan./abr., 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula.
v. 5, n. 11, p. 109–134, jan./abr., 2016.
» O dano moral decorrente do abandono afetivo praticado pelos familiares do idoso / Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves.
v. 5, n. 11, p. 135–151, jan./abr., 2016.
» A codificação da responsabilidade pré-contratual: notas sobre a sua regulação no Anteprojeto de lei do novo Código mercantil espanhol / Teresa Rodríguez de las Heras Ballell.
v. 5, n. 11, p. 153–174, jan./abr., 2016.
» A possibilidade da quebra antecipada do contrato / Rafael Nossa Gobbi.
v. 5, n. 11, p. 177–188, jan./abr., 2016.
» La información y confidencialidad en los contratos preliminares o preparatorios / Carlos Ghersi.
v. 5, n. 11, p. 191–199, jan./abr., 2016.
» Competencia desleal y libre competencia. Distinción normativa en el ordenamiento jurídico chileno / Mauricio Inostroza Sáez.
v. 5, n. 11, p. 201–216, jan./abr., 2016.
» Planejamento empresarial e sucessório: as holdings familiares no Superior Tribunal de Justiça / Marcos Alexandre Sant'Anna.
v. 5, n. 11, p. 219–224, jan./abr., 2016.
» Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade: evolução e aplicação atual do instituto nas relações contratuais paritárias / Erick da Silva Regis.
v. 5, n. 11, p. 11–39, jan./abr., 2016.
» Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 / Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci.
v. 5, n. 11, p. 41–53, jan./abr., 2016.
» Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro / Rafael da Silva Alvim.
v. 5, n. 11, p. 55–84, jan./abr., 2016.
2015» Responsabilidade eleitoral: definição e problemática / Victor Aguiar Jardim de Amorim. --
v. 4, n. 9, p. 89–110, maio/ago., 2015.
» Responsabilidade eleitoral: definição e problemática / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 4, n. 9, p. 89–110, maio/ago., 2015.
» A limitação dos poderes da administração da sociedade visada: a OPA sobre a CIMPOR / João Cunha Vaz.
v. 4, n. 9, p. 111–127, maio/ago., 2015.
» La carga de evitar o mitigar el daño derivado del incumplimiento del contrato / Juan Pablo Pérez Velázquez.
v. 4, n. 9, p. 129–193, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» A longa espera de Penélope: ensaio ligeiro sobre o lento direito privado, estado social e constituição / Ricardo Aronne.
v. 4, n. 9, p. 235–262, maio/ago., 2015.
» Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva / Geraldo Frazão de Aquino Júnior.
v. 4, n. 9, p. 11–60, maio/ago., 2015.
» Direito de privacidade no direito brasileiro e norte-americano / Luciana Vasco da Silva.
v. 4, n. 9, p. 61–73, maio/ago., 2015.
» A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária / Thiago Alves Rodrigues.
v. 4, n. 9, p. 75–86, maio/ago., 2015.
» O princípio da monogamia no casamento e a defesa da tutela jurídica das famílias informais simultâneas / Hilda Maria Couto Monte.
v. 4, n. 8, p. 81–110, jan./abr., 2015.
» O direito sucessório do filho nascido através de inseminação artificial homóloga post mortem, à luz da teoria da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy / Thiago Augusto Galeão de Azevedo.
v. 4, n. 8, p. 111–147, jan./abr., 2015.
» O dano moral individual decorrente de acidente do trabalho sob a ótica da constitucionalização da responsabilidade civil / Bianca Tenório Calaça.
v. 4, n. 8, p. 151–170, jan./abr., 2015.
» A natureza jurídica da perda de uma chance no ordenamento brasileiro / Uly de Carvalho Rocha Porto.
v. 4, n. 8, p. 173–195, jan./abr., 2015.
» El principio de pregresividad y no regresividad: en los derechos adquiridos frente al Estado / Celia Weingarten, Carlos Ghersi.
v. 4, n. 8, p. 199–207, jan./abr., 2015.
» Dignidade, autonomia e escolhas existenciais: nova tríade do direito civil contemporâneo / Vitor de Azevedo Almeida Junior.
v. 4, n. 8, p. 253–278, jan./abr., 2015.
» A autonomia do paciente e a ética médica: a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência) / Daniela Rezende de Oliveira.
v. 4, n. 8, p. 11–30, jan./abr., 2015.
» A (im)possibilidade de recurso ao duty to mitigate the loss no direito brasileiro / Caroline Menegon da Cruz.
v. 4, n. 8, p. 31–64, jan./abr., 2015.
