Resumo:Estudo de direito comparado sobre o tratamento dado as Eireli no Brasil, Alemanha e Portugal.
Resumo:Aborda as inovações trazidas pela Lei 12.441, de 11.07.2011, que instituiu a Eireli no ordenamento jurídico pátrio, bem como os aspectos fundamentais para a aplicação do instituto da Recuperação Judicial, segundo os moldes da Lei 11.101, de 09.02.2005 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas, expondo os procedimentos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.
Sumário:Considerações iniciais sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada : Eireli -- Natureza jurídica da Eireli -- As origens da Eireli no Direito brasileiro e no Direito alienígena -- Considerções sobre o instituto da recuperação judicial no Estatuto falimentar. Aspectos processuais e materiais da recuperação judicial. O instituto da recuperação judicial. O instituto da recuperação extrajudicial e suas modalidades -- A aplicação da Lei 11.101/2005 à Eireli. Consideração da Eireli como sociedade empresária para a aplicação do instituto da recuperação judicial -- As consequências da aplicação do instituto da recuperação judicial à Eireli. Análise de precedentes jurisprudenciais.