Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017
Data
13/07/2017
Apelido
Reforma Trabalhista
Apelido
LEI-13467-2017-07-13 , Reforma Trabalhista
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/07/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.467&ementa=2&data=20170713 ]
Publicação Original
2017-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13467-13-julho-2017-785204-publicacaooriginal-153369-pl.html ]
Publicação Original
2017-07-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17728053/publicacao/17728664 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022 Fortini, Cristiana, 1973Seguro-garantia de obrigações contratuais na nova lei de licitaçõesCristiana Fortini, Rafael Grandulpho Bertramello.341.352Artigo de revista
2019, 2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAlgumas ponderações críticas quanto à Reforma Trabalhista de 2017Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.342.6 Artigo de revista
2018 Santos, Rafael OliveiraA alteração do contrato de trabalho e a supressão da gratificação de função pelo exercício de cargo de confiança sob a égide da reforma trabalhistaRafael Oliveira Santos. --342.65Artigo de revista
2017 Junqueira, Fernanda Antunes MarquesA limitação da função interpretativa do juiz: era do cabresto?Fernanda Antunes Marques Junqueira. --340.326Artigo de revista
2017 Amaral, Carlos Eduardo Rios doNota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017Carlos Eduardo Rios do Amaral. --342.65188Artigo de revista
2017 Lúcio, Clemente GanzProfundas mudanças nas regras do jogo trabalhista entram em vigorClemente Ganz Lúcio. --342.6Artigo de revista

2023-01-28T03:42:23.000Z [ 1057902 ]