Tipo
Artigo de revista
Título
Compliance eleitoral
Data
2018
Ementa

Resumo:"Este artigo aborda os principais projetos de lei propostos ao Senado Federal no tocante à compliance eleitoral, ao ideário democrático e ao Estado de Direito. Objetiva também evidenciar o crescimento das medidas de integridade no uso dos recursos financeiros por partidos políticos, em especial quanto a doações e a financiamento de campanhas eleitorais, com base nos Projetos de Lei nº 60/2017, nº 429/2017 e nº 663/2015. O método empregado na elaboração deste estudo foi a pesquisa bibliográfica. O artigo conclui que é salutar a produção legislativa em favor das diretrizes de compliance, desde que de modo equilibrado."

Sumário:Introdução - A importância do compliance eleitoral para a democracia material e o Estado de Direito - O Projeto de Lei nº 60/2017 do Senado - O Projeto de Lei nº 429/2017 do Senado - O Projeto de Lei nº 663/2015 do Senado.

Classificação (CDDir)
341.2843
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» O escrutínio [ 341.2843 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 13, n. 2, p. 9–31, maio/ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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