» A capacidade das partes na adoção internacional: perspectivas brasileiras quanto à determinação da lei aplicável / Ana Paula Barboza Moreira, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso.
v. 4, n. 8, p. 65–79, jan./abr., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
» A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet / Chiara Antonia Spadaccini de Teffé.
v. 4, n. 10, p. 81–106, set./dez., 2015.
» Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia / Luciana Vasconcelos Lima, Joyceane Bezerra de Menezes.
v. 4, n. 10, p. 107–122, set./dez., 2015.
» Autonomia existencial do paciente psiquiátrico usuário de drogas e a política de saúde mental brasileira / Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto, Maria Yannie Araújo Mota.
v. 4, n. 10, p. 123–138, set./dez., 2015.
» A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro / Cláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Thiago Oliveira Moreira.
v. 4, n. 10, p. 139–160, set./dez., 2015.
» A viabilidade e o conteúdo do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria do fato jurídico / Amanda Souza Barbosa, Anne Lacerda de Brito.
v. 4, n. 10, p. 161–187, set./dez., 2015.
» Avanços tecnológicos e proteção post mortem dos direitos de personalidade por meio do testamento / Flaviana Rampazzo Soares, Ísis Bol de Araujo Bastos.
v. 4, n. 10, p. 189–205, set./dez., 2015.
» A revisão e a resolução contratual sob a ótica da onerosidade excessiva / Angelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos.
v. 4, n. 10, p. 207–223, set./dez., 2015.
» RESP nº 1.323.410/MG: revisitando os prazos renovatórios da locação empresarial / Ana Paula da Silva Liberalino.
v. 4, n. 10, p. 225–243, set./dez., 2015.
» O abuso da cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda e a retroação da mora / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 4, n. 10, p. 245–255, set./dez., 2015.
» A (des)consideração do direito à fidelidade do cônjuge: um contributo à teoria da responsabilidade civil familiar / Raul Cézar de Albuquerque.
v. 4, n. 10, p. 257–277, set./dez., 2015.
» Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel / Leonardo Mattietto.
v. 4, n. 10, p. 279–288, set./dez., 2015.
» Interpretação e o protagonismo da doutrina / Antonio Pinto Monteiro.
v. 4, n. 10, p. 291–307, set./dez., 2015.
» A responsabilidade civil para além dos esquemas tradicionais: prospecções do dano reparável na contemporaneidade / André Luiz Arnt Ramos.
v. 4, n. 10, p. 13–33, set./dez., 2015.
» Trabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado) / Alberto de Sá e Mello.
v. 4, n. 10, p. 309–338, set./dez., 2015.
» Como a metodologia civil-constitucional pode contribuir para o debate sobre a tutela dos direitos da personalidade na Internet? / Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 4, n. 10, p. 341–344, set./dez., 2015.
» Interpretação e protagonismo da doutrina juscivilista no Brasil: escorço / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 4, n. 10, p. 347–351, set./dez., 2015.
» Responsabilidade preventiva: elogio e crítica à inserção da prevenção na espacialidade da responsabilidade civil / Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger, Rafael Corrêa.
v. 4, n. 10, p. 35–59, set./dez., 2015.
» Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos / Ermiro Ferreira Neto.
v. 4, n. 10, p. 61–80, set./dez., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
v. 4, n. 9, p. 89–110, maio/ago., 2015.
» Responsabilidade eleitoral: definição e problemática / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 4, n. 9, p. 89–110, maio/ago., 2015.
» A limitação dos poderes da administração da sociedade visada: a OPA sobre a CIMPOR / João Cunha Vaz.
v. 4, n. 9, p. 111–127, maio/ago., 2015.
» La carga de evitar o mitigar el daño derivado del incumplimiento del contrato / Juan Pablo Pérez Velázquez.
v. 4, n. 9, p. 129–193, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» A longa espera de Penélope: ensaio ligeiro sobre o lento direito privado, estado social e constituição / Ricardo Aronne.
v. 4, n. 9, p. 235–262, maio/ago., 2015.
» Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva / Geraldo Frazão de Aquino Júnior.
v. 4, n. 9, p. 11–60, maio/ago., 2015.
» Direito de privacidade no direito brasileiro e norte-americano / Luciana Vasco da Silva.
v. 4, n. 9, p. 61–73, maio/ago., 2015.
» A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária / Thiago Alves Rodrigues.
v. 4, n. 9, p. 75–86, maio/ago., 2015.
