Tipo
Artigo de revista
Título
O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência
Data
2019
Ementa

Sumário:Tomada de decisão apoiada: Natureza jurídica. Da ausência de procedimento específico no Código de processo civil. Termo de acordo e seu prazo. Análise do juiz e do Ministério Público. Atos que se submeterão à decisão apoiada. Dos apoiadores. Sentença e registro da decisão homologatória. Divergência de opinião entre apoiado e apoiador e a sua desistência da assistência. necessidade da assinatura dos apoiadores -- A legitimidade das partes e a (in)fungibilidade.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 91–114, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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