Sumário:Essencialidade do direito de não ser escravizado -- A evolução da proibição da escravidão e práticas análogas no direito internacional; proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes -- Elementos do coneito de escravidão -- Alcance da definição do tráfico de escravos e do tráfico de mulheres --Legislação penal brasileira e a interpretação pro personae -- A responsabilidade do Estado no presente caso -- dever de prevenção e não discriminação -- Discriminação estrutural -- A prescrição dos processos e sua compatibilidade com as obrigações derivadas do direito internacional.