» O princípio da monogamia no casamento e a defesa da tutela jurídica das famílias informais simultâneas / Hilda Maria Couto Monte.
v. 4, n. 8, p. 81–110, jan./abr., 2015.
» O direito sucessório do filho nascido através de inseminação artificial homóloga post mortem, à luz da teoria da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy / Thiago Augusto Galeão de Azevedo.
v. 4, n. 8, p. 111–147, jan./abr., 2015.
» O dano moral individual decorrente de acidente do trabalho sob a ótica da constitucionalização da responsabilidade civil / Bianca Tenório Calaça.
v. 4, n. 8, p. 151–170, jan./abr., 2015.
» A natureza jurídica da perda de uma chance no ordenamento brasileiro / Uly de Carvalho Rocha Porto.
v. 4, n. 8, p. 173–195, jan./abr., 2015.
» El principio de pregresividad y no regresividad: en los derechos adquiridos frente al Estado / Celia Weingarten, Carlos Ghersi.
v. 4, n. 8, p. 199–207, jan./abr., 2015.
» Dignidade, autonomia e escolhas existenciais: nova tríade do direito civil contemporâneo / Vitor de Azevedo Almeida Junior.
v. 4, n. 8, p. 253–278, jan./abr., 2015.
» A autonomia do paciente e a ética médica: a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência) / Daniela Rezende de Oliveira.
v. 4, n. 8, p. 11–30, jan./abr., 2015.
» A (im)possibilidade de recurso ao duty to mitigate the loss no direito brasileiro / Caroline Menegon da Cruz.
v. 4, n. 8, p. 31–64, jan./abr., 2015.
» A capacidade das partes na adoção internacional: perspectivas brasileiras quanto à determinação da lei aplicável / Ana Paula Barboza Moreira, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso.
v. 4, n. 8, p. 65–79, jan./abr., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 4, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
» A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet / Chiara Antonia Spadaccini de Teffé.
v. 4, n. 10, p. 81–106, set./dez., 2015.
» Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia / Luciana Vasconcelos Lima, Joyceane Bezerra de Menezes.
v. 4, n. 10, p. 107–122, set./dez., 2015.
» Autonomia existencial do paciente psiquiátrico usuário de drogas e a política de saúde mental brasileira / Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto, Maria Yannie Araújo Mota.
v. 4, n. 10, p. 123–138, set./dez., 2015.
» A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro / Cláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Thiago Oliveira Moreira.
v. 4, n. 10, p. 139–160, set./dez., 2015.
» A viabilidade e o conteúdo do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria do fato jurídico / Amanda Souza Barbosa, Anne Lacerda de Brito.
v. 4, n. 10, p. 161–187, set./dez., 2015.
» Avanços tecnológicos e proteção post mortem dos direitos de personalidade por meio do testamento / Flaviana Rampazzo Soares, Ísis Bol de Araujo Bastos.
v. 4, n. 10, p. 189–205, set./dez., 2015.
» A revisão e a resolução contratual sob a ótica da onerosidade excessiva / Angelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos.
v. 4, n. 10, p. 207–223, set./dez., 2015.
» RESP nº 1.323.410/MG: revisitando os prazos renovatórios da locação empresarial / Ana Paula da Silva Liberalino.
v. 4, n. 10, p. 225–243, set./dez., 2015.
» O abuso da cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda e a retroação da mora / Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.
v. 4, n. 10, p. 245–255, set./dez., 2015.
» A (des)consideração do direito à fidelidade do cônjuge: um contributo à teoria da responsabilidade civil familiar / Raul Cézar de Albuquerque.
v. 4, n. 10, p. 257–277, set./dez., 2015.
» Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel / Leonardo Mattietto.
v. 4, n. 10, p. 279–288, set./dez., 2015.
» Interpretação e o protagonismo da doutrina / Antonio Pinto Monteiro.
v. 4, n. 10, p. 291–307, set./dez., 2015.
» A responsabilidade civil para além dos esquemas tradicionais: prospecções do dano reparável na contemporaneidade / André Luiz Arnt Ramos.
v. 4, n. 10, p. 13–33, set./dez., 2015.
» Trabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado) / Alberto de Sá e Mello.
v. 4, n. 10, p. 309–338, set./dez., 2015.
» Como a metodologia civil-constitucional pode contribuir para o debate sobre a tutela dos direitos da personalidade na Internet? / Marcos Ehrhardt Júnior.
v. 4, n. 10, p. 341–344, set./dez., 2015.
