Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 15, n. 173, p. 823–833, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

2020-10-03T05:27:48.000Z [ 8985161 ]