Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vidaurre, Lara Baptista | | | | Título | A Corte interamericana de direitos humanos e o caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Essencialidade do direito de não ser escravizado -- A evolução da proibição da escravidão e práticas análogas no direito internacional; proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes -- Elementos do coneito de escravidão -- Alcance da definição do tráfico de escravos e do tráfico de mulheres --Legislação penal brasileira e a interpretação pro personae -- A responsabilidade do Estado no presente caso -- dever de prevenção e não discriminação -- Discriminação estrutural -- A prescrição dos processos e sua compatibilidade com as obrigações derivadas do direito internacional. | | | | Assuntos | Trabalho escravo. {Trabalho escravo; Mão-de-obra escrava} Trabalho forçado. {Trabalho forçado; Trabalho obrigatório} Tráfico de pessoas. Redução à condição análoga à de escravo. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 | |
| 2 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vidaurre, Lara Baptista | | | | Título | Da greve como causa de interrupção do contrato de trabalho | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Contrato de trabalho, interrupção, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Direito de greve, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Salário, pagamento, interrupção, Brasil. Greve, Brasil. {Greve; Greve (direito do trabalho)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Greve. Direito de greve - 342.661 | |
|