» Interpretação e protagonismo da doutrina juscivilista no Brasil: escorço / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 4, n. 10, p. 347–351, set./dez., 2015.
» Responsabilidade preventiva: elogio e crítica à inserção da prevenção na espacialidade da responsabilidade civil / Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger, Rafael Corrêa.
v. 4, n. 10, p. 35–59, set./dez., 2015.
» Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos / Ermiro Ferreira Neto.
v. 4, n. 10, p. 61–80, set./dez., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
v. 16, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
2014» Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna: (direito a não nascer e a nascer saudável) / Luiz Henrique Sapia Franco.
v. 3, n. 7, p. 71–100, set./dez., 2014.
» O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro / João Daniel Passos.
v. 3, n. 7, p. 101–117, set./dez., 2014.
» A filiação trinária na releitura das presunções jurídicas da filiação / Maria Rita de Holanda Silva Oliveira.
v. 3, n. 7, p. 119–136, set./dez., 2014.
» O amadurecimento da perspectiva constitucional do direito de alimentos nos dez anos de vigência do Código civil / Dimitre Braga Soares de Carvalho.
v. 3, n. 7, p. 137–147, set./dez., 2014.
» Usucapião familiar pro morare: constitucionalidade e marco inicial / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 3, n. 7, p. 149–161, set./dez., 2014.
» Condiciones sistémicas de la responsabilidad de derecho civil y la estructura compleja de la obligación / César E. Moreno More.
v. 3, n. 7, p. 165–192, set./dez., 2014.
» Por uma metodologia civilista pós-moderna / Laio Portes Sthel.
v. 3, n. 7, p. 195–211, set./dez., 2014.
» A ação de direito material, segundo Marcos Bernardes de Mello / Jéssica Aline Caparica da Silva.
v. 3, n. 7, p. 215–226, set./dez., 2014.
» Condomínio edilício / Paulo Lôbo.
v. 3, n. 7, p. 11–34, set./dez., 2014.
» Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
v. 3, n. 7, p. 35–51, set./dez., 2014.
» A pessoa jurídica e os prejuízos extrapatrimoniais: a teoria do dano institucional / Paulo Nalin, Hugo Sirena.
v. 3, n. 7, p. 53–69, set./dez., 2014.
» As exceções ao princípio indeclinabilidade da causa nos negócios jurídicos / Marina Vessoni Labate.
v. 3, n. 6, p. 77–102, maio/ago., 2014.
» Loss of Amenities of Life (Préjudice D'agrément) / Fábio Tomkowski.
v. 3, n. 6, p. 103–114, maio/ago., 2014.
» O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português / Cristina M. de Araújo Dias.
v. 3, n. 6, p. 117–137, maio/ago., 2014.
» La propiedad privada de los montes en España / Ángel Sánches Hernández.
v. 3, n. 6, p. 139–165, maio/ago., 2014.
» Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária: um olhar a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça / Marcos Catalan.
v. 3, n. 6, p. 11–20, maio/ago., 2014.
» Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código civil de 2002 / Marianna Chaves.
v. 3, n. 6, p. 21–40, maio/ago., 2014.
» O direito à convivência familiar da criança e do adolescente como direito humano fundamental / Wlademir Paes de Lira.
v. 3, n. 6, p. 41–76, maio/ago., 2014.
» A mediação e os meios alternativos de resolução de conflitos / Gustavo Henrique Baptista Andrade.
v. 3, n. 5, p. 93–108, jan./abr., 2014.
» A função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexo / Ramiro Freitas de Alencar Barroso.
v. 3, n. 5, p. 109–132, jan./abr., 2014.
» Vida e obra de Pontes de Miranda a partir de uma perspectiva alemã: com especial referência à tricotomia "existência, validade e eficácia do negócio jurídico" / Jan Peter Schmidt.
v. 3, n. 5, p. 135–158, jan./abr., 2014.
» O direito pessoal de autor: uma perspectiva lusófona / Alberto de Sá e Mello.
v. 3, n. 5, p. 159–181, jan./abr., 2014.
» Eficácia de coisa julgada material. Ausência de substituição processual ulterior. Inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo. Boa-fé subjetiva / Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bonfim.
v. 3, n. 5, p. 185–201, jan./abr., 2014.
» Viver e morrer com dignidade / Luiz Edson Fachin; entrevista por Rodolfo Pamplona.
v. 3, n. 5, p. 221–226, jan./abr., 2014.
» As modalidades de violação positiva do contrato / Carlos Frederico Bastos Pereira, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 3, n. 5, p. 227–249, jan./abr., 2014.
