Os 25 anos da ADI 939, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Daniel Vicente Evaldt da

Título

Os 25 anos da ADI 939

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 939-7/600-DF.

Sumário:A ação direta de inconstitucionalidade - ADI 939-7/600-DF -- A inconstitucionalidade do IPMF -- O princípio da anterioridade -- As imunidades tributárias -- Direitos fundamentais tributários -- Mutação constitucional.

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 4, n. 17, p. 247–279, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD