Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento
Data
2018
Ementa
Sumário:Da audiência de julgamento: Aspectos gerais. A representação das partes em juízo -- Da ausência das partes à audiência : efeitos: Ausência do reclamante à audiência. Ausência do reclamado à audiência -- Processo judicial eletrônico.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.