» Código civil e interpretação jurídica / Francisco Amaral.
v. 3, n. 5, p. 11–28, jan./abr., 2014.
» A Torre de Babel das novas adjetivações do dano / Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior.
v. 3, n. 5, p. 29–50, jan./abr., 2014.
» Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo no repensar dos 10 anos do Código civil brasileiro / Marilia Pedroso Xavier.
v. 3, n. 5, p. 51–92, jan./abr., 2014.
v. 3, n. 7, p. 71–100, set./dez., 2014.
» O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro / João Daniel Passos.
v. 3, n. 7, p. 101–117, set./dez., 2014.
» A filiação trinária na releitura das presunções jurídicas da filiação / Maria Rita de Holanda Silva Oliveira.
v. 3, n. 7, p. 119–136, set./dez., 2014.
» O amadurecimento da perspectiva constitucional do direito de alimentos nos dez anos de vigência do Código civil / Dimitre Braga Soares de Carvalho.
v. 3, n. 7, p. 137–147, set./dez., 2014.
» Usucapião familiar pro morare: constitucionalidade e marco inicial / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 3, n. 7, p. 149–161, set./dez., 2014.
» Condiciones sistémicas de la responsabilidad de derecho civil y la estructura compleja de la obligación / César E. Moreno More.
v. 3, n. 7, p. 165–192, set./dez., 2014.
» Por uma metodologia civilista pós-moderna / Laio Portes Sthel.
v. 3, n. 7, p. 195–211, set./dez., 2014.
» A ação de direito material, segundo Marcos Bernardes de Mello / Jéssica Aline Caparica da Silva.
v. 3, n. 7, p. 215–226, set./dez., 2014.
» Condomínio edilício / Paulo Lôbo.
v. 3, n. 7, p. 11–34, set./dez., 2014.
» Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
v. 3, n. 7, p. 35–51, set./dez., 2014.
» A pessoa jurídica e os prejuízos extrapatrimoniais: a teoria do dano institucional / Paulo Nalin, Hugo Sirena.
v. 3, n. 7, p. 53–69, set./dez., 2014.
» As exceções ao princípio indeclinabilidade da causa nos negócios jurídicos / Marina Vessoni Labate.
v. 3, n. 6, p. 77–102, maio/ago., 2014.
» Loss of Amenities of Life (Préjudice D'agrément) / Fábio Tomkowski.
v. 3, n. 6, p. 103–114, maio/ago., 2014.
» O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português / Cristina M. de Araújo Dias.
v. 3, n. 6, p. 117–137, maio/ago., 2014.
» La propiedad privada de los montes en España / Ángel Sánches Hernández.
v. 3, n. 6, p. 139–165, maio/ago., 2014.
» Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária: um olhar a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça / Marcos Catalan.
v. 3, n. 6, p. 11–20, maio/ago., 2014.
» Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código civil de 2002 / Marianna Chaves.
v. 3, n. 6, p. 21–40, maio/ago., 2014.
» O direito à convivência familiar da criança e do adolescente como direito humano fundamental / Wlademir Paes de Lira.
v. 3, n. 6, p. 41–76, maio/ago., 2014.
» A mediação e os meios alternativos de resolução de conflitos / Gustavo Henrique Baptista Andrade.
v. 3, n. 5, p. 93–108, jan./abr., 2014.
» A função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexo / Ramiro Freitas de Alencar Barroso.
v. 3, n. 5, p. 109–132, jan./abr., 2014.
» Vida e obra de Pontes de Miranda a partir de uma perspectiva alemã: com especial referência à tricotomia "existência, validade e eficácia do negócio jurídico" / Jan Peter Schmidt.
v. 3, n. 5, p. 135–158, jan./abr., 2014.
» O direito pessoal de autor: uma perspectiva lusófona / Alberto de Sá e Mello.
v. 3, n. 5, p. 159–181, jan./abr., 2014.
» Eficácia de coisa julgada material. Ausência de substituição processual ulterior. Inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo. Boa-fé subjetiva / Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bonfim.
v. 3, n. 5, p. 185–201, jan./abr., 2014.
» Viver e morrer com dignidade / Luiz Edson Fachin; entrevista por Rodolfo Pamplona.
v. 3, n. 5, p. 221–226, jan./abr., 2014.
» As modalidades de violação positiva do contrato / Carlos Frederico Bastos Pereira, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 3, n. 5, p. 227–249, jan./abr., 2014.
