Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de Portugal
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo visa abordar acerca da necessidade de regulamentação da prática de jogos e apostas no Brasil, à luz da autonomia de vontade, haja vista os incrementos que uma normatização poderia gerar no desenvolvimento do País".

Sumário:Da autonomia da vontade -- Das obrigações civis -- Do contrato de jogo e aposta em Portugal: Aspectos históricos. Conceito. Das características. Do regime. Da nulidade -- Reflexões sobre o regime jurídico adotado no Brasil: O contrato de jogo e aposta no Código Civil brasileiro de 2002. Dos jogos de azar/cassinos : importância de sua legalização no Brasil, a exemplo de Portugal.

Classificação (CDDir)
341.5554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas [ 341.5554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 25–54, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2018
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2010-, 2000.
   Referência: v. 18, n. 112, p. 80–108, out-nov/, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2020-10-03T05:27:17.000Z [ 8979580 ]