» Código civil e interpretação jurídica / Francisco Amaral.
v. 3, n. 5, p. 11–28, jan./abr., 2014.
» A Torre de Babel das novas adjetivações do dano / Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior.
v. 3, n. 5, p. 29–50, jan./abr., 2014.
» Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo no repensar dos 10 anos do Código civil brasileiro / Marilia Pedroso Xavier.
v. 3, n. 5, p. 51–92, jan./abr., 2014.
2013» Prescrição e decadência: análise da distinção à luz da teoria geral do direito civil / Tatiana Tenório de Amorim.
v. 2, n. 4, p. 77–104, set./dez., 2013.
» A funcionalização da propriedade por meio do direito de superfície / Pedro Pontes de Azevêdo.
v. 2, n. 4, p. 105–116, set./dez., 2013.
» O chargeback e as compras coletivas / Vitor Vilela Guglinski.
v. 2, n. 4, p. 117–131, set./dez., 2013.
» Responsabilidade civil e teoria do risco / Mariana Schneider Viana.
v. 2, n. 4, p. 135–158, set./dez., 2013.
» O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente: um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental / Luanna Marília Araujo Padilha de Holanda.
v. 2, n. 4, p. 159–180, set./dez., 2013.
» Ação redibitória, com pedido de rescisão de instrumento público de compra e venda de imóvel e indenização por perdas e danos, cumulada com indenização por danos morais / Flávio Tartuce.
v. 2, n. 4, p. 183–190, set./dez., 2013.
» Metodologia do direito civil constitucional / Paulo Lôbo.
v. 2, n. 4, p. 249–259, set./dez., 2013.
» Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge do companheiro / Inácio de Carvalho Neto.
v. 2, n. 4, p. 261–272, set./dez., 2013.
» A família puramente afetiva: o reconhecimento, efeitos e dificuldades das relações familiares sem interesse sexual / Pedro Duarte Pinto.
v. 2, n. 4, p. 11–48, set./dez., 2013.
» A alteração contratual pela quebra da equivalência subjetiva do elemento objetivo: uma reformulação das teorias revisionais do contrato / Hugo Cremonez Sirena.
v. 2, n. 4, p. 49–75, set./dez., 2013.
» A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais / Luciana Costa Poli.
v. 2, n. 3, p. 93–114, maio/ago., 2013.
» Responsabilidade civil dentro das relações de ensino: o limite da autoridade e do poder disciplinar da escola / Sandra Maria Brandão Guilhermino.
v. 2, n. 3, p. 117–138, maio/ago., 2013.
» Breve reflexão sobre a lei da união de facto: dormir com alguém, acordar com o estado / Hugo Cunha Lança.
v. 2, n. 3, p. 141–175, maio/ago., 2013.
» Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor / Marcos Catalan.
v. 2, n. 3, p. 179–189, maio/ago., 2013.
» Direito à privacidade e lixo: abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
v. 2, n. 3, p. 11–19, maio/ago., 2013.
» Paulo da Mota Pinto, um jurista pleno / Luiz Edson Fachin.
v. 2, n. 3, p. 191–193, maio/ago., 2013.
» O contrato estimatório / José Roberto de Castro Neves.
v. 2, n. 3, p. 195–202, maio/ago., 2013.
» Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas / Lauricio Pedrosa.
v. 2, n. 3, p. 227–248, maio/ago., 2013.
» A função social da propriedade: caso da favela Pinheirinho / Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira.
v. 2, n. 3, p. 21–58, maio/ago., 2013.
» Planos de saúde: negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial / Bernardo Franke Dahinten.
v. 2, n. 3, p. 59–92, maio/ago., 2013.
» A boa-fé objetiva no direito civil brasileiro / Caroline Menegon da Cruz.
v. 2, n. 2, p. 87–121, jan./abr., 2013.
» A temporalidade do direito e as relações de pertencimento: posse e propriedade / Sérgio Said Staut Júnior.
v. 2, n. 2, p. 122–145, jan./abr., 2013.
» A constitucionalização das relações obrigacionais: a violação positiva do contrato / Diogo de Melo Braga.
v. 2, n. 2, p. 149–171, jan./abr., 2013.
» Rationing: a marginal argument in the end-of-life debate? / Helena Peterkova.
v. 2, n. 2, p. 175–188, jan./abr., 2013.
» Legalidade da cobrança de juros remuneratórios na aquisição de imóvel antes da entrega das chaves: aspectos de direito material. Embargos de divergência: aspectos processuais: modulação de efeitos / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 2, n. 2, p. 191–218, jan./abr., 2013.
» Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais: uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico / Márcio Oliveira Rocha.
v. 2, n. 2, p. 241–256, jan./abr., 2013.
» Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais): prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do código civil / Rodrigo Mazzei.
v. 2, n. 2, p. 11–48, jan./abr., 2013.
» A obrigação médica e a necessidade de superação de dicotomias ultrapassadas: insegurança jurídica decorrente da distinção entre obrigação de meios/resultado e a sua natureza contratual/extracontratual / Vinicius de Negreiros Calado.
v. 2, n. 2, p. 49–64, jan./abr., 2013.
» A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento / Eduardo Dantas.
v. 2, n. 2, p. 65–85, jan./abr., 2013.
v. 2, n. 4, p. 77–104, set./dez., 2013.
» A funcionalização da propriedade por meio do direito de superfície / Pedro Pontes de Azevêdo.
v. 2, n. 4, p. 105–116, set./dez., 2013.
» O chargeback e as compras coletivas / Vitor Vilela Guglinski.
v. 2, n. 4, p. 117–131, set./dez., 2013.
» Responsabilidade civil e teoria do risco / Mariana Schneider Viana.
v. 2, n. 4, p. 135–158, set./dez., 2013.
» O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente: um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental / Luanna Marília Araujo Padilha de Holanda.
v. 2, n. 4, p. 159–180, set./dez., 2013.
» Ação redibitória, com pedido de rescisão de instrumento público de compra e venda de imóvel e indenização por perdas e danos, cumulada com indenização por danos morais / Flávio Tartuce.
v. 2, n. 4, p. 183–190, set./dez., 2013.
» Metodologia do direito civil constitucional / Paulo Lôbo.
v. 2, n. 4, p. 249–259, set./dez., 2013.
» Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge do companheiro / Inácio de Carvalho Neto.
v. 2, n. 4, p. 261–272, set./dez., 2013.
» A família puramente afetiva: o reconhecimento, efeitos e dificuldades das relações familiares sem interesse sexual / Pedro Duarte Pinto.
v. 2, n. 4, p. 11–48, set./dez., 2013.
» A alteração contratual pela quebra da equivalência subjetiva do elemento objetivo: uma reformulação das teorias revisionais do contrato / Hugo Cremonez Sirena.
v. 2, n. 4, p. 49–75, set./dez., 2013.
» A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais / Luciana Costa Poli.
v. 2, n. 3, p. 93–114, maio/ago., 2013.
» Responsabilidade civil dentro das relações de ensino: o limite da autoridade e do poder disciplinar da escola / Sandra Maria Brandão Guilhermino.
v. 2, n. 3, p. 117–138, maio/ago., 2013.
» Breve reflexão sobre a lei da união de facto: dormir com alguém, acordar com o estado / Hugo Cunha Lança.
v. 2, n. 3, p. 141–175, maio/ago., 2013.
» Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor / Marcos Catalan.
v. 2, n. 3, p. 179–189, maio/ago., 2013.
» Direito à privacidade e lixo: abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
v. 2, n. 3, p. 11–19, maio/ago., 2013.
» Paulo da Mota Pinto, um jurista pleno / Luiz Edson Fachin.
v. 2, n. 3, p. 191–193, maio/ago., 2013.
» O contrato estimatório / José Roberto de Castro Neves.
v. 2, n. 3, p. 195–202, maio/ago., 2013.
» Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas / Lauricio Pedrosa.
v. 2, n. 3, p. 227–248, maio/ago., 2013.
» A função social da propriedade: caso da favela Pinheirinho / Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira.
v. 2, n. 3, p. 21–58, maio/ago., 2013.
» Planos de saúde: negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial / Bernardo Franke Dahinten.
v. 2, n. 3, p. 59–92, maio/ago., 2013.
» A boa-fé objetiva no direito civil brasileiro / Caroline Menegon da Cruz.
v. 2, n. 2, p. 87–121, jan./abr., 2013.
» A temporalidade do direito e as relações de pertencimento: posse e propriedade / Sérgio Said Staut Júnior.
v. 2, n. 2, p. 122–145, jan./abr., 2013.
» A constitucionalização das relações obrigacionais: a violação positiva do contrato / Diogo de Melo Braga.
v. 2, n. 2, p. 149–171, jan./abr., 2013.
» Rationing: a marginal argument in the end-of-life debate? / Helena Peterkova.
v. 2, n. 2, p. 175–188, jan./abr., 2013.
» Legalidade da cobrança de juros remuneratórios na aquisição de imóvel antes da entrega das chaves: aspectos de direito material. Embargos de divergência: aspectos processuais: modulação de efeitos / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 2, n. 2, p. 191–218, jan./abr., 2013.
» Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais: uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico / Márcio Oliveira Rocha.
v. 2, n. 2, p. 241–256, jan./abr., 2013.
» Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais): prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do código civil / Rodrigo Mazzei.
v. 2, n. 2, p. 11–48, jan./abr., 2013.
» A obrigação médica e a necessidade de superação de dicotomias ultrapassadas: insegurança jurídica decorrente da distinção entre obrigação de meios/resultado e a sua natureza contratual/extracontratual / Vinicius de Negreiros Calado.
v. 2, n. 2, p. 49–64, jan./abr., 2013.
» A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento / Eduardo Dantas.
v. 2, n. 2, p. 65–85, jan./abr., 2013.
2012» (Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social / José Barros Correia Junior.
v. 1, n. 1, p. 99–122, set./dez., 2012.
» A responsabilidade por dano estético no processo trabalhista / Manuela Gatto Santa Rita de Souza, Carla Maria Damasceno Gomes.
v. 1, n. 1, p. 125–139, set./dez., 2012.
» A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos / José Oliveira Ascensão.
v. 1, n. 1, p. 143–163, set./dez., 2012.
» O apadrinhamento civil: uma nova figura no direito português / Sandra Passinhas.
v. 1, n. 1, p. 167–185, set./dez., 2012.
» Fundamentos constitucionais da responsabilidade civil / Fabíola Santos Albuquerque.
v. 1, n. 1, p. 189–195, set./dez., 2012.
» Ação de usucapião / Flávio Tartuce.
v. 1, n. 1, p. 197–208, set./dez., 2012.
» Do direito civil constitucional ao direito civil democrático / Lucas Abreu Barroso.
v. 1, n. 1, p. 221–223, set./dez., 2012.
» Do direito civil constitucional ao direito civil democrático / Ricardo Aronne.
v. 1, n. 1, p. 225–229, set./dez., 2012.
» A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação / Eduarda Maíra Rauber.
v. 1, n. 1, p. 13–28, set./dez., 2012.
» Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 1, n. 1, p. 231–287, set./dez., 2012.
» Modos de extinção do contrato de empreitada: um panoramoa luso-brasileiro / Marianna Chaves.
v. 1, n. 1, p. 29–54, set./dez., 2012.
» Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera: uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo / Caio César Torres Cavalcanti.
v. 1, n. 1, p. 55–72, set./dez., 2012.
» A ditadura do divórcio? / Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo.
v. 1, n. 1, p. 73–98, set./dez., 2012.
v. 1, n. 1, p. 99–122, set./dez., 2012.
» A responsabilidade por dano estético no processo trabalhista / Manuela Gatto Santa Rita de Souza, Carla Maria Damasceno Gomes.
v. 1, n. 1, p. 125–139, set./dez., 2012.
» A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos / José Oliveira Ascensão.
v. 1, n. 1, p. 143–163, set./dez., 2012.
» O apadrinhamento civil: uma nova figura no direito português / Sandra Passinhas.
v. 1, n. 1, p. 167–185, set./dez., 2012.
» Fundamentos constitucionais da responsabilidade civil / Fabíola Santos Albuquerque.
v. 1, n. 1, p. 189–195, set./dez., 2012.
» Ação de usucapião / Flávio Tartuce.
v. 1, n. 1, p. 197–208, set./dez., 2012.
» Do direito civil constitucional ao direito civil democrático / Lucas Abreu Barroso.
v. 1, n. 1, p. 221–223, set./dez., 2012.
» Do direito civil constitucional ao direito civil democrático / Ricardo Aronne.
v. 1, n. 1, p. 225–229, set./dez., 2012.
» A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação / Eduarda Maíra Rauber.
v. 1, n. 1, p. 13–28, set./dez., 2012.
» Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 1, n. 1, p. 231–287, set./dez., 2012.
» Modos de extinção do contrato de empreitada: um panoramoa luso-brasileiro / Marianna Chaves.
v. 1, n. 1, p. 29–54, set./dez., 2012.
» Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera: uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo / Caio César Torres Cavalcanti.
v. 1, n. 1, p. 55–72, set./dez., 2012.
» A ditadura do divórcio? / Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo.
v. 1, n. 1, p. 73–98, set./dez., 2012.
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